ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 986 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Súmula :Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos órgãos da administração direta, indireta e fundos.

Art. 2º, Fica estimada a Receita anual do Município de Agudos do Sul para o exercício de 2020, em R$ 34.100.000,00 (trinta e quatro milhões e cem mil reais).

Parágrafo único - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, descriminada nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:

 

1. RECEITAS CORRENTES

 

30.270.000,00

1.1. RECEITA TRIBUTARIA

2.867.399,00

 

1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

313.860,00

 

1.3. RECEITA PATRIMONIAL

266.130,00

 

1.6. RECEITA DE SERVIÇOS

522.935,00

 

1.7. TRANSFERENCIAS CORRENTES

30.418.667,00

 

1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES

102.800,00

 

9.1- DEDUÇÕES PARA O FUNDEB

-4.221.791,00

 

2. RECEITAS DE CAPITAL

 

3.830.000,00

2.1. OPERACOES DE CREDITO

1.180.000,00

 

2.2. ALIENACAO DE BENS

100.000,00

 

2.4. TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

2.550.000,00

 

SOMA:

 

34.100.000,00

 

Art. 3º A despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada segundo os anexos desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional programática e a natureza econômica, distribuídas na seguinte forma:

 

I - CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL

 

I - CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL.

1.274.720,00

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

5.454.460,00

03 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2.179.090,00

04 - SECRETARIA DE SAUDE

7.789.170,00

05 -SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE

9.951.140,00

06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.144.910,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

3.965.510,00

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

341.000,00

SOMA:

34.100.000,00

 

II – CLASSIFICACAO POR FUNÇÃO DE GOVERNO

 

01 - Legislativa

1.274.720,00

04 - Administração

4.308.500,00

08 - Assistência Social

2.179.090,00

10 - Saúde

7.789.170,00

12 - Educação

9.353.050,00

13 – Cultura

151.030,00

15 – Urbanismo

2.002.710,00

17 - Saneamento

370.720,00

18 - Gestão Ambiental

1.015.060,00

20 - Agricultura

1.732.710,00

22 - Indústria

265.000,00

26 - Transporte

1.932.080,00

27 - Desporto e Lazer

447.060,00

28 - Encargos Especiais

938.100,00

99 - Reserva de Contingência

341.000,00

S O M A

34.100.000,00

 

III – CLASSIFICACAO POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA

34.100.000,00

DESPESAS CORRENTES

27.222.915,75

3.1.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.947.694,00

3.2.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

180.000,00

3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.095.221,75

DESPESAS DE CAPITAL

6.536.084,25

4.4.00.00.00.00 – INVESTIMENTOS

5.559.364,25

4.5.00.00.00.00 - INVERSOES FINANCEIRAS

218.620,00

4.6.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA

758.100,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

341.000,00

 

Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, em conformidade com o seguinte:

§ 1º - A utilização dos recursos de Reserva de Contingência será ato do Chefe do Poder Executivo, observando o limite para cada evento de risco fiscal especificado neste artigo;

§ 2º - para efeito desta Lei, entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a menor;

§ 3º - não se efetivando até 31 de outubro de 2020 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para suplementação de dotações consignadas no Orçamento de 2020.

Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias de um elemento de despesa para outro, dentro do mesmo projeto atividade ou operações especiais sem afetar o índice fixado no Art. 8º desta Lei.

Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais para atender despesas com pessoal e encargos sociais, para o pagamento da dívida pública, com as transferências constitucionais, com sentenças judiciais, com Contribuições, auxílios e Subvenções, utilizando como recurso as formas previstas no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais até o limite arrecadado com o ingresso e o excesso de arrecadação de recursos provenientes de convênios, de fontes vinculadas, para aplicação em programas aprovados por esta Lei, sem afetar o índice fixado no Art. 8º, utilizando como recurso as formas previstas no § 1º do Art. 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 8º O Executivo e Legislativo ficam autorizados, a abrir créditos adicionais suplementares para suplementação, remanejamento e transposição de dotações de um projeto/atividade para outro da receita estimada no orçamento, até o limite de 12% estabelecido na LDO, inciso IV, § 1º do art. 44 Lei 883/2018 de 26 de junho de 2018, utilizando como fontes de recursos o disposto no art. 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1.964.

§ 1º Excluem-se deste limite os Créditos Adicionais Suplementares decorrentes de Leis Municipais específicas aprovadas pelo Legislativo Municipal no decorrer do exercício fiscal.

Art. 9º As despesas por conta das dotações vinculadas a Convênios, Operações de Crédito e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurando o seu ingresso no Fluxo de Caixa.

Art. 10 Os recursos oriundos de Convênios, Auxílios e Programas de fontes não previstas, prevista a menor no Orçamento da receita, ou o seu provável excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares da despesa, de projetos/atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo ou Legislativo Municipal, sem afetar o índice fixado no Art. 8º desta Lei e inciso IV, § 1º do art. 44 Lei 943/2019 de 26 de junho de 2019.

