ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749/2022

DATA: 22 de Fevereiro de 2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-

 

Art. 1º – Ficam revisados e corrigidos em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento), os valores dos subsídios, vencimentos e remunerações de todos os servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pitangueiras, Agentes Políticos, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, incluídos os órgãos da Administração Indireta, e proventos de servidores inativos e pensionistas, constantes das Tabelas Salariais de Dezembro de 2021, que integram a presente Lei.

 

§ 1º – O índice estabelecido caput refere-se ao IPCA acumulado no ano de 2021.

 

§ 2º – A presente Lei terá efeitos financeiros retroativos às respectivas datas base, sendo as diferenças calculadas e pagas na folha de pagamento do mês de março/2022.

 

Art. 2º – Fica assegurada a percepção do Salário Mínimo Nacional, do Piso Salarial do Magistério e do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, aos respectivos servidores.

 

Art. 3º – O artigo 88 da Lei Municipal nº 486/2011, de 14 de Dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 88 – Os reajustes de vencimentos aplicados aos profissionais do magistério seguirão o disposto nas leis anuais de reajuste salarial.”

 

Art. 4º – Fica revogada a Lei Municipal nº 707/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 22 de Fevereiro de 2022.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

TABELA DE VENCIMENTOS - LEI Nº 038/94

REF.: JANEIRO/2022

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXA À LEI Nº 749/2022

 

