ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 02/2026

EDITAL Nº 02/2026

Comissão de Avaliação de Documentos Comprobatórios para fins de Concessão de Gratificação por Escolaridade

Torna público o Resultado o Preliminar do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade de 2026, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013, e dá outras providências.

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA FINS DE GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR, instituída pela Portaria nº 146/2026, torna público o presente Edital, que torna público o Resultado o Preliminar do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade atinente ao ano de 2026, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR

1.1. O presente EDITAL tem por objeto tornar público o Resultado o Preliminar do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade atinente ao ano de 2026, da seguinte forma:

REQUERIMENTO, DELIBERAÇÃO E FUNDAMENTO LEGAL

– REQUERIMENTO nº01/2026: Matrícula nº1212PMPF, apresentou Diploma de Graduação (2018) e Certificado de Pós-Graduação (2020). DEFERIDO o percentual de 10% referente à graduação, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §2º, da Lei Municipal nº930/2013. INDEFERIDO o pedido referente à pós-graduação, por deliberação unânime, em razão do interstício mínimo previsto no art.18, §7º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº02/2026: Matrícula nº606FMS, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1995). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº18/2025).

– REQUERIMENTO nº03/2026: Matrícula nº725FMS, apresentou Diploma de Graduação (2018). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº04/2026: Matrícula nº1235PMPF, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2026). DEFERIDO o percentual de 15%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº05/2026: Matrícula nº1231PMPF, apresentou Diploma de Graduação (2024). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §2º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº06/2026: Matrícula nº957PMPF, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2026). DEFERIDO o percentual de 15%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº07/2026: Matrícula nº1201PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2016), Diploma de Graduação (2023) e Certificado de Pós-Graduação (2024). DEFERIDO o percentual de 10% referente ao ensino médio, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013. INDEFERIDOS os pedidos referentes à graduação e a pós-graduação, por deliberação unânime, em razão do interstício mínimo previsto no art.18, §7º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº08/2026: Matrícula nº1205PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2021). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº09/2026: Matrícula nº778FMS, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2026). DEFERIDO o percentual de 15%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº10/2026: Matrícula nº1200PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2018). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº11/2026: Matrícula nº1203PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2005). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº12/2026: Matrícula nº239PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2011). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº13/2026: Matrícula nº1059PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2014) e Diploma de Graduação (2023). DEFERIDO o percentual de 10% referente ao ensino médio, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013. INDEFERIDO o pedido referente à graduação, por deliberação unânime, em razão do interstício mínimo previsto no art.18, §7º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº14/2026: Matrícula nº655PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2000) e Diploma de Graduação (2024). EM ANÁLISE o pedido referente ao ensino médio, acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº66/2025). DEFERIDO o percentual de 10% referente à graduação, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº15/2026: Matrícula nº1236PMPF, apresentou Diploma de Graduação (2017). INDEFERIDO em razão da exoneração a pedido, conforme Portaria nº178/2026 da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR.

– REQUERIMENTO nº16/2026: Matrícula nº945PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2013). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº40/2025).

– REQUERIMENTO nº17/2026: Matrícula nº433PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2000). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº75/2025).

– REQUERIMENTO nº18/2026: Matrícula nº973PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2009). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº42/2025).

– REQUERIMENTO nº19/2026: Matrícula nº292PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1987). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº09/2025).

– REQUERIMENTO nº 20/2026: Matrícula nº633PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1999). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº12/2025).

– REQUERIMENTO nº 21/2026: Matrícula nº621PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1984). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº07/2025).

– REQUERIMENTO nº 22/2026: Matrícula nº742FMS, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2025). INDEFERIDO o pedido, por deliberação unânime, em razão de inadequação documental, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013 e dos Itens 3.2 a 3.4 do Edital nº01/2026.

– REQUERIMENTO nº 23/2026: Matrícula nº768FMS, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2026). DEFERIDO o percentual de 15%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº24/2026: Matrícula nº1206PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2025). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº25/2026: Matrícula nº1197PMPF, apresentou Certificado de Pós-Graduação (2024). DEFERIDO o percentual de 15%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §3º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº26/2026: Matrícula nº1240PMPF, apresentou Diploma de Graduação (2017). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §2º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº27/2026: Matrícula nº781FMS, apresentou Diploma de Graduação (2026). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº28/2026: Matrícula nº780FMS, apresentou Diploma de Graduação (2020). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº29/2026: Matrícula nº176PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (1985). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº30/2026: Matrícula nº379PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2000). EM ANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº72/2025).

– REQUERIMENTO nº31/2026: Matrícula nº952PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2000). EMANÁLISE acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº71/2025).

– REQUERIMENTO nº32/2026: Matrícula nº941PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2011) e Diploma de Graduação (2025). EM ANÁLISE o pedido referente ao ensino médio, acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº67/2025). DEFERIDO o percentual de 10% referente à graduação, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº33/2026: Matrícula nº281PMPF, apresentou Diploma de Graduação (1997) e Certificado de Pós-Graduação (2026). EM ANÁLISE o pedido referente à graduação, acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº55/2025). DEFERIDO o percentual de 05% referente à pós-graduação, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº34/2026: Matrícula nº1204PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2018) e Diploma de Graduação (2024). DEFERIDO o percentual de 10% referente ao ensino médio, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013. INDEFERIDO o pedido referente à graduação, por deliberação unânime, em razão do interstício mínimo previsto no art.18, §7º, da Lei Municipal nº930/2013.

– REQUERIMENTO nº35/2026: Matrícula nº294PMPF, apresentou Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2003). EM ANÁLISE o pedido referente ao ensino médio, acerca da aplicação do art.18, §5º, da Lei Municipal nº930/2013 (equivalente ao Requerimento nº37/2025).

– REQUERIMENTO nº36/2026: Matrícula nº1145PMPF, apresentou Certificado de Conclusão da 2ª Série do Ensino Médio (2015) e Certidão de Conclusão de Curso (2023). INDEFERIDOS os pedidos, por deliberação unânime, em razão de inadequação documental, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013 e dos Itens 3.2 a 3.4 do Edital nº01/2026.

– REQUERIMENTO nº37/2026: Matrícula nº1146PMPF, apresentou Diploma de Magistério concomitante ao Ensino Médio (2018). DEFERIDO o percentual de 10%, por deliberação unânime, nos termos do art.18, §1º, da Lei Municipal nº930/2013.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. A partir da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município, abrir-se-á o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de Recurso Administrativo ao Resultado Preliminar, nos termos do Item 4.3 do Edital nº 01/2026 desta Comissão de Avaliação.

2.2. Os casos omissos serão resolvidos por esta Comissão de Avaliação.

2.3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin/PR, 6 de agosto de 2026.

 

Membros da Comissão de Avaliação de Documentos Comprobatórios Para Fins de Concessão de Gratificação Por Escolaridade:

 

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JANETE VIEIRA NIZER

 

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MARIA CAROLINA PASKE DE PINHO

 

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RODRIGO CARLOS DOROCINSKI

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D26EC817