ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.838/19
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU AO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porecatuense.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (21.10.2019).
FÁBIO LUIZ ANDRADE
Prefeito
Publicado por:
Roberson Andrade Ribeiro
Código Identificador:D24E9F01