ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PIRAQUARAPREV
PIRAQUARAPREV - PORTARIA Nº 732/2026
Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora pública municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo de Aposentadoria nº 050/2026, instruído pelo Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV, bem como o Parecer Consultivo da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora BENEDITA MARIA DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente Operacional Escolar - Provisório, matrícula funcional nº 764301, RG nº 4.799.XXX-0, CPF nº 674.195.XXX-X5, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Piraquara, com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 1.829,19 (um mil oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos).
Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:D0AF6BA1