ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.

 

O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, com sede na Rua Vicente Machado 2188 – Centro – Guarapuava/Pr, CEP 85010-260 e inscrita no CNPJ sob nº 20.707.920/0001-51, representado por sua Administradora a Sra. Edite Silva Aqsenen, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1042608743/RS e CPF/MF sob o nº 718.868.000-09 doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:

 

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da pactuação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos.

ü A variação de preços no mercado atual nos itens da ata o que causou desequilíbrio econômico no contrato.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Conforme Ata de Registro de Preços nº 317 firmada em 27.11.2020 entre as partes para Contratação do Aquisição de pneus novos e câmaras de ar para os veículos e maquinários dos diversos setores da Administração Municipal, previsto no processo de licitação modalidade Pregão nº 67/2020, resolvem aplicar no total do contrato o percentual de 4,03% (quatro virgula zero três por cento) ou R$ 5.292,12 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais doze centavos) a título de equilíbrio econômico financeiro no contrato original, passando o valor total do contrato R$ 131.589,00 (cento e trinta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais) para R$ 136.881,12 (cento e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais doze centavos), passando o item para o seguinte valor:

 

Item

Quant.

Produto

MARCA MODELO

Unit R$

Total R$

20

38

PNEU 175/65R14

SUMITOMO BC10

261,19

9.925,22

23

56

Pneu 175/70R14

SUMITOMO BC10

321,54

17.998,40

25

38

PNEU 185 R14 C 8PR

COMFORCER CF300

409,91

15.576,58

26

2

PNEU 185/65 R15

COMFORCER CF600

383,96

767,92

54

12

PROTETOR ARO 24

CARRETEIRO PROTETORES

63,68

764,16

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

As demais condições/cláusulas originais não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.

 

Guaraniaçu, 12 de abril de 2021.

 

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.

Contratante

____________

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:D36B1DEA