ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1673/2026
LEI Nº 1673/2026.
SUMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1624/2025 (PPA – 2026 / 2029), passará a ter o seguinte VALOR em 2026:
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
2.360.599,35 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
2.360.599,35 |
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Art. 2º - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1625/2025 (LDO 2026), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
ESPORTE |
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Valor do Órgão |
2.360.599,35 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
ESPORTE |
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Valor da Unidade |
2.360.599,35 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
2.360.599,35 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
2.360.599,35 |
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Art. 3º – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício aprovado pela Lei nº 1641/2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.095.741,73 (Um milhão, noventa e cinco mil e setecentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos).
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08.001 |
ESPORTE |
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27.812.0008-2022 |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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1961 |
4490.51.00.00 |
01608 |
Obras e Instalações |
1.095.741,73 |
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Total da Unidade |
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1.095.741,73 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., autorizadas pela Lei Municipal nº 1464/2023.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 10 de março de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:D2DD24BB