PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPOPEMA – PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRAORDINÁRIA

A Prefeitura Municipal de Sapopema e o Conselho Municipal de Saúde de Sapopema, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 1.173/2019, tornam público o presente Edital e CONVOCAM os representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, bem como a população em geral, para participarem da:

XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRAORDINÁRIA

a ser realizada no dia 26 de outubro de 2026, com credenciamento das 8h00 às 8h30 e início dos trabalhos às 8h30, no Auditório da Prefeitura Municipal de Sapopema – PR, com encerramento previsto para as 11h00.

1. DA FINALIDADE

A XIII Conferência Municipal de Saúde Extraordinária tem por finalidade realizar a eleição dos representantes dos segmentos que comporão o Conselho Municipal de Saúde de Sapopema, observando-se a composição e a paridade estabelecidas na Lei Municipal nº 1.173/2019, bem como promover a regularização do processo de composição do Conselho.

2. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

A eleição observará a composição prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 1.173/2019, compreendendo:

I – 4 (quatro) representantes titulares e 4 (quatro) suplentes do segmento dos usuários;

II – 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes do segmento dos trabalhadores da saúde;

III – 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes do segmento do Governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Ao todo, serão eleitos 8 (oito) representantes titulares e 8 (oito) representantes suplentes.

3. DA PAUTA

A Conferência Municipal de Saúde Extraordinária terá como pauta:

I – credenciamento dos participantes;

II – abertura dos trabalhos e apresentação da finalidade da Conferência Extraordinária;

III – apresentação e apreciação do Regulamento Eleitoral;

IV – realização da eleição dos representantes titulares e suplentes dos segmentos que comporão o Conselho Municipal de Saúde;

V – apuração e proclamação do resultado da eleição;

VI – registro do resultado em ata e encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para as providências legais de formalização da nova composição;

VII – encerramento.

4. DO PROCESSO ELEITORAL

O processo de escolha dos representantes observará as disposições da Lei Municipal nº 1.173/2019, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e do Regulamento Eleitoral da Conferência.

Os representantes serão escolhidos pelos respectivos segmentos, observada a composição paritária estabelecida na legislação municipal.

5. DA FORMALIZAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO

O resultado da eleição será registrado em ata e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para adoção das providências necessárias à formalização e nomeação dos representantes, nos termos da legislação municipal.

A eleição dos representantes do Conselho realizada na Conferência não se confunde com a eleição da Mesa Diretora, a qual será realizada posteriormente em reunião plenária pelos conselheiros regularmente nomeados e empossados, conforme a legislação e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

6. DA PUBLICIDADE

O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município, assegurando-se ampla publicidade e conhecimento aos segmentos interessados.

Sapopema – PR, 24 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

EMANUELE ANTONIA CHEDE SUBTIL

Secretária de Saúde

 

ERALDO ROQUE BRIZOLA

Presidente do CMS