ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.156/2022

SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUALSOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica concedido efeito repristinatório à Lei Municipal Nº 3.103/2021, de 22/04/2021, que concedeu revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois décimos por cento),sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, voltando a vigorar integralmente a partir de 01/01/2022.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 10,06% (dez inteiros e seis décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2022.

 

Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2021 a Dez/2021.

 

Art. 3º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.

 

Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do ano de 2021 até a edição do novo Piso Salarial Nacional.

 

Art. 5º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 6º - Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, para R$ 172,55 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

 

Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Expressa em reais (R$)

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

6.717,71

CC-03

5.366,18

CC-04

4.822,03

CC-05

4.151,18

CC-06

3.354,49

CC-07

2.725,49

CC-08

1.677,22

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.528,52

CONTRA MESTRE DE OBRA

2.096,90

INSTRUTOR MARCENARIA

1.659,26

MONITORA INFANTIL

1.625,49

MOTORISTA

1.409,80

OPERÁRIO

840,90*

PEDREIRO -B-

1.528,52

PROFESSOR NORMALISTA

1.340,92

PROFESSOR LEIGO

1.340,92

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.293,23

VETERINÁRIO

2.536,66

ZELADOR

773,45*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

854,57*

856,00*

881,38*

907,74*

935,12*

963,66*

993,27*

1.024,10*

1.056,21*

2

892,56*

919,34*

947,21*

976,22*

1.006,32*

1.037,72*

1.070,30*

1.104,21*

1.139,45*

3

960,06*

989,52*

1.020,18*

1.052,07*

1.085,22*

1.119,76*

1.155,66*

1.192,94*

1.231,82

4

1.033,38*

1.065,77*

1.099,54*

1.134,64*

1.171,08*

1.208,99*

1.248,48

1.289,50

1.332,22

5

1.114,50*

1.150,14*

1.187,26*

1.225,84

1.266,00

1.307,71

1.351,06

1.396,25

1.443,19

6

1.203,64*

1.242,87

1.283,72

1.326,16

1.370,30

1.416,21

1.463,95

1.513,59

1.565,23

7

1.301,76

1.344,94

1.389,82

1.436,50

1.485,09

1.535,62

1.588,10

1.642,74

1.699,52

8

1.409,80

1.457,28

1.506,66

1.558,03

1.611,47

1.667,02

1.724,77

1.784,85

1.847,35

9

1.528,52

1.580,79

1.635,08

1.691,60

1.750,36

1.811,42

1.875,02

1.941,11

2.009,85

10

1.659,28

1.716,75

1.776,56

1.838,70

1.903,31

1.970,56

2.040,48

2.113,16

2.188,81

11

1.803,05

1.866,28

1.932,00

2.000,37

2.071,45

2.145,45

2.219,75

2.302,28

2.385,51

12

1.961,19

2.030,76

2.103,08

2.178,32

2.256,52

2.337,87

2.422,49

2.510,45

2.601,98

13

2.135,03

2.211,60

2.291,11

2.373,88

2.459,90

2.549,39

2.642,51

2.739,24

2.839,93

14

2.326,34

2.410,49

2.497,99

2.588,99

2.683,65

2.782,06

2.884,49

2.990,97

3.101,66

15

2.536,66

2.629,21

2.725,48

2.825,59

2.929,76

3.038,04

3.150,69

3.267,80

3.389,52

16

2.768,23

2.870,02

2.975,96

3.086,07

3.200,65

3.319,77

3.443,63

3.572,49

3.706,49

17

3.022,76

3.134,73

3.251,25

3.372,37

3.498,39

3.629,34

3.765,65

3.907,39

4.054,78

18

3.302,89

3.426,10

3.554,22

3.687,48

3.826,09

3.970,25