GRAU

NÍVEIS SALARIAIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

A

842,44

1.005,56

1.156,35

1.209,31

1.455,29

1.685,29

1.859,77

2.159,12

2.228,41

4.022,03

6.252,46

B

867,72

1.035,73

1.191,04

1.245,59

1.498,95

1.735,85

1.915,57

2.223,90

2.295,26

4.142,69

6.440,04

C

893,75

1.066,80

1.226,77

1.282,95

1.543,92

1.787,93

1.973,03

2.290,61

2.364,12

4.266,97

6.633,24

D

920,56

1.098,81

1.263,57

1.321,44

1.590,24

1.841,57

2.032,22

2.359,33

2.435,04

4.394,98

6.832,24

E

948,18

1.131,77

1.301,48

1.361,08

1.637,94

1.896,81

2.093,19

2.430,11

2.508,09

4.526,83

7.037,20

F

976,62

1.165,72

1.340,52

1.401,92

1.687,08

1.953,72

2.155,99

2.503,02

2.583,33

4.662,64

7.248,32

G

1.005,92

1.200,70

1.380,74

1.443,97

1.737,69

2.012,33

2.220,66

2.578,11

2.660,83

4.802,52

7.465,77

H

1.036,10

1.236,72

1.422,16

1.487,29

1.789,82

2.072,70

2.287,28

2.655,45

2.740,66

4.946,59

7.689,74

I

1.067,18

1.273,82

1.464,82

1.531,91

1.843,52

2.134,88

2.355,90

2.735,11

2.822,88

5.094,99

7.920,44

J

1.099,20

1.312,03

1.508,77

1.577,87

1.898,82

2.198,93

2.426,58

2.817,17

2.907,57

5.247,84

8.158,05

K

1.132,17

1.351,39

1.554,03

1.625,21

1.955,79

2.264,89

2.499,38

2.901,68

2.994,79

5.405,28

8.402,79

L

1.166,14

1.391,93

1.600,65

1.673,96

2.014,46

2.332,84

2.574,36

2.988,73

3.084,64

5.567,43

8.654,87

M

1.201,12

1.433,69

1.648,67

1.724,18

2.074,90

2.402,83

2.651,59

3.078,39

3.177,18

5.734,46

8.914,52

N

1.237,16

1.476,70

1.698,13

1.775,91

2.137,14

2.474,91

2.731,14

3.170,75

3.272,49

5.906,49

9.181,96

O

1.274,27

1.521,00

1.749,08

1.829,18

2.201,26

2.549,16

2.813,07

3.265,87

3.370,67

6.083,69

9.457,41

P

1.312,50

1.566,63

1.801,55

1.884,06

2.267,29

2.625,63

2.897,46

3.363,84

3.471,79

6.266,20

9.741,14

Q

1.351,87

1.613,63

1.855,59

1.940,58

2.335,31

2.704,40

2.984,39

3.464,76

3.575,94

6.454,18

10.033,37

R

1.392,43

1.662,04

1.911,26

1.998,80

2.405,37

2.785,53

3.073,92

3.568,70

3.683,22

6.647,81

10.334,37

S

1.434,20

1.711,90

1.968,60

2.058,76

2.477,53

2.869,10

3.166,14

3.675,76

3.793,71

6.847,24

10.644,40

T

1.477,23

1.763,26

2.027,66

2.120,53

2.551,86

2.955,17

3.261,12

3.786,04

3.907,52

7.052,66

10.963,73

U

1.521,55

1.816,16

2.088,49

2.184,14

2.628,42

3.043,83

3.358,95

3.899,62

4.024,75

7.264,24

11.292,65

V

1.567,19

1.870,64

2.151,14

2.249,67

2.707,27

3.135,14

3.459,72

4.016,61

4.145,49

7.482,17

11.631,43

W

1.614,21

1.926,76

2.215,68

2.317,16

2.788,49

3.229,20

3.563,52

4.137,10

4.269,86

7.706,63

11.980,37

X

1.662,63

1.984,57

2.282,15

2.386,67

2.872,14

3.326,07

3.670,42

4.261,22

4.397,95

7.937,83

12.339,78

Y

1.712,51

2.044,10

2.350,61

2.458,27

2.958,31

3.425,86

3.780,53

4.389,05

4.529,89

8.175,96

12.709,97

Z

1.763,89

2.105,43

2.421,13

2.532,02

3.047,05

3.528,63

3.893,95

4.520,73

4.665,79

8.421,24

13.091,27

 

TABELAS SALARIAIS – LEI Nº 038/94

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VALOR (R$)

CC 2

2.944,37

CC 3

2.290,08

CC 4

1.635,76

CC 5

1.308,62

CC 6

1.212,00

 

SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS

Lei Municipal nº 609/2016

 

CARGO

VALOR (R$)

PREFEITO

15.078,22

VICE

6.713,66

CC 1

3.676,00

 

Anexa à Lei nº 749/2022

 

ANEXO IV – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

GRAU

NÍVEL

MÉDIO

SUPERIOR

PÓS-GRADUADO

MESTRADO

I

1.390,60

1.529,66

1.682,62

1.850,88

II

1.418,41

1.560,25

1.716,27

1.887,90

III

1.446,78

1.591,45

1.750,60

1.925,66

IV

1.475,71

1.623,28

1.785,61

1.964,17

V

1.505,23

1.655,75

1.821,32

2.003,46

VI

1.535,33

1.688,86

1.857,75

2.043,53

VII

1.566,04

1.722,64

1.894,91

2.084,40

VIII

1.597,36

1.757,09

1.932,80

2.126,08

IX

1.629,31

1.792,24

1.971,46

2.168,61

X

1.661,89

1.828,08

2.010,89

2.211,98

XI

1.695,13

1.864,64

2.051,11

2.256,22

XII

1.729,03

1.901,94

2.092,13

2.301,34

XIII

1.763,61

1.939,97

2.133,97

2.347,37

XIV

1.798,89

1.978,77

2.176,65

2.394,32

XV

1.834,86

2.018,35

2.220,18

2.442,20

XVI

1.871,56

2.058,72

2.264,59

2.491,05

XVII

1.908,99

2.099,89

2.309,88

2.540,87

XVIII

1.947,17

2.141,89

2.356,08

2.591,69

XIX

1.986,12

2.184,73

2.403,20

2.643,52

XX

2.025,84

2.228,42

2.451,26

2.696,39

XXI

2.066,35

2.272,99

2.500,29

2.750,32

XXII

2.107,68

2.318,45

2.550,29

2.805,32

XXIII

2.149,83

2.364,82

2.601,30

2.861,43

XXIV

2.192,83

2.412,11

2.653,33

2.918,66

XXV

2.236,69

2.460,36

2.706,39

2.977,03

XXVI

2.281,42

2.509,56

2.760,52

3.036,57

XXVII

2.327,05

2.559,76

2.815,73

3.097,30

XXVIII

2.373,59

2.610,95

2.872,05

3.159,25

XXIX

2.421,06

2.663,17

2.929,49

3.222,44

XXX

2.469,48

2.716,43

2.988,08

3.286,88

 

