ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 418/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

0100.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..................R$ 6.000,00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2004 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

0300.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 2.500,00

0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...................R$ 3.500,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0530.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais............R$ 4.500,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 36.500,00

0630.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.............R$ 9.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 9.000,00

0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 4.000,00

06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DE DEPTO DE FINANÇAS

0990.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil....................R$ 8.500,00

1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais................R$ 3.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003- DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2015 – MANUTENÇÃO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

1260.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 4.500,00

1270.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 1.800,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004- DEPTO DE CONTABILIDADE

04.121.0007-2016 – MANUTENÇÃO DEPTO DE CONTABILIDADE

1340.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 3.500,00

1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais...............R$ 2.000,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

001- DEPTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2018 – MANUTENÇÃO DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1500.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 500,00

1510.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.............R$ 500,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

002- DEPTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUTENÇÃO DEPTO DE AGRICULTURA

1610.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais..............R$ 2. 000,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

003- DEPTO DE PECUÁRIA

20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DEPTO DE PECUÁRIA

1700.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...............R$ 3.500,00

1710.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais...........R$ 1.500,00

11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0016-2059 – MANUT DA DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR

5310.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2065 – MANUTENÇAO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5830.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..............R$ 3.500,00

5840.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais...........R$ 3.500,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2078– MANUTENÇAO DO FMAS – AT. BASICA

6330.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 56.500,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA

4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas.........R$ 65.000,00

 

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2061 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 15.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

001- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...................R$ 150.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

08.241.0016-2071 – MANUTENÇÃO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA

6330.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................R$ 37.300,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade

5010. 303. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica............... R$ 65.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-12-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D2410C44