4.120,14

4.276,05

4.438,16

19

3.610,93

3.746,46

3.887,45

4.033,96

4.186,50

4.345,04

4.509,93

4.681,39

4.859,79

20

3.951,65

4.100,79

4.255,93

4.417,30

4.585,06

4.759,58

4.941,03

5.129,72

5.326,01

21

4.324,57

4.488,67

4.652,81

4.816,81

4.980,91

5.145,03

5.309,12

5.473,22

5.637,28

22

4.734,81

4.915,33

5.095,83

5.276,31

5.456,84

5.637,30

5.817,83

5.998,34

6.178,80

23

5.186,05

5.384,63

5.583,17

5.781,75

5.980,25

6.178,80

6.377,36

6.575,92

6.774,48

24

5.682,41

5.900,86

6.119,28

6.337,67

6.556,05

6.774,48

6.992,92

7.211,26

7.429,71

25

6.228,45

6.468,68

6.708,94

6.949,18

7.189,43

7.429,71

7.669,92

7.910,13

8.150,37

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.089,52*

1.124,22*

1.160,29*

1.197,79*

1.236,78

1.277,38

1.319,55

1.363,47

2

1.176,16*

1.214,28

1.253,91

1.295,19

1.338,09

1.382,74

1.429,13

1.477,39

3

1.272,15

1.314,20

1.357,81

1.403,23

1.450,41

1.499,53

1.550,65

1.603,73

4

1.376,56

1.422,73

1.470,70

1.520,64

1.572,56

1.626,55

1.682,72

1.741,08

5

1.492,03

1.542,79

1.595,58

1.650,56

1.707,67

1.767,07

1.828,86

1.893,10

6

1.618,94

1.674,73

1.732,91

1.793,27

1.856,12

1.921,45

1.989,41

2.060,08

7

1.758,60

1.820,06

1.883,90

1.950,43

2.019,49

2.091,36

2.166,18

2.243,89

8

1.912,29

1.979,90

2.078,95

2.123,28

2.199,30

2.278,37

2.360,62

2.446,11

9

2.081,36

2.155,66

2.233,05

2.313,46

2.397,10

2.484,08

2.574,55

2.668,62

10

2.267,42

2.349,22

2.434,30

2.522,72

2.614,73

2.710,39

2.809,95

2.913,40

11

2.472,01

2.562,02

2.655,53

2.752,89

2.854,08

2.959,34

3.068,84

3.182,69

12

2.697,15

2.796,11

2.899,08

3.006,17

3.117,46

3.233,24

3.353,66

3.478,88

13

2.944,63

3.053,50

3.166,78

3.284,50

3.406,98

3.534,38

3.666,85

3.804,60

14

3.216,84

3.336,58

3.461,20

3.590,75

3.725,44

3.865,55

4.011,25

4.162,80

15

3.516,26

3.648,00

3.785,02

3.927,48

4.075,71

4.229,85

4.390,12

4.556,84

16

3.845,84

3.990,80

4.141,49

4.298,28

4.461,30

4.630,84

4.807,19

4.990,54

17

4.208,03

4.367,52

4.533,25

4.705,71

4.884,99

5.071,52

5.265,45

5.467,18

18

4.606,83

4.782,24

4.964,56

5.154,22

5.351,48

5.556,68

5.770,03

5.991,91

19

5.045,27

5.238,14

5.438,75

5.647,43

5.864,40

6.090,08

6.324,80

6.568,88

20

5.530,16

5.742,41

5.963,26

6.192,87

6.431,69

6.680,04

6.938,33

7.206,96

21

5.801,37

5.965,52

6.129,57

6.293,64

6.457,75

6.621,84

6.785,89

6.950,07

22

6.359,30

6.539,81

6.720,33

6.900,82

7.081,30

7.261,81

7.442,37

7.622,88

23

6.973,02

7.171,59

7.370,10

7.568,77

7.767,21

7.965,78

8.164,32

8.362,85

24

7.648,11

7.866,49

8.084,93

8.303,28

8.521,70

8.740,15

8.958,50

9.176,96

25

8.390,62

8.630,92

8.871,14

9.111,42

9.351,64

9.591,92

9.832,17

10.072,38

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

12.894,51

8 horas

Enfermeiro

07

4.126,27

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

15

1.789,93

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

1.705,93

8 horas

Agente Administrativo

01

2.063,13

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

1.134,72*

8 horas

Dentista

05

6.023,18

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.301,76

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.659,28

8 horas

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.

