ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.675/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.188.562,37 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0004.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0004.2.252. Manutenção dos Serviços de Supervisão e Coordenação da Autarquia.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 29.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.020.10.122.0012.0.000. Recursos Humanos
18.020.10.122.0012.2.254. Manutenção dos Serviços de Recrutamento, Seleção e Controle de Pessoal.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 53.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.720,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.000.0000.0.000. Saúde
19.020.10.124.0000.0.000. Controle Interno
19.020.10.124.0019.0.000. Controle Interno
19.020.10.124.0019.2.259. Manutenção dos Serviços de Contabilidade.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.500,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.2.261. Assistência Básica a População.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 437.475,34
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 105.771,47
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.2.269. Assistência Básica a População.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.71.00.00.0001303 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00.0001303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 4.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assitência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assitência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0028.0.000. Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
20.030.10.302.0028.2.273. Assistência Médica Hospitalar a População.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 248.962,73
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.079,47
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assitência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0027.2.268. Manutenção dos Serviços de Saúde de Alta Complexidade.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 181.540,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 43.513,36
Total Suplementação: R$ 1.188.562,37
Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme iscriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução:
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0004.0.000. Administração
17.010.10.122.0004.2.255. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.0001303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.001,40
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33.00.0001303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.200,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.0001303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
4.0.00.00.00.0001303 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0001303 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.0001303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.851,96
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.020.10.122.0012.0.000. Recursos Humanos
18.020.10.122.0012.2.254. Manutenção dos Serviços de Recrutamento, Seleção e Controle de Pessoal.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.46.00.0001303 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 117.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0004.0.000. Administração
18.030.10.122.0004.2.258. Manutenção dos Serviços de Compras e Alienações.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0006.0.000. Conservação de Proprios Públicos
18.030.10.122.0006.2.256. Manutenção dos Serviços de Manutenção de Proprios.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.500,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.000.0000.0.000. Saúde
20.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
20.010.10.122.0004.0.000. Administração
20.010.10.122.0004.2.279. Manutenção dos Serviços de Supervisão do Departamento.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 26.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.980,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.2.263. Manutenção do Programa Médico da Família.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 221.675,34
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 21.200,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.2.266. Manutenção do Programa Agentes de Saúde.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 45.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0028.0.000. Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
20.030.10.302.0028.2.273. Assistência Médica Hospitalar a População.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33.00.0001303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 4.000,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.0001303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 662.800,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.305.0000.0.000. Atenção Básica
20.050.10.305.0029.0.000. Atenção Básica
20.050.10.305.0029.2.277. Manutenção dos Serviços de Epidemiologia.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 34.353,67
Total Redução: R$ 1.188.562,37
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 08 de novembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 083/2017
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:D19565B3