ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS LICITATÓRIOS
PORTARIA Nº. 4215/2026
SÚMULA: Designa Gestores e Fiscais de Contratos Licitatórios para atuarem durante o exercício de 2026 até a data de 30/06/2027, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto nº. 1854/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo elencados para exercerem a função de gestores de contratos celebrados entre o Município de Enéas Marques e terceiros, durante o exercício corrente até a data de 30/06/2027:
I - no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
Titular: Eduardo Artuzo CPF 072.710.809-37
Suplente: Alaércio Dalbelo CPF 034.312.029-18
II - no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Leandro Legramanti CPF 025.180.299-07
Suplente: Cedeli Ribeiro dos Santos CPF 643.881.589-68
III - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
Titular: Wagno Antonio da Silva CPF 796.708.659-72
Suplente: Patrícia Roberta Parzianello Catanio CPF 030.707.129-40
IV - no âmbito da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Alair Câmera CPF 628.310.709-53
Suplente: Alvanor Picetti CPF 667.601.279-00
V - no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família:
Titular: Jiselli Marchesi Pissaia CPF 078.868.419-13
Suplente: Flavio Henrique Rohling CPF 107.704.089-07
Art. 2º. Nomear os servidores abaixo elencados para exercerem a função de fiscais de contratos celebrados entre o Município de Enéas Marques e terceiros, durante o exercício corrente:
VI - no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
Titular: Edilson Bisolo CPF 865.037.239-20
Titular: Gabriela da Silva Neves CPF 097.494.679-65
Titular: Eduardo Koerich Ribeiro CPF 109.568.059-57
Suplente: Guilherme Balotin CPF 098.638.919-67
VII - no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Dalva Pereira Frâncio CPF 060.711.159-30
Titular: Rosane Padilha de Araújo CPF 060.417.809-36
Titular: Stephany Bonin Godinho dos Santos CPF 081.788.679-66
Suplente: Elenisse Neurnberg Shimazu CPF 865.040.459-68
VIII - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
Titular: Leandro Rohling CPF 034.203.179-13
Titular: Rozangela Baio Bellé CPF 776.415.159-91
Titular: Silvia Alves da Silva CPF 026.511.559-00
Suplente: Soeli Schmitz da Rosa CPF 019.435.189-04
IX - no âmbito da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Valmir Donisete Antunes CPF 802.159.559-00
Titular: Domingos Stolffo CPF 580.863.239-00
Titular: Luci Honório Borges Menin CPF 488.506.599-20
Suplente: Jober Maiquel Lanzarini CPF 036.729.129-05
X - no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família:
Titular: Keli Cassiana dos Santos Ramos CPF 093.860.079-67
Suplente: Saionara Arendt de Freitas CPF 043.312.729-58
Art. 3º. Além da publicação da presente Portaria, em relação aos fiscais, a designação deverá ser comunicada formalmente ao fiscal nomeado, mediante ofício encaminhado ao servidor, que deverá ser enviado juntamente com o Termo de Referência, e anexado ao processo administrativo.
Parágrafo único. A designação de cada fiscal será formalizada por meio da indicação do fiscal no próprio instrumento contratual específico ou outro instrumento hábil, no qual constarão o número do contrato, valor, objeto e modalidade de licitação.
Art. 4º. De posse de todos os documentos necessários à fiscalização, o fiscal designado deverá formar um arquivo próprio para cada contrato, acrescentando a este todos os demais documentos que serão produzidos durante a fiscalização.
Art. 5º. As atribuições dos gestores e fiscais de contrato são aquelas previstas no Decreto nº. 1854/2023.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos serão produzidos a partir da utilização, pelo Município, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, nos processos licitatórios.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENEAS MARQUES/PR
EM 29 DE JUNHO DE 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marina Galvan
Código Identificador:D31C4233