ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 5.574/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Águas do Arenito Caiuá – AARCA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Águas do Arenito Caiuá – AARCA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.573.071/0001-02, com sede e foro no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

 

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí 


Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:D20C2088