Art. 11 As receitas de realização extraordinária, oriundas de Convênios, Operações de Credito e outras não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais.

Art. 12. Durante o exercício fiscal de 2020 o Poder Executivo poderá realizar Operações de Crédito com prévia autorização Legislativa, para financiamento de programas necessários ao atendimento do interesse público.

Art. 13. Comprovado o interesse público e mediante Convênio previamente autorizado ou referendado pela Câmara Municipal, proveniente de acordo ou ajuste, o Poder Executivo poderá assumir custeio de competência de outros Entes da Federação e de Entidades sem fins lucrativos que prestem serviços públicos.

Art. 14 Em caso de não aprovação da Proposta orçamentária até o início das atividades do exercício de 2020 fica o Poder executivo autorizado a executar até 1/12 (duodécimo) da Proposta, ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento.

Art. 15 Os valores constantes do Orçamento Geral do Município, estabelecidos a preços e valores de 30 de junho de 2019, poderão ser atualizados, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que venha a substituí-lo, considerado no período de janeiro (inclusive) até o mês imediatamente anterior ao da correção, de acordo com o estabelecido no § 2 do art. 21 da lei n.º 943/2019.

Parágrafo único. O Poder Executivo, no prazo de 30 dias por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará a Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigida.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

Art. 17 Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 13 de dezembro de 2019.

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

I - Tabelas com as estimativas de receita e despesa;

 

Vvvv

2.015

2.016

2.017

2.018

2.019

2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

16.973.887

18.274.804

19.425.908

20.646.682

28.380.000

30.270.000

Receita Tributária

922.513

979.970

1.075.005

1.280.307

2.705.533

2.867.399

Receita de Contribuição

122.283

145.418

193.287

238.716

199.870

313.860

Receita Patrimonial

114.693

129.470

123.931

81.334

248.757

266.130

Receita de Serviços

22.657

18.824

22.323

123.999

504.320

522.935

Transferências Correntes

15.711.717

16.920.621

17.907.102

18.904.773

24.624.550

26.196.876

Receitas da divida ativa

59.435

57.554

71.349

0

0

0

Demais Receitas Correntes

20.589

22.947

32.912

17.553

96.970

102.800

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

1.280.013

947.166

1.963.064

3.046.869

3.620.000

3.830.000

Operações de Crédito (V)

65.141

0

591.110

0

1.180.000

1.180.000

Alienação de Ativos (VII)

0

31.000

0

0

90.000

100.000

Transferências de Capital

1.214.872

916.166

1.371.953

3.046.869

2.350.000

2.550.000

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

0

RECEITA TOTAL

18.253.900

19.221.970

21.388.972

23.693.551

32.000.000

34.100.000

DESPESAS CORRENTES (X)

16.297.806

16.718.997

18.016.179

20.214.728

26.023.520

27.222.915

Pessoal e Encargos Sociais

8.739.355

9.116.321

10.092.951

10.935.350

12.472.020

13.947.694

Juros e Encargos da Divida (XI)

84.612

78.716

82.240

76.695

180.000

180.000

Outras despesas Correntes

7.473.839

7.523.960

7.840.988

9.202.683

13.371.500

13.095.221

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

549.874

1.045.990

2.489.754

4.241.056

5.656.480

6.536.084

Investimentos

265.496

676.557

1.912.756

3.484.792

4.503.780

5.559,364

Inversões Financeiras

0

0

0

0

460.000

218.620

Amortização da Dívida (XIV)

284.378

369.433

576.998

756.264

692.700

758.100,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

0

0

320.000

341.000

DESPESA TOTAL

16.847.680

17.764.987

20.505.933

24.455.784

32.000.000

34.100.000

 

Gabinete da Prefeita, em 13 de dezembro de 2019.

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

II - Especificação dos programas de trabalho custeados por dotações globais.

 

 

Programa

2.020

Órgão Resp.: Câmara Municipal

1.202.570

 

01- Ação Legislativa

1.274.720

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Administração e Finanças

4.642.830

 

02 - Programa Gestão Administrativa

3.398.510

 

03 - Valorização dos Servidores Municipais

718.360

 

04 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade

134.490

 

05 –Encargos Especiais

938.100

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Promoção e Assistência Social

2.143.270

 

06 – Atenção A Criança e ao Adolescente

705.770

 

07 - Atenção Ao Idoso

74.380

 

08 – Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas e Famílias

1.398.940

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Saúde

7.301.333

 

09 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

7.550.920

 

10 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

238.250

Órgão Resp.: Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

9.347.337

 

11 - Promoção e Qualidade da Educação Básica

7.108.160

 

12 – Promover e desenvolver Ensino Infantil

1.932.440

 

13 – Manutenção e Revitalização do Ensino Especial

0

 

14 – Programa Alimentação Escolar

312.450

 

