ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº 545/2019
LEI Nº 545/2019
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNETTO – APAEB, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gerôncio José Carneiro Rosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNETTO – APAEB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.507.326/0001-70, com sede no Assentamento Egídio Brunetto, neste Município de Rio Branco do Ivaí, Comarca de Grandes Rios, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2019.
GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudineia Rosa Hass
Código Identificador:D2B035B5