ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
: DESIGNA OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO METODOLÓGICA E ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, REFERENTE AO DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 17/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

Súmula: Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Fênix, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

 

A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;

CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Fênix, referente ao decênio 2026–2036:

I — Solange Jandrey Marques Rodrigues, Secretária Municipal de Educação e Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com atuação na área de coordenação técnica;

II — Valdinéia de Souza Aguiar de Oliveira, diretora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com atuação na área de estatísticas e indicadores educacionais;

III — Rosimari Pastore Ferreira, assessora pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com atuação na área de planejamento público;

IV — Adriana Pereira Sturion, assessora pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com atuação na área de orçamento e financiamento da educação;

V — Fernanda de Oliveira Felisbino, diretora, lotada na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, com atuação na área de currículo e práticas pedagógicas;

 

§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo (a) servidor (a) designado (a) no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.

§ 2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência na Equipe Técnica, podendo eventuais substituições ser efetivadas por novo ato de designação.

Art. 2º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 77/2026, de 27/08/2026, destacando-se:

I — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);

II — elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;

III — apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;

IV — sistematizar as contribuições oriundas da participação social;

V — elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;

VI — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.

 

Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.

Art. 3º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fênix, 08 de setembro de 2026

 

SOLANGE JANREY MARQUES RODRIGUES

Secretária de Educação e Cultura 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:D26A97F9