PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 16 DE MARÇO DE 2022 – COMUSP CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA

O Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, no uso de suas competências Regimentais e prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 1.004 de 05 de maio de 1990, Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Decreto Municipal nº 7770/2019, Resolução COMUSP nº 33/2021, Regimento Interno e demais dispositivos legais regentes e norteadores;

Considerando: 3ª Reunião Ordinária ocorrida em 16/03/2022 na sala de reuniões dos Conselhos situada no prédio da Secretaria Municipal de Educação localizado à Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel nº 4675 – Jardim Primavera – Piraquara – PR, reunião esta que contou com a presença do Pleno do Conselho Municipal de Saúde e demais agentes em saúde conforme lista de presença, de modo que restaram esclarecidas as dúvidas apresentadas e atendidos os apontamentos realizados pelos participantes;

Considerando: O instrumento de gestão do SUS (LDO 2023) conforme Lei Complementar nº 141/2012, PT/MS nº 204/2007 e PT/MS nº 2135/2013 e demais previsões legais na área da saúde;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara.

Art 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de Sua publicação.

Piraquara, 16 de março de 2022.

SANDRA ALVES CAVALCANTE

Presidente

Resolução 33/2021

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 08 de 16 de março de 2022.

GLAUCIA BUSS

Secretária de Saúde de Piraquara