ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ

RESOLUÇÃO CMS BITURUNA/PR nº 015/2024

 

Dispõe sobre a aprovação de Termo de Referência para aplicação de saldo de recursos financeiros, Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Bituruna, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal 348 de 04 de julho de 1991 e suas alterações;

 

Considerando a Resolução SESA nº 773/2019, que institui o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para a Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo;

 

Considerando a Resolução SESA nº 1005/2021 que habilitou o município a pleitear a adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, no exercício de 2021;

 

Considerando a prestação de contas encaminhada à SESA referente à aquisição de equipamentos, e saldo remanescente no valor de R$ 6.345,70 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos);

 

Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar “AD REFERENDUM” o Termo de Referência para aplicação do saldo remanescente, no valor de R$ 6.345,70 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), para aquisição de equipamentos conforme previsto no anexo I da Resolução SESA 773/2019:

 

Item

Tipo

Quantidade

Equipamento

01

Mob.

01

Armário com 2 portas

02

Mob.

02

Balcão 2 portas

03

Mob.

10

Cadeira Espaço Saúde e recepção

04

Equip.

1

Estadiômetro (Régua Antropométrica)

05

Equip.

1

Computador

06

Equip.

1

Impressora

 

Art. 2º - Os equipamentos acima listados serão utilizados na Unidade Básica de Saúde Clemens Fiorelli.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bituruna, 12 de dezembro de 2024.

 

CLAUDIA CONCEIÇÃO COMERLATO

Presidente do CMS Bituruna/PR

 

Homologo a RESOLUÇÂO CMS BITURUNA/PR nº 015/2024, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

MARIA TERESINHA RITZMANN

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Rubens Nieviadomski
Código Identificador:D23ACE21