Anexa à Lei nº 749/2022

 

ANEXO V – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR

JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

GRAU

NÍVEL

PÓS-GRADUADO

MESTRADO

I

2.781,22

3.337,46

II

2.836,84

3.404,21

III

2.893,58

3.472,29

IV

2.951,45

3.541,74

V

3.010,48

3.612,57

VI

3.070,69

3.684,82

VII

3.132,10

3.758,52

VIII

3.194,74

3.833,69

IX

3.258,64

3.910,37

X

3.323,81

3.988,57

XI

3.390,29

4.068,34

XII

3.458,09

4.149,71

XIII

3.527,25

4.232,71

XIV

3.597,80

4.317,36

XV

3.669,76

4.403,71

XVI

3.743,15

4.491,78

XVII

3.818,01

4.581,62

XVIII

3.894,37

4.673,25

XIX

3.972,26

4.766,71

XX

4.051,71

4.862,05

XXI

4.132,74

4.959,29

XXII

4.215,40

5.058,47

XXIII

4.299,70

5.159,64

XXIV

4.385,70

5.262,84

XXV

4.473,41

5.368,09

XXVI

4.562,88

5.475,46

XXVII

4.654,14

5.584,97

XXVIII

4.747,22

5.696,66

XXIX

4.842,16

5.810,60

XXX

4.939,01

5.926,81

 

Anexa à Lei nº 749/2022

 

ANEXO VI – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

1.390,60

1.460,13

1.533,13

1.839,76

2

1.418,41

1.489,33

1.563,80

1.876,56

3

1.446,78

1.519,12

1.595,07

1.914,09

4

1.475,71

1.549,50

1.626,97

1.952,37

5

1.505,23

1.580,49

1.659,51

1.991,42

6

1.535,33

1.612,10

1.692,70

2.031,24

7

1.566,04

1.644,34

1.726,56

2.071,87

8

1.597,36

1.677,23

1.761,09

2.113,31

9

1.629,31

1.710,77

1.796,31

2.155,57

10

1.661,89

1.744,99

1.832,24

2.198,68

11

1.695,13

1.779,89

1.868,88

2.242,66

12

1.729,03

1.815,48

1.906,26

2.287,51

13

1.763,61

1.851,79

1.944,38

2.333,26

14

1.798,89

1.888,83

1.983,27

2.379,93

15

1.834,86

1.926,61

2.022,94

2.427,52

16

1.871,56

1.965,14

2.063,40

2.476,07

17

1.908,99

2.004,44

2.104,66

2.525,60

18

1.947,17

2.044,53

2.146,76

2.576,11

19

1.986,12

2.085,42

2.189,69

2.627,63

20

2.025,84

2.127,13

2.233,49

2.680,18

21

2.066,35

2.169,67

2.278,16

2.733,79

22

2.107,68

2.213,07

2.323,72

2.788,46

23

2.149,83

2.257,33

2.370,19

2.844,23

24

2.192,83

2.302,47

2.417,60

2.901,12

25

2.236,69

2.348,52

2.465,95

2.959,14

26

2.281,42

2.395,49

2.515,27

3.018,32

27

2.327,05

2.443,40

2.565,57

3.078,69

28

2.373,59

2.492,27

2.616,88

3.140,26

29

2.421,06

2.542,12

2.669,22

3.203,07

30

2.469,48

2.592,96

2.722,61

3.267,13

 

Anexa à Lei nº 749/2022

 

