ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VETO INTEGRAL DA LEI N˚ 16/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a confeccionar monumento em homenagem à Reforma Protestante e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a providenciar monumento em homenagem aos quinhentos anos da Reforma Protestante a ser colocado na Praça 31 de Outubro.
Art. 2° - Para escolha do monumento a ser implantado, poderá o Executivo promover debates entre as igrejas Cristãs através do Departamento de Cultura.
§ 1° - A escolha deverá recair sobre um tema de fácil compreensão do público em geral;
§ 2° - O tema deverá ter informações da data da reforma, em razão do nome da praça ser “31 de Outubro”, contendo inscrições sucintas e que possam trazer clareza a todos que vierem a ler.
Art. 3° - Todo o trabalho de escolha e debates a respeito do tema deverá ser realizado durante o ano de 2017, culminando com a implantação do monumento e inauguração de preferência no dia 31 de Outubro de 2017.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de Novembro de 2016.
ONÉZIMO FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:D10CFB8E