ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.213, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Origem: Projeto de Lei nº 021/2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 5.459,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), conforme discriminação abaixo:
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. EDUCAÇÃO
12.361.0012.02020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.31.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte – 0.1.000104........R$ 4.259,00
10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
10.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.02007 PROGRAMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Fonte – 0.1.000934.............R$ 1.200,00
TOTAL GERAL R$ 5.459,00
Art. 2º - Servirá de recursos para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior, na forma do art. 43, da LEI FEDERAL Nº 4.320, de 17.03.64, cancelamento de dotações conforme discriminadas abaixo:
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001. EDUCAÇÃO
12.361.0012.02020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte – 0.1.000104...........R$ 4.259,00
10. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
10.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.02007 PROGRAMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte – 0.1.000934................R$ 1.200,00
TOTAL GERAL R$ 5.459,00
Art. 3º - Com base nas alterações desta Lei, fica autorizada a compatibilização dos planos orçamentários PPA e LDO para o exercício corrente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 15 de outubro de 2014.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e
registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Alexandre Cesar de Carvalho
Código Identificador:D141CD5A