ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1114/2025
LEI Nº 1114/2025
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2025, na LOA 2025 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 957/2021 e suas alterações, para execução no Exercício de 2025 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
|
ORGÃO 01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
UNIDADE 01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇÃO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2025 |
|
01.001.01.031.0001.2.001. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1001 |
R$ 93.000,00 |
|
01.001.01.031.0001.2.001. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1001 |
R$ 13.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 106.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 02 |
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||
|
UNIDADE 02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇÃO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2025 |
|
02.001.04.122.0002.2.002. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 94.000,00 |
|
02.001.04.124.0005.2.053. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Departamento de Controle Interno |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 35.000,00 |
|
UNIDADE 02.002 |
PROCURADORIA GERAL |
|||||
|
02.002.04.092.0003.2.004. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 35.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 164.000,00 |
|||||
|
|
|
|||||
|
ORGÃO 03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
UNIDADE 03.001 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
03.001.04.122.0005.2.005. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Administração |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 49.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 49.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
UNIDADE 04.001 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
04.001.04.123.0005.2.008. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria da Fazenda |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
UNIDADE 05.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
05.001.10.301.0007.2.012. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 303.000,00 |
|
05.001.10.301.0007.2.012. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 58.000,00 |
|
05.001.10.301.0007.2.012. 3.3.90.46.00.00. |
p |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 24.000,00 |
|
05.001.10.301.0007.2.012. 3.1.90.46.00.00. |
p |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 8.000,00 |
|
05.001.10.301.0007.2.012. 3.1.90.16.00.00. |
p |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 19.000,00 |
|
05.001.10.303.0007.2.015. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 19.000,00 |
|
05.001.10.303.0007.2.015. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 3.000,00 |
|
05.001.10.301.0007.2.075. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1303 |
R$ 16.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 450.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
UNIDADE 06.001 |
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||||
|
06.001.08.244.0008.2.020. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 206.000,00 |
|
06.001.08.244.0008.2.020. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 27.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 233.000,00 |
|||||
|
UNIDADE 06.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
06.003.08.243.0008.6049. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 42.000,00 |
|
06.003.08.243.0008.6049. 3.3.90.46.00.00. |
p |
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 46.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
UNIDADE 07.001 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
07.001.12.361.0009.2.025. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Ensino Fundamental 1 |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1103 |
R$ 290.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 290.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||||
|
UNIDADE 08.001 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|||||
|
08.001.27.813.0010.2.038. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 54.000,00 |
|
08.001.27.813.0010.2.038. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 1.000,00 |
|
08.001.27.813.0010.2.038. 3.3.90.46.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 59.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
UNIDADE 10.001 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
10.001.15.451.0011.2.039. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 267.000,00 |
|
10.001.15.451.0011.2.039. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 34.000,00 |
|
10.001.15.451.0011.2.039. 3.3.90.46.00.00. |
p |
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 21.000,00 |
|
10.001.26.782.0011.2042 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 29.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 351.000,00 |
|||||
|
ORGÃO 11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO |
|||||
|
UNIDADE 11.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|||||
|
11.001.20.608.0012.2.045. 3.1.90.11.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 120.000,00 |
|
11.001.20.608.0012.2.045. 3.1.90.13.00.00. |
p |
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
Folha de pagamento |
UNIDADE |
1000 |
R$ 16.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 136.000,00 |
|||||
|
TOTAL GERAL |
R$ 1.894.000,00 |
|||||
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, a Lei 1054/2024 de 16 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2025 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 01.001.01.031.0001.
