ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI 573/2017
SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2017 Lei Municipal 540/2016 e também a LOA 2017 Lei Municipal 548/2016 e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso V da Lei Orgânica do município, sanciono a seguinte
LEI :
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2017 conforme segue:
INCLUSÃO
|
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2017 |
|
03.001.04.122.0003.2006 3.1.90.11.00.00 |
A |
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA |
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA |
Unidade |
1000 |
R$ 18.000,00 |
EXCLUSÃO
|
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2017 |
|
03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00 4.4.90.61.00.00 |
P |
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE |
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE |
Unidade |
1000 |
R$ 6.000,00 |
|
05.004.12.361.0010.1121 4.4.90.51.00.00 |
P |
CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO |
CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
06.002.27.812.0018.1134 4.4.90.51.00.00 |
P |
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES |
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
08.001.08.244.0024.1077 4.4.90.52.00.00 |
P |
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.04.122.0040.1128 4.4.90.51.00.00
|
P |
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL |
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.15.451.0002.1010 4.4.90.51.00.00
|
P |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.15.451.0002.1025 4.4.90.51.00.00 |
P |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.15.451.0026.1049 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 |
P |
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS |
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS |
Unidade |
1000 |
R$ 2.000,00 |
|
10.001.15.451.0078.1123 4.4.90.51.00.00 |
P |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.15.452.0026.1026 4.4.90.51.00.00 |
P |
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO |
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.15.452.0026.1132 4.4.90.51.00.00 |
P |
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE |
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
10.001.17.511.0029.1100 4.4.90.51.00.00 |
P |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
Unidade |
1000 |
R$ 1.000,00 |
Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2017 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
|
PROGRAMA |
GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS |
|
|||
|
OBJETIVO |
Gerir as atividades operacionais do dep. de Administração |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
A |
Atividades Op. e Coordenação Geral da Administração |
2006 |
UNIDADE |
1 |
R$ 18.000,00 |
EXCLUSÃO
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES |
|
|||
|
OBJETIVO |
PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE |
1001 |
Unidade |
1 |
R$ 6.000,00 |
|
PROGRAMA |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|||
|
OBJETIVO |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO |
1121 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE |
|
|||
|
OBJETIVO |
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES |
1134 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|||
|
OBJETIVO |
Estruturar o departamento de Assistencia Social |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1077 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
CAMARA MUNICIPAL |
|
|||
|
OBJETIVO |
Manutenção do prédio cedido para Câmara Municipal |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL |
1128 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
|
|||
|
OBJETIVO |
Revitalizar praças publicas |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
1010 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
P |
EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO |
1025 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS |
|
|||
|
OBJETIVO |
Gerir o dep. de obras, serviços urbanos e rodoviários |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS |
1049 |
Unidade |
1 |
R$ 2.000,00 |
|
P |
IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO |
1026 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
P |
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE |
1132 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
|
|||
|
OBJETIVO |
Construção de Praça |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER |
1123 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
|
PROGRAMA |
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|||
|
OBJETIVO |
GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1100 |
Unidade |
1 |
R$ 1.000,00 |
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2017 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), conforme abaixo:
Suplementação
03.001.04.122.0003.2006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.000,00
Total Suplementação: 18.000,00
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
03.001.04.122.0003.1001 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00
05.004.12.361.0010.1121 CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
06.002.27.812.0018.1134 CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
08.001.08.244.0024.1077 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.04.122.0040.1128 REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.451.0026.1049 REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 1.000,00
10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1026 IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.15.452.0026.1132 EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
Total Redução: 18.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (15/12/2017).
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:D25A628A