ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
PORTARIA Nº 014/2026

PORTARIA Nº 014/2026

 

SÚMULA: Nomeia Gestor e fiscal do Contrato nº 004/2026, referente ao processo de dispensa de licitação nº 005/2026.

 

THIAGO TOTTI LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas por lei e;

 

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal de Contrato, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do(s) seguinte(s) contrato(s):

 

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO

 

Gestor do Contrato: LARISSA LUANA IQUIENE DE SOUZA

CPF: 093.589.129-36

 

Fiscal do Contrato: SILVIO APARECIDO DE ANDRADE

CPF: 147.437.258-95

 

DADOS DO CONTRATO

 

Modalidade: Dispensa

 

Número: 005/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de comunicação institucional.

 

Número do Contrato: 004/2026

 

Vigência do Contrato: 04/03/2027

 

Valor do Contrato: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais).

 

Contratado: BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES

CNPJ: 68.444.514/0001-70

 

Artigo 2º - Os Fiscais de Contrato serão responsáveis para representar a Administração perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle, aceite e demais prerrogativas previstas no Artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021;

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a esta data.

 

Registre-se, Publique-se, Comunique-se.

 

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2026.

 

THIAGO TOTTI LOPES

Presidente Câmara Municipal


Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:D271A899