ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 18/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 18/2026

 

EMENTA: Designa formalmente a servidora Enfermeira Eliane Nunes Martinello para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Município de Vitorino/PR, estabelecendo suas atribuições e responsabilidades.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, SIMONE LORENSET GUTSTEIN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de organização, coordenação, supervisão e acompanhamento dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do Município;

CONSIDERANDO a importância da organização dos serviços de saúde para garantir atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente as responsabilidades da coordenação da Unidade Básica de Saúde, visando ao adequado funcionamento dos serviços, organização das equipes e cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos processos de trabalho, organização administrativa, assistência prestada e integração dos profissionais que atuam na Unidade Básica de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – DA DESIGNAÇÃO

Designar formalmente a servidora ELIANE NUNES MARTINELLO, Enfermeira, inscrita no CPF nº 039.138.909-20, registrada no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR sob nº 210357, para exercer a função de COORDENADORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR.

Parágrafo único. A servidora ficará responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e supervisão das atividades administrativas e assistenciais da Unidade Básica de Saúde, em articulação direta com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Compete à Coordenadora da Unidade Básica de Saúde:

I – Coordenação e organização da unidade:

a) Coordenar e acompanhar o funcionamento diário da Unidade Básica de Saúde, garantindo a organização dos serviços e o cumprimento das rotinas estabelecidas;

b) Organizar e supervisionar os processos de trabalho dos profissionais vinculados à unidade;

c) Acompanhar o cumprimento dos horários, escalas, fluxos de atendimento e rotinas dos serviços;

d) Identificar dificuldades operacionais e propor medidas para melhorar o funcionamento da unidade;

e) Garantir a adequada organização dos ambientes de atendimento, recepção, consultórios, salas de procedimentos e demais dependências;

f) Zelar pela conservação do patrimônio público, equipamentos, mobiliários e materiais disponíveis na unidade.

II – Gestão e acompanhamento da equipe:

a) Acompanhar e orientar os profissionais que atuam na Unidade Básica de Saúde, promovendo integração e trabalho em equipe;

b) Realizar reuniões periódicas com os servidores para alinhamento das atividades, discussão de demandas e organização dos serviços;

c) Identificar necessidades de capacitação e atualização dos profissionais, encaminhando propostas à Secretaria Municipal de Saúde;

d) Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde situações relacionadas a faltas, afastamentos, dificuldades de relacionamento, necessidades de substituição e demais ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;

e) Promover ambiente de trabalho respeitoso, ético, colaborativo e comprometido com a qualidade da assistência.

III – Organização da assistência à saúde:

a) Acompanhar a organização dos atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos e demais serviços ofertados na unidade;

b) Zelar pelo acolhimento humanizado e pela qualidade do atendimento prestado aos usuários;

c) Acompanhar os fluxos de agendamento, encaminhamentos, procedimentos e acompanhamento dos pacientes;

d) Orientar os profissionais quanto ao cumprimento dos protocolos e normas estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde;

e) Acompanhar a organização das ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde;

f) Contribuir para a continuidade do cuidado e integração dos serviços da Atenção Primária à Saúde.

IV – Materiais, equipamentos e estrutura física:

a) Acompanhar os estoques de materiais de consumo, materiais de enfermagem, insumos e demais produtos necessários ao funcionamento da unidade;

b) Identificar e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde as solicitações de reposição de materiais, medicamentos, equipamentos e mobiliários;

c) Comunicar necessidades de manutenção predial, reparos e adequações estruturais;

d) Acompanhar as condições de limpeza, organização, conservação e segurança dos ambientes;

e) Zelar pela utilização adequada dos equipamentos e bens públicos disponibilizados à unidade.

V – Planejamento e acompanhamento das ações:

a) Participar do planejamento das atividades mensais e anuais da Unidade Básica de Saúde;

b) Acompanhar a realização de campanhas, programas e ações de saúde desenvolvidas no município;

c) Organizar, juntamente com as equipes, a execução das atividades programadas;

d) Acompanhar metas, indicadores e resultados relacionados aos serviços prestados;

e) Identificar necessidades da população atendida e propor melhorias na organização da assistência.

VI – Sistemas de informação e registros:

a) Acompanhar a correta alimentação dos sistemas de informação relacionados aos serviços da unidade;

b) Orientar os profissionais quanto à importância do registro adequado dos atendimentos, procedimentos e atividades realizadas;

c) Acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos para registros e envio de informações;

d) Zelar pela organização e guarda dos documentos administrativos e assistenciais, respeitando o sigilo das informações e a legislação de proteção de dados pessoais.

VII – Educação permanente e capacitação:

a) Incentivar a participação dos profissionais em capacitações, treinamentos e reuniões técnicas;

b) Identificar necessidades de atualização profissional e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Saúde;

c) Promover reuniões de orientação sobre protocolos, rotinas e procedimentos;

d) Incentivar a participação dos profissionais nos encontros e capacitações promovidos pela 7ª Regional de Saúde e demais órgãos do SUS.

VIII – Comunicação e responsabilidade administrativa:

a) Manter comunicação direta com a Secretária Municipal de Saúde, informando sobre o funcionamento da unidade e as demandas identificadas;

b) Encaminhar relatórios e informações administrativas sempre que solicitados;

c) Comunicar imediatamente situações que comprometam a segurança dos pacientes, dos profissionais ou o funcionamento dos serviços;

d) Participar de reuniões administrativas e técnicas convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

e) Cumprir e fazer cumprir as orientações administrativas e institucionais expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde;

f) Desenvolver outras atividades correlatas à coordenação da Unidade Básica de Saúde, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde e respeitadas as atribuições legais de cada categoria profissional.

Art. 3º – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

A designação para a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde estabelece responsabilidades de natureza organizacional, administrativa e de acompanhamento dos serviços.

§ 1º A presente designação não substitui eventual ato específico de indicação ou registro de responsabilidade técnica perante os respectivos conselhos profissionais e órgãos competentes.

§ 2º A servidora deverá atuar em articulação com as demais coordenações da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente com a Coordenação da Atenção Primária à Saúde, respeitando as competências de cada função.

Art. 4º – DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Coordenadora deverá manter a Secretaria Municipal de Saúde permanentemente informada sobre:

I – O funcionamento e as necessidades da unidade;

II – As demandas de recursos humanos e materiais;

III – As dificuldades identificadas nos processos de trabalho;

IV – As ocorrências relevantes relacionadas aos serviços;

V – As propostas de melhorias e os resultados das ações desenvolvidas.

Art. 5º – DA VIGÊNCIA

A presente designação terá validade a partir de 01 de janeiro de 2026, permanecendo vigente até eventual revogação ou alteração por ato administrativo próprio.

Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos para conhecimento, registro e demais providências administrativas cabíveis.

Art. 7º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vitorino/PR, 01 de Novembro de 2026.

 

SIMONE LORENSET GUTSTEIN 

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Simone Lorenset Gutstein
Código Identificador:D10FBE73