ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.767/2024

Lei nº 1.767 de 04 de julho de 2024

 

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Candói, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Art. 2º. A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura / Departamento de Cultura e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

Art. 4º. Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, conforme disposições do PMC.

Art. 5º. O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

Art. 6º. Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber, por Decreto de Executivo Municipal.

Art. 7º. As despesas necessárias a execuções desta Lei, constarão nas dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Cultura e Departamento de Cultura Municipal, conforme disposições legais.

Art. 8º. Constituem parte integrante desta Lei:

a) Anexo I – Plano Municipal de Cultura;

b) Anexo II – Cronograma de Metas e Ações;

c) Anexo III – Modelo para relatório de Monitoramento e Avaliação.

 

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 04 de julho de 2024.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

CANDÓI - PARANÁ

2024

Prefeito

Aldoino Goldoni Filho

 

Vice-Prefeito

Aurimar Teixeira da Rosa

 

Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura

Rogério Bueno Czarneski

 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Cleiton José Santos Kloster

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: Cleiton José Santos Kloster

Vice-presidente: Clemente Zubreski

1ª Secretária: Pablícia Natielle Rodrigues da Costa

2º Secretário: Andreia Pszedzimirski

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

Titular: Juliana Ferreira

Suplente: Jaqueline Pinheiro Zarpelon

 

Titular: Mariza do Belém Varge Kloster

Suplente: Thainá Matos de Souza

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

 

Titular: Cleiton José Santos Kloster

Suplente: Andreia Pszedzimirski

 

Titular: Gilson Antônio Santos

Suplente: Marcia da Luz

 

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ORGANIZADA

 

Titular: Silmara Pelózi Ferreira

Suplente: Nilson Ferreira

 

Titular: Pablícia Natielle Rodrigues da Costa

Suplente: Clemente Zubreski

 

CAPITULO I

INTRODUÇÃO

 

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICIPAL

 

O Plano Municipal de Cultura de Candói busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e a promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

O município de Candói conta com a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura onde existe o Departamento de Cultura para atender as demandas. O Conselho Municipal de Cultura está em plena atividade desde sua criação no ano de 2023. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 1693/2023 de 29 de março de 2023, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por representantes setoriais. Candói participou efetivamente dos eventos realizados para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e entra em 2023 com a finalização do Sistema Municipal de Cultura- SMC (Conselho Municipal de Políticas Culturais, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura).

O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas. O PMC, além de um planejamento de curto, médio e longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do SMC e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.

 

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI

 

Candói é ummunicípiodoEstadodoParaná, noBrasil. Sua população, segundo oCenso de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 14 973 habitantes.

 

Topônimo

O nome do município, de origemcaingangue, é referência ao Rio Candói, afluente da margem direita do Rio Jordão. Trata-se de uma homenagem ao líder Candói, antigo chefe dos índios Votorões habitantes do local

 

História

As terras do município de Candói foram imemorialmente habitadas pelosíndiosvotorões, um subgrupo da etniakaingangque habitava a região compreendida entre os rios Cavernoso, Pinhão, Jordão e Iguaçu.

Segundo o pesquisadorJosé Carlos Veiga Lopes, o índioCandóienfermou-se e foi batizado pelo Padre Chagas com o nome de Hipólito no dia 13 de agosto de 1812, (o padre chamava-o pelo nome de Candói)". Os terrenos de Candói foram concedidos pelo governo ao tenente Manuel Elias de Araújo, também conhecido como Elias Manuel de Araújo, que se casou com Clara Madalena dos Santos em 12 de janeiro de 1783, indo os dois morar na Fazenda do Pugas, em Palmeira.

O ato pioneiro de desbravamento da região do Candói por povos não índios coube ao mesmo Manoel Elias de Araújo e sua esposa, Clara Madalena dos Santos, donos de grande área de terras entre os rios Cavernoso, Jordão e Iguaçu. O casal não teve filhos e adotou uma criança, a quem batizaram de Ponciano José de Araújoe que, mais tarde, se tornaria padre. O padre Ponciano foi vigário da Freguesia deNossa Senhora da Conceição do Tamanduá, hoje Palmeira, no período de 1825 a 1832. Elias faleceu em 10 de maio de 1829.

No mapa dos campos de Guarapuava, organizado pelo padre Chagas em 1821, com a divisão das propriedades e seus respectivos donos, nenhuma está em nome de Manuel Elias de Araújo e, no lugar onde está, atualmente, o município de Candói, está escrito Campo Real e Campo do Norte. Como o casal não tinha filhos, foi o padre Ponciano que herdou a fazenda de Candói.

Apesar de ser padre, Ponciano tinha filhos, que reconheceu. No dia 4 de outubro de 1855, Pedro Alexandre Penna, João de Abreu e Araújo e Cândido José de Almeida cadastraram, no lugar denominado Candói, obtido por herança do padre Ponciano, umasesmariade campos de criar e logradouros de lavrar, medindo duas léguas de comprimento e quarto de fundo, delimitada ao sul pelo rio Jordão, ao norte pelo rio Cavernoso, a leste pelo ribeirão denominado Candói e a oeste por diversos, entre os quais o Rio Jordão e o Arroio Corvo Branco.

Em 21 de dezembro de 1892, foi criado o Distrito Policial de Candói. No dia 5 de abril de 1913, através da Lei 1.316, foi criado o Distrito Administrativo. Em 30 de dezembro de 1948, através da Lei 199, foi alterada a grafia de Candoypara Candói.

