ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1068/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2025

DE 13/03/2025

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.019/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI:

 

Art. 1º - Altera-se os incisos I e II do art. 2º da Lei 1.019/2023, que constará doravante com a seguinte redação:

 

“I- Prefeito Municipal:

1. No Estado ....................................... R$ 1.450,00.

2. Fora do Estado ................................R$ 2.175,00.

 

II – Vice-Prefeito, Secretários e Procuradores:

1. No Estado ........................................ R$ 1.000,00.

2. Fora do Estado .................................R$ 1.500,00.

 

Art. 2º - Altera-se a tabela contida no art. 3º da Lei 1.019/2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“1. De 0 a 70 km .................................... R$ 50,00.

2. De 71 a 150 km ..................................R$ 70,00.

3. De 151 a 350 km ................................R$ 100,00.

4. Acima de 350 km ............................... R$ 200,00”.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, 13 de março de 2025.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:D2F94E8B