ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 25/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- A unificação dos Lotes 02-A e Quadra 39, com o Lote 02-D e Quadra 39, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná

 

Art. 2º - Unificação do Lote nº 02-A Quadra nº 39, com área de 349,96 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr, com o Lote n° 02-D Quadra n 39, com área de 301,58 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 82; Miraselva, pertencente à planta geral desta cidade de Miraselva-Pr.

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

LOTE Nº 02-A- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIOS: Isabela da Cruz Zandomenigue e Marcell Thaylan Leal Moreira.

ÁREA: 349,96 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 386

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 17,58 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 13,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 32,84 metros, confronta-se com o Lote 02-D;

Lado Direito:Medindo 21,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco;

 

LOTE Nº 02-D- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIOS: Marcell Thaylan Leal Moreira e Isabela da Cruz Zandomenigue.

ÁREA: 301,58 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 82 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1309

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 7,00 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 7,00 metros confronta-se com o Lote-Rem-A;

Lado Direito:Medindo 32,84 metros, confronta-se com o lote 02-A, medindo 7,00 metros confronta-se com a Rua Pernambuco;

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

LOTE Nº 02-A- QUADRA Nº 39

PROPRIETÁRIOS: Marcell Thaylan Leal Moreira e Isabela da Cruz Zandomenigue.

ÁREA: 651,54 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 70 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 386

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

FRENTE:Medindo 24,58 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;

FUNDOS:Medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Esquerdo:Medindo 37,39 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 7,00 metros confronta-se com o Lote 02-Rem-A;

Lado Direito:Medindo 28,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco;

 

Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AO DIA QUINZE DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

- Prefeito Municipal-

 


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:D0D41F26