|
PROGRAMA |
PROCESSO LEGISLATIVO |
|
OBJETIVO |
Manter as atividades da Câmara Municipal sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal, além de outras atividades previstas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em cursos, treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento, e eventos, reestruturações/ampliações físicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações legislativas, adquirir materiais de consumo e permanente, e serviços para manutenção da unidade. |
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 106.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.122.0002.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
||||
|
OBJETIVO |
Administração Geral - Executar as ações de Coordenação, gerenciamento, apoio e planejamento; visando a realização de Planos ou Programas de Governo e a manutenção do expediente administrativo; implantar programas visando o melhoramento dos serviços públicos; controlar e conservar o patrimônio público. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 94.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.124.0005.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
||||
|
OBJETIVO |
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Departamento de Controle Interno |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 35.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 02.001.04.092.0003.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
||||
|
OBJETIVO |
Jurídico - Acompanhar e instruir os processos judiciais e processos internos, acompanhamento dos precatórios, e assessorar juridicamente todas as unidades administrativas. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 35.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 03.001.04.122.0005.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|
OBJETIVO |
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Secretaria de Administração |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 49.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 04.001.04.123.0005.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
||||
|
OBJETIVO |
Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos. Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Secretaria da Fazenda |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 10.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA MAIS SAÚDE |
||||
|
OBJETIVO |
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 412.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.303.0007.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA MAIS SAÚDE |
||||
|
OBJETIVO |
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 22.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.301.0007.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|
OBJETIVO |
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 16.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.001.08.244.0008.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||
|
OBJETIVO |
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 233.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 06.003.08.243.0008.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||
|
OBJETIVO |
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 46.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 07.001.12.361.0009.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|
OBJETIVO |
Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de educação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministério da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino. |
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Ensino Fundamental 1 |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 290.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 08.001.27.813.0010.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER |
||||
|
OBJETIVO |
ESPORTE - Manter o funcionamento da unidade, realizar manutenção de estrutura relacionada ao esporte, promover e apoiar a realização de eventos esportivos inclusive com transporte de atletas e participantes. Construir quadras esportivas buscando ampliar as modalidades praticadas no município, construir pistas e locais para a prática de atividades esportivas, adquiri e instalar academias ao ar livre para atender todas as faixas etárias, construir alambrados nos campos de futebol. LAZER - criar espaços públicos para desfrute do lazer, tais como: praças, parques, bosques. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Secretaria de Esportes |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 59.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.15.451.0011.2.039.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
||||
|
OBJETIVO |
URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 322.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 10.001.26.782.0011.2.042.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
|
OBJETIVO |
URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalização de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquirir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes. |
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 29.000,00 |
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 11.001.20.608.0012.
|
PROGRAMA |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||||
|
OBJETIVO |
AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terras possibilitando a exploração de maior área com consequência na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícola, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente, estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos. |
||||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
FOLHA DE PAGAMENTO |
UNIDADE |
1 |
R$ 136.000,00 |
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2025 (Lei Municipal1064/2024) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2025, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.001.01.031.0001.2.001
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Legislativa |
01 |
001 |
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Ação Legislativa |
03 |
001 |
01 |
031 |
|
|
|
|
|
|
PROCESSO LEGISLATIVO |
03 |
001 |
01 |
031 |
0001 |
|
|
|
|
|
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal |
03 |
001 |
01 |
031 |
0001 |
2.001 |
3.1.90.11.00.00 |
1001 |
R$ 93.000,00 |
|
Manutenção e Encargos da Câmara Municipal |
03 |
001 |
01 |
031 |
0001 |
2.001 |
3.1.90.13.00.00 |
1001 |
R$ 13.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 106.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.122.0002.2.002
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Administração |
02 |
001 |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Administração Geral |
02 |
001 |
04 |
122 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
02 |
001 |
04 |
122 |
0002 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
02 |
001 |
04 |
122 |
0002 |
2.002 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 94.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 94.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.001.04.124.0005.2.053
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Administração |
02 |
001 |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Controle Externo |
02 |
001 |
04 |
124 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
02 |
001 |
04 |
124 |
0005 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Departamento de Controle Interno |
02 |
001 |
04 |
124 |
0005 |
2.053 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 35.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 35.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.002.04.092.0003.2.004
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Administração |
02 |
002 |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Representação Judicial e Extrajudicial |
02 |
002 |
04 |
092 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
02 |
002 |
04 |
092 |
0003 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica |
02 |
002 |
04 |
092 |
0003 |
2.004 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 35.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 35.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.001.04.122.0005.2.005
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Administração |
03 |
001 |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Administração Geral |
03 |
001 |
04 |
122 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
03 |
001 |
04 |
122 |
0005 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Secretaria de Administração |
03 |
001 |
04 |
122 |
0005 |
2.005 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 49.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 49.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04.001.04.123.0005.2008
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Administração |
04 |
001 |
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Administração Financeira |
04 |
001 |
04 |
123 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
04 |
001 |
04 |
123 |
0005 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Secretaria da Fazenda |
04 |
001 |
04 |
123 |
0005 |
2.008 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 10.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.301.0007.
