ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADTIVO CONTRATO 3/2023 RPPS
TERMO ADITIVO Nº. 3
CONTRATO Nº. 3/2023
Termo Aditivo de prazo de vigência e execução ao Contrato nº 3/2023, celebrado entre o Município de Pitanga e a empresa: COPPINI E CIA LTDA, na forma a seguir:
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa COPPINI & CIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.729.009/0001-40, com sede à Rua Porto Alegre, nº. 351, Sala 01, Centro, na cidade de Santa Helena, no Estado do Paraná, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato nº. 3/2023, Procedimento de Dispensa 03/2023, para Licença de Uso Anual do SICAP Web, para uso exclusivo do LICENCIADO, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapWeb.infoprev.com.br. Em Atendimento ao RPPS, Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga. Conforme o disposto a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência e execução do contrato, originalmente previsto e já aditivado para vencimento em 28/08/2026, fica prorrogado por período de 12 (doze) meses, de 29/08/2026 a 28/08/2027, em conformidade com Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da Renovação para o período aditivado, fica corrigido pelo IGP-M, Índice Geral de Preço do Mercado acumulado nos últimos 12 meses, em 2,75653 %, passando o valor de R$7.810,00 (Sete mil oitocentos e dez reais) para R$8.025,28. (oito mil e vinte cinco reais e vinte oito centavos), Conforme item 2.3 da Cláusula segunda do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: as demais cláusulas do contrato ora aditado, permanecem inalteradas.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.
Pitanga, 20/08/2026.
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Originalmente Assiandos
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DIRCEU MORAES |
COPPINI E CIA LTDA. |
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Prefeito de Pitanga PR |
Contratada. |
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:D288EAC8