15 - Promover a Cultura e o Turismo

151.030

 

16 – Promover a Prática Desportiva

447.060

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

3.117.660

 

17 – Fomento Da Produção Agropecuária

1.612.710

 

18 – Manejo e conservação de Solos

120.000

 

19 - Preservação do meio Ambiente

1.015.060

 

20 - Água Boa

340.000

 

21 –Legalização Fundiária

57.140

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Obras e Serviços

3.925.000

 

22 – Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas

1.932.080

 

23 –Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana

1.002.710

 

24– Pavimentação e Paisagismo Urbano

1.000.000

 

25– Saneamento Geral

30.720

 

26 – Melhoria do Emprego e Renda

265.000

 

 

 

Órgão Resp.: Secretaria de Administração e Finanças

320.000

 

99 - Reserva de Contingência

341.000

TOTAL GERAL

34.100.000

 

Gabinete da Prefeita, em 13 de dezembro de 2019.

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

IV - Relação das Sentenças Judiciais no âmbito Federal e Estadual já Julgadas a serem pagas através de parcelamentos assumidos.

 

 

 

 

 

Valor

 

n.processo

Ord. Crononológ

Favorecido

2020

1

0002474-79 2017

04.07.2017 16:08:04

Renato Soares Ribeiro

34.746,56

2

0002476-49

04.07.2017 16:08:41

Gilmara Cruz da silva

12.733,80

3

003840-5602017

17.11.217 17:51:25

Joacir Nogueira de Lima

64.187,31

4

0003841-41 2017

17.11.217 17:51:58

Marcelo Eduardo Maes

73.599,67

5

003842-26

17.11.217 17:52:22

Juares de Oliveira Martins

99.632,26

6

0003843-11

17.11.217 17:52:51

Aliane Claudia Negrello

41.707,82

7

0003844-93 2017

17.11.217 17:53:13

Seliane Ap. Gusso

3.993,16

8

0001759-2007

0001759-2007-892-09-40-3

Josiane Oliveira dos Santos TRT 9ª

35.662,81

9

0004595-12.2019

12.06.2019 14:32:52

Dalva Araujo Gonçalves

4.816,92

10

0005501-02-2019

26.06.2019 15:45:29

Vilmar Bohr

86.067,33

11

0005645-73.2019

26.06.2019 12:42:33

Ludimar Rafanhim

8.332,23

12

006303-97.2019

01.07.2019 09:38:12

Juares de Oliveira Martins 2

8.819,11

13

01183-2019

01183-2019-909-09-00-0

Feder. Sind. Serv. Publ. Municipais

98.536,09

 

 

 

 

574.835,07

 

Gabinete do Prefeito do Município de Agudos do Sul, em 13 de dezembro de 2019

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO V- EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº 01

VEREADOR

Recursos de utilização livre

Recursos para área de saúde

ALCÍDIO CARVALHO GOMES

R$ 13.764,50 - Construção de uma Capela Mortuária no bairro de Queimados de Baixo, ou revitalização da já existente no centro.

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro).

CORNÉLIO GROSSKOPF

R$ 13.764,50 – Bens e matérias permanentes para implantação de rede de água na localidade de Papanduva.

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro).

DOUGLAS HENRIQUE GOLOX

R$ 13.764,50 - Repasse para a Associação Comunitária do Bairro Taboão, na aquisição de equipamentos para possibilitar o fornecimento de água na localidade de Taboão

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro)

EVERSON LUAN ADOLPHATTO

R$ 13.764,50 – Construção de um ponto de ônibus na localidade de Ribeirão Raso e revitalização da Cancha de Areia Taquara Lisa.

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro).

JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER

R$ 13.764,50 - Repasse para a Associação de Pessoas Excepcionais (APAE) município de Agudos do Sul. Valor este a somar com o recurso já previsto no Orçamento do Município de Agudos do Sul

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro)

MAURO IVAN NEGRELLI

R$ 13.764,50 - Aquisição de bens e equipamentos permanentes para possibilitar o fornecimento de água na Comunidade de Queimados de Cima

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro)

RENATO WOICIEKOVSKI

R$ 13.764,50 – Bens e equipamentos permanentes para Implantação de três pontos de ônibus (02 na localidade de Pavão, 01 na localidade de Papanduva, em frente à Escola Municipal)

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro) 

VIDAL PRUCHAKI

R$ 13.764,50 – Bens e equipamentos permanentes para Implantação de rede de água no Bairro Queimados de Cima

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro

JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA

R$ 13.764,50 - Repasse para a Associação Comunitária do Bairro Taboão, na aquisição de equipamentos para possibilitar o fornecimento de água na localidade de Alto Taboão.

R$ 13.764,50 - Rateio aquisição de aparelho pra melhoramento de máquina de Raio-X da Unidade de pronto Atendimento de Saúde (centro).

 

Agudos do Sul, 13 de dezembro de 2019

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:D2B5278A