ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240/2026

DECRETO Nº 240/2026

DATA: 27/07/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 198.487,35 (Cento e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.833 de 20 de julho de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2079

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3955

00000-Recursos Ordinários (Livre)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

 

TOTAL

50.000,00

 

 

 

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2079

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3945

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3985

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial de R$ 148.487,35 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2068

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

593

00000-Recursos Ordinários (Livre)

94.385,46

04.122.0002.2069

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

595

00000-Recursos Ordinários (Livre)

23.216,43

 

SUBTOTAL

117.601,89

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.005

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

10.304.0007.2078

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2725

00000-Recursos Ordinários (Livre)

30.885,46

 

SUBTOTAL

30.885,46

 

TOTAL

148.487,35

 

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2068

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

495

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

04.122.0002.2069

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

496

00000-Recursos Ordinários (Livre)

12.216,43

04.003

DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL

 

04.122.0002.2070

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPI

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

665

00000-Recursos Ordinários (Livre)

74.385,46

04.122.0002.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPB

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

666

00000-Recursos Ordinários (Livre)

11.000,00

 

SUBTOTAL

117.601,89

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.005

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

10.304.0007.2078

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2695

00000-Recursos Ordinários (Livre)

30.885,46

 

SUBTOTAL

30.885,46

 

TOTAL

148.487,35

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 27 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:D1B83588