 

ANEXO I – LEI nº 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

1.705,93

8 horas

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.340,91

1.381,13

1.422,58

1.465,24

1.509,21

1.554,47

1.601,11

MB-Superior 30%

1.743,17

1.795,47

1.849,36

1.904,80

1.961,96

2.020,82

2.081,45

MC-Especial. 20%

2.091,81

2.154,57

2.219,22

2.285,79

2.354,35

2.424,97

2.497,75

MD-Mestrado 30%

2.719,36

2.800,95

2.884,97

2.971,53

3.060,66

3.152,48

3.247,07

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA – MAGISTÉRIO

1.649,15

1.698,62

1.749,59

1.802,07

1.856,14

1.911,82

1.969,16

MB-Superior 30%

2.143,89

2.208,21

2.274,47

2.342,69

2.412,97

2.485,37

2.559,92

MC-Especial. 20%

2.572,67

2.649,86

2.729,34

2.811,22

2.895,56

2.982,44

3.071,91

MD-Mestrado 30%

3.344,48

3.444,79

3.548,16

3.654,59

3.764,24

3.877,15

3.993,46

 

ANEXO V – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

1.626,77

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

2.681,80

2.762,26

2.845,14

2.930,51

3.018,41

3.108,94

3.202,22

C – Superior 30%

3.486,36

3.590,95

3.698,70

3.809,62

3.923,94

4.041,65

4.162,91

D – Especialização 20%

4.183,61

4.309,12

4.438,43

4.571,58

4.708,70

4.849,95

4.995,51

E - Mestrado 30%

5.438,72

5.601,89

5.769,94

5.943,05

6.121,33

6.304,97

6.494,13

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.298,30

3.397,26

3.499,16

3.604,00

3.712,28

3.823,63

3.938,33

C – Superior 30%

4.287,78

4.416,42

4.548,92

4.684,51

4.825,92

4.970,73

5.119,83

D – Especialização 20%

5.145,35

5.299,72

5.458,69

5.622,45

5.791,13

5.964,86

6.143,82

E - Mestrado 30%

6.688,96

6.889,59

7.096,31

7.309,18

7.528,47

7.754,31

7.986,94

 

ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

1.743,17

1.795,47

1.849,36

1.904,80

1.961,96

2.020,82

2.081,45

MB – Especialização 20%

2.091,81

2.154,57

2.219,22

2.285,79

2.354,35

2.424,97

2.497,75

MC - Mestrado 30%

2.719,36

2.800,95

2.884,97

2.971,53

3.060,66

3.152,48

3.247,07

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação

Física/Arte/Música

2.143,89

2.208,21

2.274,47

2.342,69

2.412,97

2.485,37

2.559,92

MB – Especialização 20%

2.572,67

2.649,86

2.729,34

2.811,22

2.895,56

2.982,44

3.071,91

MC - Mestrado 30%

3.344,48

3.444,79

3.548,16

3.654,59

3.764,24

3.877,15

3.993,46

 

ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

3.486,36

3.590,95

3.698,70

3.809,62

3.923,94

4.041,65

4.162,91

2 – Especialização 20%

4.183,61

4.309,12

4.438,43

4.571,58

4.708,70

4.849,95

4.995,51

3 - Mestrado 30%

5.438,72

5.601,89

5.769,94

5.943,05

6.121,33

6.304,97

6.494,13

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

4.287,78

4.416,42

4.548,92

4.684,51

4.825,92

4.970,73

5.119,83

2 – Especialização 20%

5.145,35

5.299,72

5.458,69

5.622,45

5.791,13

5.964,86

6.143,82

3 - Mestrado 30%

6.688,96

6.889,59

7.096,31

7.309,18

7.528,47

7.754,31

7.986,94

 

ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.340,91

1.381,13

1.422,58

1.465,24

1.509,19

1.554,47

1.601,11

2-Superior 30%

1.743,17

1.795,47

1.849,36

1.904,80

1.961,96

2.020,82

2.081,45

3-Especial. 20%

2.091,81

2.154,57

2.219,22

2.285,79

2.354,35

2.424,97

2.497,75

4-Mestrado 30%

2.719,36

2.800,95

2.884,97

2.971,53

3.060,66

3.152,48

3.247,07

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

1.649,15

1.698,62

1.749,59

1.802,07

1.856,14

1.911,83

1.969,16

2-Superior 30%

2.143,89

2.208,21

2.274,47

2.342,69

2.412,97

2.485,37

2.559,92

3-Especial. 20%

2.572,67

2.649,86

2.729,34

2.811,22

2.895,56

2.982,44

3.071,91

4-Mestrado 30%

3.344,48

3.444,79

3.548,16

3.654,59

3.764,24

3.877,15

3.993,46


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:D17C110D