ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 38/2026.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 38/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 38/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
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Data da Dispensa |
21/10/2026 |
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Objeto
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Dispensa emergencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estadia em Instituição de Longa Permanência, com assistência integral para idosos, em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, pelo período de 12 meses a fim de prestar atendimento resolutivo e qualificado em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. |
Fornecedor: LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO DE PRUDENTOPOLIS, inscrita no CNPJ sob o N°.78.251.816/0001-85, estabelecida na Rua Coronel Joao Pedro Martins, n.° 597, Centro, Prudentópolis – PR CEP: 84400000.
LOTE 01:
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Lote |
Cód. |
Descrição |
Und. |
Qnt. |
Valor Máximo Unit. (R$) |
Valor Máximo Total (R$) |
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01 |
74905 |
Instituição de longa permanência para pessoa Idosa, com dependência grau II conforme solicitação dos equipamentos socioassistenciais do município (CREAS e CRAS). |
MÊS |
12 |
R$ 2.800,00 |
R$ 33.600,00 |
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02 |
76677 |
Instituição de longa permanência para pessoa Idosa, com dependência grau III conforme solicitação dos equipamentos socioassistenciais do município (CREAS e CRAS). |
MÊS |
12 |
R$ 3.200,00 |
R$ 38.400,00 |
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;(Vide ADI 6890)
Pitanga, 21 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:D233A16A