ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.496/2023 - VII COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
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AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2024 |
2025 |
2026 |
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IPTU |
Outros Benefícios |
APOSENTADOS/PENSIONISTA /SINDICATOS/DEMAIS CONTRIBUINTES APOSENTADOS/PENSIONI STA /SINDICATOS/DEMAIS CONTRIBUINTES |
831.151,76 |
831.151,76 |
872.709,35 |
CONTENÇÃO DE DESPESAS |
|
TAXAS |
Anistia |
PESSOAS CARENTES |
205.655,71 |
205.655,71 |
215.938,50 |
CONTENÇÃO DE DESPESAS |
|
ITBI |
Anistia |
IMÓVEIS ATÉ 50,00 M2 |
372.449,31 |
372.449,31 |
391.071,78 |
CONTENÇÃO DE DESPESAS |
|
ISS |
Anistia |
PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS |
147.835,37 |
147.835,37 |
155.227,14 |
CONTENÇÃO DE DESPESAS |
|
COSIP |
Outros Benefícios |
ILUMINAÇÃO PUBLICA |
22.623,89 |
22.623,89 |
23.755,08 |
CONTENÇÃO DESPESAS |
|
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
POPULAÇÃO DE BAIRROS |
15.245,98 |
15.245,98 |
16.008,28 |
CONTENÇÃO DE DESPESAS |
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TOTAL |
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1.594.962,02 |
1.594.962,02 |
1.674.710,13 |
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FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2023 as 14h e 28m. |
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MANDAGUARI 30 de maio de 2023
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita
MARCIA MARIA DE CASTRO
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controle Interno
Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:D13DA837