ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 1.481/2024
A Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade Leilão, os bens imóveis de propriedade do Município de Pérola D`Oeste, PR a seguir descritos:
I – Lote Urbano n° 01 (um), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), localizado na Rua Euclides da Cunha, s/nº, centro, na cidade de Pérola D’oeste/PR, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTES confronta por Linha seca, com a distância de 30,00m com o Lote nº 02 da mesma quadra, SUDESTE: confronta com a Rua Euclides da Cunha, com a distância de 20,0m; SUDOESTE" confronta por linha seca, digo, confronta pela Rua Ceará, com a distância de 50,00m; NOROESTE, confronta por linha seca, com a distância de 20,00m com o lote nº. 10 da mesma quadra; de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR;
II- Lote Urbano n° 02 (dois), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), localizado na Rua Euclides da Cunha, s/nº, centro, na cidade de Pérola D’oeste/PR, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE, confronta por linha seca, com a distância de 30,00m, com o lote n°. 03 da mesma quadra; SUDESTE: confronta por linha seca com a distância de 50,00, com o lote nº. 01 da mesma quadra; NOROESTE: confronta por linha seca com a distância de 20,00m, com o lote nº. 09 da mesma quadra; de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR;
III- Lote Urbano n° 03 (três), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), localizado na Rua Euclides da Cunha, s/nº, centro, na cidade de Pérola D’oeste/PR, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confronta por Linha seca, com a distância de 50,00m com o lote nº 04 da mesma quadra; SUDESTE: confronta pela Rua Euclides da Cunha de, 20,00m; SUDOESTE: confronta por linha seca, com a distância de 50,00m, com o lote nº. 02: da mesma quadra; NOROESTE: confronta por linha seca, com a distância de 20,00m, com o lote n° 08 da mesma quadra; de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR;
Art. 2º. O valor mínimo atribuído aos imóveis acima identificados, estabelecido pela Comissão de Avaliação previamente designada é o seguinte:
Lote Urbano n° 01 (um), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais);
Lote Urbano n° 02 (dois), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais);
Lote Urbano n° 03 (três), da Quadra n° 42 (quarenta e dois), da Planta Geral da Cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, de propriedade de Município de Pérola D’oeste, Estado do Paraná, tudo em conformidade com a matrícula 9.155 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema/PR com área de 1.000 m² (mil metros quadrados), R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais);
Parágrafo único. As condições de pagamento serão descritas no edital da licitação de leilão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pérola D’Oeste, em 12 de março de 2024.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:D1B72A99