ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 109/2026
Dispensa de Licitação n.º 20/2026
OBJETO: Trata-se de elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada – PRAD, destinado à recuperação ambiental da área do antigo aterro controlado do Município de Morretes, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos do Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, que passam a integrar este instrumento para todos os fins de direito.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pela Senhora Mariana Meduna Moscardi Charello, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
CONTRATADA:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 136/2026 – ID 306/2026
BMB FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA.
CNPJ n.º 33.004.089/0001-13.
Lote Único.
Valor total de R$ 14.999,00 (Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais).
Assinatura: Bernardo Baraldi Mendes Batista, representante legal.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos moldes do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada – PRAD, para fins de cumprimento da legislação ambiental de uma área de aproximadamente 7.000 m², dentro de uma área total com 24.200,00 m², onde era operado um “aterro controlado”. |
Serviço |
R$ 14.999,00 |
R$ 14.999,00 |
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:D2B95A53