ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240/2026
DECRETO Nº 240/2026
DATA: 27/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 198.487,35 (Cento e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.833 de 20 de julho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
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Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2079 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3955 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
50.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
|
|
TOTAL |
50.000,00 |
|
|
|
|
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
11 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR |
|
|
20.608.0004.2079 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3945 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3985 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
25.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial de R$ 148.487,35 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0002.2068 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
593 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
94.385,46 |
|
04.122.0002.2069 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
595 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
23.216,43 |
|
|
SUBTOTAL |
117.601,89 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
|
|
10.304.0007.2078 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2725 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
30.885,46 |
|
|
SUBTOTAL |
30.885,46 |
|
|
TOTAL |
148.487,35 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
I - Anulação de Dotação;
|
Anulação |
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|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0002.2068 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
495 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
20.000,00 |
|
04.122.0002.2069 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
496 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
12.216,43 |
|
04.003 |
DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL |
|
|
04.122.0002.2070 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPI |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
665 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
74.385,46 |
|
04.122.0002.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPB |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
666 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
11.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
117.601,89 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
|
|
10.304.0007.2078 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2695 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
30.885,46 |
|
|
SUBTOTAL |
30.885,46 |
|
|
TOTAL |
148.487,35 |
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 27 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:D1B83588