ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1753/2023

LEI N.º 1753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro geral de servidores do Poder Executivo.

 

Art.1º-Ficam extintos, na medida em que se tornarem vagos, os cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, previstos na Lei n.º 1.349, de 30 de julho de 2014:

 

GRUPO

CARGO

 

AGENTE DE SERVIÇOS DE APOIO

Borracheiro

Jardineiro

Servente

 

 

AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES

Carpinteiro

Eletricista de Instalações

Encanador

Marceneiro

Pedreiro

Pintor

Soldador

 

 

AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

Mecânico de Veículo

Mecânico de Equipamento Pesado

Operador de Escavadeira Hidráulica

Operador de Pá Carregadeira

Operador de Patrola/Motoniveladora

Operador de Retroescavadeira

Operador de Rolo Compressor/Compactador

Operador de Trator Agrícola

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

Telefonista

 

AGENTE DE SERVIÇOS TÉNICOS

Técnico em Estradas

 

AGENTE UNIVERSITÁRIO

Tecnólogo em Saneamento

 

Art. 2º-Fica assegurado aos ocupantes dos cargos em extinção os direitos e vantagens estabelecidos em lei.

 

Art. 3º-É vedada a realização de concurso público para os cargos em extinção.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 15 de dezembro de 2023.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
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