ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI 573/2017

SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2017 Lei Municipal 540/2016 e também a LOA 2017 Lei Municipal 548/2016 e da outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições contidas no Art. 55, inciso V da Lei Orgânica do município, sanciono a seguinte

 

LEI :

 

Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2017 conforme segue:

 

INCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE  RECURSO

METAS 2017

03.001.04.122.0003.2006

3.1.90.11.00.00

A

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

Unidade

1000

R$ 18.000,00

 

EXCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE  RECURSO

METAS 2017

03.001.04.122.0003.1001

4.4.90.51.00.00

4.4.90.61.00.00

P

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

Unidade

1000

R$ 6.000,00

05.004.12.361.0010.1121

4.4.90.51.00.00

P

CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO

CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO

Unidade

1000

R$ 1.000,00

06.002.27.812.0018.1134

4.4.90.51.00.00

P

CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES

CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES

Unidade

1000

R$ 1.000,00

08.001.08.244.0024.1077

4.4.90.52.00.00

P

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.04.122.0040.1128

4.4.90.51.00.00

 

P

REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.15.451.0002.1010

4.4.90.51.00.00

 

P

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.15.451.0002.1025

4.4.90.51.00.00

P

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.15.451.0026.1049

4.4.90.51.00.00

4.4.90.52.00.00

P

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

Unidade

1000

R$ 2.000,00

10.001.15.451.0078.1123

4.4.90.51.00.00

P

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.15.452.0026.1026

4.4.90.51.00.00

P

IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO

IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.15.452.0026.1132

4.4.90.51.00.00

P

EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

Unidade

1000

R$ 1.000,00

10.001.17.511.0029.1100

4.4.90.51.00.00

P

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade

1000

R$ 1.000,00

 

Art.2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2017 fica também alterada da seguinte forma:

 

INCLUSÃO

 

PROGRAMA

GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS

 

OBJETIVO

Gerir as atividades operacionais do dep. de Administração

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Atividades Op. e Coordenação Geral da Administração

2006

UNIDADE

1

R$ 18.000,00

 

EXCLUSÃO

 

PROGRAMA

PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES

 

OBJETIVO

PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

1001

Unidade

1

R$ 6.000,00

PROGRAMA

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

OBJETIVO

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUCAO DE CENTRO POLIESPORTIVO

1121

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

 

OBJETIVO

CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES

1134

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

OBJETIVO

Estruturar o departamento de Assistencia Social

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1077

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

CAMARA MUNICIPAL

 

OBJETIVO

Manutenção do prédio cedido para Câmara Municipal

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

1128

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

 

OBJETIVO

Revitalizar praças publicas

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

1010

Unidade

1

R$ 1.000,00

P

EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

1025

Unidade

1

R$ 1.000,00

 

PROGRAMA

GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS

 

OBJETIVO

Gerir o dep. de obras, serviços urbanos e rodoviários

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

1049

Unidade

1

R$ 2.000,00

P

IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO

1026

Unidade

1

R$ 1.000,00

P

EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

1132

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

 

OBJETIVO

Construção de Praça

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

1123

Unidade

1

R$ 1.000,00

PROGRAMA

GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

OBJETIVO

GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1100

Unidade

1

R$ 1.000,00

 

Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2017 um Crédito Adicional Complementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), conforme abaixo:

 

Suplementação

03.001.04.122.0003.2006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.000,00 

Total Suplementação: 18.000,00

 

Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial e ou total de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.

 

Redução

03.001.04.122.0003.1001 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000,00

05.004.12.361.0010.1121 CONSTRUÇAO DE CENTRO POLIESPORTIVO

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

06.002.27.812.0018.1134 CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTEGRADA AO GINÁSIO DE ESPORTES

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

08.001.08.244.0024.1077 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.04.122.0040.1128 REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.15.451.0002.1010 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.15.451.0002.1025 EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO EM RUAS A BASE POLIÉDRICO

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.15.451.0026.1049 REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 1.000,00

10.001.15.451.0078.1123 CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.15.452.0026.1026 IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLOGICO

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.15.452.0026.1132 EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

10.001.17.511.0029.1100 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 

Total Redução: 18.000,00

 

Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2017 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

 

Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (15/12/2017).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:D25A628A