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Saúde |
05 |
001 |
10 |
|
|
|
|
|
|
|
Atenção Básica |
05 |
001 |
10 |
301 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA MAIS SAÚDE |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.012 |
3.1.90.11.00.00 |
1303 |
R$ 303.000,00 |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.012 |
3.1.90.13.00.00 |
1303 |
R$ 58.000,00 |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.012 |
3.3.90.46.00.00 |
1303 |
R$ 24.000,00 |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.012 |
3.1.90.46.00.00 |
1303 |
R$ 8.000,00 |
|
Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.012 |
3.1.90.16.00.00 |
1000 |
R$ 19.000,00 |
|
Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
05 |
001 |
10 |
301 |
0007 |
2.075 |
3.1.90.11.00.00 |
1303 |
R$ 16.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 428.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.303.0007.2015
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Saúde |
05 |
001 |
10 |
|
|
|
|
|
|
|
Suporte Profilático e Terapêutico |
05 |
001 |
10 |
303 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA MAIS SAÚDE |
05 |
001 |
10 |
303 |
0007 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
05 |
001 |
10 |
303 |
0007 |
2.015 |
3.1.90.11.00.00 |
1303 |
R$ 19.000,00 |
|
Manutenção da Assistência Farmacêutica |
05 |
001 |
10 |
303 |
0007 |
2.015 |
3.1.90.13.00.00 |
1303 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 22.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.001.08.244.0008.2.020
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Assistência Social |
06 |
001 |
08 |
|
|
|
|
|
|
|
Assistência Comunitária |
06 |
001 |
08 |
244 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
06 |
001 |
08 |
244 |
0008 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
06 |
001 |
08 |
244 |
0008 |
2.020 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 206.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
06 |
001 |
08 |
244 |
0008 |
2.020 |
3.1.90.13.00.00 |
1000 |
R$ 27.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 233.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 06.003.08.243.0008.6.049
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Assistência Social |
06 |
003 |
08 |
|
|
|
|
|
|
|
Assistência à Criança a ao Adolescente |
06 |
003 |
08 |
243 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
06 |
003 |
08 |
243 |
0008 |
|
|
|
|
|
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
06 |
003 |
08 |
243 |
0008 |
6.049 |
3.1.90.11.00.00 |
1000 |
R$ 42.000,00 |
|
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
06 |
003 |
08 |
243 |
0008 |
6.049 |
3.3.90.46.00.00 |
1000 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 46.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 07.001.12.361.0009.2025
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Educação |
07 |
001 |
12 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Fundamental |
07 |
001 |
12 |
361 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
07 |
001 |
12 |
361 |
0009 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Ensino Fundamental 1 |
07 |
001 |
12 |
361 |
0009 |
2.025 |
3.1.90.11.00.00 |
1103 |
R$ 290.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 290.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.001.27.813.0010.2038
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Desporto e Lazer |
08 |
001 |
27 |
|
|
|
|
|
|
|
Lazer |
08 |
001 |
27 |
813 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER |
08 |
001 |
27 |
813 |
0010 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Secretaria de Esportes |
08 |
001 |
27 |
813 |
0010 |
2.038 |
3.1.90.11.00.00 |
1.000 |
R$ 54.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria de Esportes |
08 |
001 |
27 |
813 |
0010 |
2.038 |
3.1.90.13.00.00 |
1.000 |
R$ 1.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria de Esportes |
08 |
001 |
27 |
813 |
0010 |
2.038 |
3.3.90.46.00.00 |
1.000 |
R$ 4.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 59.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.15.451.0011.2039
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Urbanismo |
10 |
001 |
15 |
|
|
|
|
|
|
|
Infra-Estrutura Urbana |
10 |
001 |
15 |
451 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
10 |
001 |
15 |
451 |
0011 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
10 |
001 |
15 |
451 |
0011 |
2.039 |
3.1.90.11.00.00 |
1.000 |
R$ 267.000,00 |
|
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
10 |
001 |
15 |
451 |
0011 |
2.039 |
3.1.90.13.00.00 |
1.000 |
R$ 34.000,00 |
|
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
10 |
001 |
15 |
451 |
0011 |
2.039 |
3.3.90.46.00.00 |
1.000 |
R$ 21.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 322.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.001.26.782.0011.2042
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Urbanismo |
10 |
001 |
26 |
|
|
|
|
|
|
|
Infra-Estrutura Urbana |
10 |
001 |
26 |
782 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
10 |
001 |
26 |
782 |
0011 |
|
|
|
|
|
Manutenção do Setor de Obras Públicas |
10 |
001 |
26 |
782 |
0011 |
2.042 |
3.1.90.11.00.00 |
1.000 |
R$ 29.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 29.000,00 |
||||||||
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11.001.20.608.0012.2045
|
ESPECIFICAÇÃO |
ORGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PROGRAMA |
PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE |
TOTAL |
|
Agricultura |
11 |
001 |
20 |
|
|
|
|
|
|
|
Promoção da Produção Agropecuária |
11 |
001 |
20 |
608 |
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
11 |
001 |
20 |
608 |
0012 |
|
|
|
|
|
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
11 |
001 |
20 |
608 |
0012 |
2.045 |
3.1.90.11.00.00 |
1.000 |
R$ 120.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
11 |
001 |
20 |
608 |
0012 |
2.045 |
3.1.90.13.00.00 |
1.000 |
R$ 16.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 136.000,00 |
||||||||
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, provenientes de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 1.894.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
|
RECEITA |
FONTE |
CONTA |
VALOR |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
1000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
R$ 1.494.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00 |
1000 |
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
R$ 400.000,00 |
|
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO |
R$ 1.894.000,00 |
||
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2025 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Paço Municipal 27 de Maio”
Corumbataí do Sul, em 02 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:D33AC837