ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 194/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

FABIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) destinados aos reforços das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

01

 

Gabinete do Prefeito

 

01.001

 

Chefia de Gabinete

 

01.001.04.122.0020.2.022

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.39.00.00 - 8

000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

07

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

07.001

 

Gabinete do Secretário de Assistência Social

 

07.001.04.122.0020.2.083

 

Gabinete Secretaria de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 - 238

000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

43.000,00

09

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

09.001

 

Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer

 

09.001.27.812.0016.2.042

 

Manutenção de Atividades Desportivas do Município

 

3.3.90.32.00.00 - 365

1045

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

2.400,00

3.3.90.39.00.00 - 367

000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

10

 

Secretaria Municipal de Educação

 

10.001

 

Gabinete da Secretária de Educação

 

10.001.12.361.0020.6.029

 

Manutenção da Secretaria de Educação

 

3.1.90.13.00.00 -384

103

Contribuições Patronais

3.000,00

3.1.91.13.00.00 - 386

103

Obrigações Patronais

4.000,00

10.002

 

Departamento Municipal de Ensino e Educação

 

10.002.12.361.0006.6.033

 

Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão

 

3.1.90.04.00.00 - 402

103

Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

10.002.12.365.0013.6.031

 

Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei

 

3.1.90.04.00.00 - 442

104

Contratação por Tempo Determinado

40.000,00

3.1.90.16.00.00 - 445

000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.000,00

10.003

 

Departamento de Cultura

 

10.003.13.392.0019.2.041

 

Manutenção do Complexo Cultural

 

3.1.90.11.00.00 - 480

000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.000,00

11

 

Secretaria Mun. de Ind. Com Trabalho Emprego

 

11.001

 

Gabinete Secretário de Indústria

 

11.001.22.661.0019.2.2057

 

Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

3.1.90.11.00.00 - 498

000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

55.000,00

11.001.04.122.0020.2.052

 

Manutenção Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho e Emprego

 

3.1.90.11.00.00 - 504

000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

 

 

TOTAL

336.400,00

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

 

CANCELAMENTOS

04

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.001

 

Gabinete do Secretário de Fazenda

 

04.001.28.843.0007.0.002

 

Amortização e Encargos de Financiamento

 

4.6.91.71.00.00 - 39

000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

334.000,00

09

 

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

09.001

 

Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer

 

09.001.27.812.0016.2.042

 

Manutenção de Atividades Desportivas do Município

 

3.3.90.39.00.00 - 367

1045

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.400,00

 

 

TOTAL

336.400,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 07 de Outubro de 2026.

 

FABIO CHICAROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:D1727B14