ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4490/2026 - 22.05.2026

Converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 123/2026 – SRH, de 22 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Converter 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário do Servidor Público Municipal Sr. MARCIO THOMAS, cadastrado sob matrícula nº 8161, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos futuramente, referente ao Período Aquisitivo de 15.04.2018 até 14.04.2023, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros em maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D22D10B0