ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO À LEI Nº 1913/2024, DE 04/09/2024

ANEXO I

 

Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná

(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br 

(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024)

 

CNPJ 76.205.681/0001-96

 

ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025

Alterações da Despesa:

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração):

 

Ação/ Função/ Subfunção

Unidade Responsável

Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999)

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unida- de de medida

Ano

Metas físicas

Valor Original (R$)

Valor após Alteração R$

2.999.000 – Reserva de Contingência

Função: 99

Subfunção: 999

03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO

Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022.

A

Reserva de Contin- gência

und

2025

1,00

380.000,00

1.450.000,00

TOTAL PPA

1,00

380.000,00

1.450.000,00

TOTAL DA AÇÃO

1,00

380.000,00

1.450.000,00

 

Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência:

 

Rubrica

Denominação

Fonte

Ano

Valor ORIGINAL R$

Valor após ALTERAÇÃO R$

Diferença R$ (+ ou -)

9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

000

2025

380.000,00

1.450.000,00

(+) 1.070.000,00

TOTAIS............................................................................... R$

 

380.000,00

1.450.000,00

(+) 1.070.000,00

 

Alterações da Despesa:

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Programa: 0004 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

Demonstrativo do “texto” da Ação 0.001.000 –Encargos Especiais:

 

Ação/ Função/Subfunção

Unidade Responsável

Detalhamento da Ação (Texto Original)

Detalhamento da Ação

(Texto Complementado com o Novo Precatório para pagamento em 2025)

0.001.000 –Encargos Especiais 

Função: 28 

Subfunção: 846

03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO

Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc.

Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc.

Promover a liquidação do Precatório: 0007854-68.2023.5.09.0000 no valor de R$ 43.443,09, com vencimento para o exercício financeiro de 2025.

 

Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná

(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br

(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024) CNPJ 76.205.681/0001-96

 

ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025

Alterações da Receita:

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

 

Especificação

Receitas Previstas

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

2025

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

Valor Original

Valor “após alteração”

Diferença R$ (+ ou -)

1045

1999992107

Demais receitas correntes

377.000,00

1.447.000,00

(+) 1.070.000,00

TOTAL FONTE: 1045 R$

377.000,00

1.447.000,00

(+) 1.070.000,00


Publicado por:
Deise Martinello
Código Identificador:D16D1DE5