ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº 005/2011, que passa ter a seguinte redação:

Art. 8º. Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Iporã, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descrito que segue:

O aumento da área do Perímetro Urbano, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas N 7.342.922,980 m e E 222.879,855 m, situado a margem direita do Córrego Nilo João e na divisa com o Lote de terras sob n° 32, deste segue com azimute de 113°25'13" e distância de 432,60 m confrontante neste trecho com o lote de terras sob n° 32 até o vértice V-02, de coordenadas N 7.342.751,036 m e E 223.276,811 m; situado a margem da Rua Martin Luther King, deste segue com azimute de 196°41'15" e 80,00 m confrontando com a Rua Martin Luther King até o vértice V-03, de coordenadas N 7.342.674,405 m e E 223.253,839 m; também situado a margem da Rua Martin Luther King, deste segue com azimute de 196°41'15" e 80,00 m confrontando com a Rua Martin Luther King até o vértice V-04, de coordenadas N 7.342.597,774 m e E 223.230,867 m; situado a margem da Rua Martin Luther King e na divisa com o lote de terras sob n° 29, deste segue com azimute de 309°48'57" e 450,00 m até o vértice V-05, de coordenadas N 7.342.885,920 m e E 222.885,219 m; situado a margem direita do Córrego Nilo João, deste segue com azimute de 351°39'22" e 23,64 m a jusante pela margem direita do Córrego Nilo João até o vértice V-06, de coordenadas N 7.342.909,307 m e E 222.881,789 m; situado a margem direita do córrego Nilo João, deste segue com azimute de 351°56'52" e 13,81 m a jusante pela margem direita do Córrego Nilo João até o vértice V-01, de coordenadas N 7.342.922,980 m e E 222.879,855 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. O perímetro do imóvel descrito esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central -51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000 fuso 22 Sul e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Portanto, Incluindo a nova área acrescida ao perímetro urbano passa a ser uma área de 7.064.136,73 m².

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

SÉRGIO LUIZ BORGES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:D1EB1B39