ANEXO VII – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

JORNADA: 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

2.085,91

2.190,21

2.299,72

2.759,66

2

2.127,63

2.234,01

2.345,71

2.814,86

3

2.170,18

2.278,69

2.392,63

2.871,15

4

2.213,59

2.324,27

2.440,48

2.928,58

5

2.257,86

2.370,75

2.489,29

2.987,15

6

2.303,02

2.418,17

2.539,07

3.046,89

7

2.349,08

2.466,53

2.589,86

3.107,83

8

2.396,06

2.515,86

2.641,65

3.169,98

9

2.443,98

2.566,18

2.694,49

3.233,38

10

2.492,86

2.617,50

2.748,38

3.298,05

11

2.542,72

2.669,85

2.803,34

3.364,01

12

2.593,57

2.723,25

2.859,41

3.431,29

13

2.645,44

2.777,71

2.916,60

3.499,92

14

2.698,35

2.833,27

2.974,93

3.569,92

15

2.752,32

2.889,93

3.034,43

3.641,32

16

2.807,36

2.947,73

3.095,12

3.714,14

17

2.863,51

3.006,69

3.157,02

3.788,42

18

2.920,78

3.066,82

3.220,16

3.864,19

19

2.979,20

3.128,16

3.284,56

3.941,48

20

3.038,78

3.190,72

3.350,26

4.020,31

21

3.099,56

3.254,53

3.417,26

4.100,71

22

3.161,55

3.319,62

3.485,61

4.182,73

23

3.224,78

3.386,02

3.555,32

4.266,38

24

3.289,27

3.453,74

3.626,42

4.351,71

25

3.355,06

3.522,81

3.698,95

4.438,74

26

3.422,16

3.593,27

3.772,93

4.527,52

27

3.490,60

3.665,13

3.848,39

4.618,07

28

3.560,42

3.738,44

3.925,36

4.710,43

29

3.631,62

3.813,20

4.003,86

4.804,64

30

3.704,26

3.889,47

4.083,94

4.900,73

 

Anexa à Lei nº 749/2022

 

ANEXO VIII – LEI MUNICIPAL Nº 486/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL

JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

2.781,19

2.920,25

3.066,27

3.679,52

2

2.836,82

2.978,66

3.127,59

3.753,11

3

2.893,55

3.038,23

3.190,14

3.828,17

4

2.951,43

3.099,00

3.253,95

3.904,74

5

3.010,45

3.160,98

3.319,03

3.982,83

6

3.070,66

3.224,20

3.385,41

4.062,49

7

3.132,08

3.288,68

3.453,11

4.143,74

8

3.194,72

3.354,45

3.522,18

4.226,61

9

3.258,61

3.421,54

3.592,62

4.311,14

10

3.323,78

3.489,97

3.664,47

4.397,37

11

3.390,26

3.559,77

3.737,76

4.485,31

12

3.458,07

3.630,97

3.812,52

4.575,02

13

3.527,23

3.703,59

3.888,77

4.666,52

14

3.597,77

3.777,66

3.966,54

4.759,85

15

3.669,73

3.853,21

4.045,87

4.855,05

16

3.743,12

3.930,28

4.126,79

4.952,15

17

3.817,98

4.008,88

4.209,33

5.051,19

18

3.894,34

4.089,06

4.293,51

5.152,22

19

3.972,23

4.170,84

4.379,38

5.255,26

20

4.051,67

4.254,26

4.466,97

5.360,37

21

4.132,71

4.339,34

4.556,31

5.467,57

22

4.215,36

4.426,13

4.647,44

5.576,92

23

4.299,67

4.514,65

4.740,39

5.688,46

24

4.385,66

4.604,95

4.835,19

5.802,23

25

4.473,38

4.697,05

4.931,90

5.918,28

26

4.562,84

4.790,99

5.030,54

6.036,64

27

4.654,10

4.886,81

5.131,15

6.157,38

28

4.747,18

4.984,54

5.233,77

6.280,52

29

4.842,13

5.084,23

5.338,44

6.406,13

30

4.938,97

5.185,92

5.445,21

6.534,26

 

Anexa à Lei nº 749/2022


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:D1E60FB1