ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026
Pregão Presencial nº 013/2026 - Processo Licitatório nº 041/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, dos lotes 02 e 03, passando o valor unitário do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos). Em razão da revisão, reduzir-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 441.650,79 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).
DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” dos lotes 2 e 3, respectivamente, da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
Preço
6,07
6,70
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.123.835,18 (cinco milhões cento e vinte e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).”
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 13 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:D3628D3A