 

Emancipação

Em 27 de agosto de 1990, pela Lei Estadual 9.353, foi criado o município, com o território desmembrado do município deGuarapuava. A instalação oficial deu-se em 1º de janeiro de 1993.

 

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

 

A identidade de um município também se expressa nos símbolos que o representam, como a Bandeira, o Hino e o Brasão. Esses símbolos estão impressos em documentos oficiais do município: envelopes, cartas, ofícios, portarias, certidões, contratos, acordos, uniformes escolares, instituições, carros oficiais, etc. Os símbolos são a identificação político-institucional de um município perante outros municípios.

Os símbolos municipais de Candói foram instituídos por meio da Lei Municipal nº 041/93 de 23 de agosto de 1993 e com alterações por meio da Lei Municipal nº 214/97.

 

Brasão

O Brasão de Candói é de autoria do Heraldista e Vaxilologista Reynaldo Valaski dentro das normas da Heráldica Municipalista Brasileira é descrito em termos próprios conforme a Lei Municipal nº 41/1993 e suas alterações.

 

Bandeira municipal

 

A Bandeira Municipal de Candói, foi escolhida por meio de concurso nas escolas municipais e estaduais. Ela foi formada por elementos idealizados nas bandeiras desenhadas pela aluna Lislei Jakuski, da Escola de Paz; professora Alair do Rocio Moreski, do Colégio Estadual Santa Clara e pela advogada e professora Carmem Lúcia Bueno Turra.

DESCRIÇÃO DA BANDEIRA: Na parte superior, na faixa branca do retângulo, aparece o Sol centralizado com a palavra CANDÓI, na mesma cor que o Sol, intercalada nos raios do Sol. Na parte inferior do retângulo da bandeira, em cor azul celeste, dois triângulos isósceles, sendo que no triângulo do lado direito estão as seis estrelas que representam os núcleos regionais de Lagoa Seca, da Sede do município de Candói, Paz, Cachoeira, São Pedro e Rio Novo. A cor verde do desenho geométrico de uma pirâmide representa as campinas, as matas nativas e a rica agricultura existente no município de Candói.

 

Hino Municipal

 

LETRA:LUIZ ANTONIO MORESKI

MÚSICA:LUIZ ANTONIO MORESKI

 

Um dia um cacique guerreiro

Vendo sua terra invadida

Com seu pranto derradeiro

Ceifou a própria vida

Já passados tantos anos

O povo trabalha e constrói

 

Respeitando o principio

Deu ao Município

O nome de Candói

 

Refrão

Candói, Candói

Avante com amor e trabalho

Candói, Candói

Orgulho do Paraná

Candói, Candói

Te rendemos louvação

Vamos caminhar em frente

Plantando a semente de amor e união

 

Candói que nasceu gigante

Do sol poente que igual não há

Alegra-nos a todo instante

Tu és celeiro do Paraná

O galardão merecido

Justificou a razão

Oh! Meu Candói tão querido

Este filho aguerrido

Segura em tua mão

 

Refrão

Candói, Candói

Avante com amor e trabalho

Candói, Candói

Orgulho do Paraná

Candói, Candói

Te rendemos louvação

Vamos caminhar em frente

Plantando a semente

Do amor e união

 

ASPECTOS GEOGRÁFICOS

 

O município de Candói localiza-se na região centro oeste do estado. É um município de grande porte em área territorial. Veja no quadro abaixo seus indicadores físico-territoriais:

 

Aspectos

Indicadores

Localização

Região Centro Oeste do Paraná, localizado a Latitude: 25º 38’ 28’’ Sul e Longitude: 52º, 7’ 22’’ Oeste (W-GR)

Superfície em km

1.512,8 km²

População 2022

14.973

Densidade Demográfica

9,90 (hab./km²)

Altitude

768 metros acima do nível do mar

Limites

Cantagalo, Chopinzinho, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Mangueirinha, Pinhão e Virmond.

 

Solo predominante

Está inserida na formação da serra geral, composta genericamente por basaltos, a alteração deste tipo de rocha, associado ao clima da região origina o solo do tipo terra roxa.

 

Vegetação

As áreas de floresta de araucária, que cobriam grandes extensões de terras na região, até os anos de 1950, foram substituídas por pastagens e áreas de cultivos de grãos.

 

Relevo

Está localizado no terceiro planalto paranaense, ou planalto de Guarapuava. Possui altitudes que variam de 500 a 1.200 metros acima do nível do mar.

Hidrografia

Principais rios que cortam o município são: Rio Iguaçu e Rio Jordão

 

Clima

Clima Subtropical úmido mesotérmico, verões quentes (temperatura média inferior a 22g C), invernos com ocorrências de geadas severas e frequentes (temperatura média inferior a 18g C), não apresentando estação seca.

Pluviosidade

Média anual 1.500 ml, oscilações entre 250 mm a 450 mm

 

Rodovias

Cortam o município, com 96 km de extensão, as BR 373 e 277, sendo que é as margens da BR 373 que o município de Candói desenvolveu sua sede.

Fonte: IBGE

 

DADOS SOCIOECONÔMICOS

 

Fonte: IPARDES 2024 e IBGE 2022

 

Candói - PR é uma pequena cidade que se destaca pelo elevado potencial de consumo e pela alta regularidade das vendas no ano. O pequeno número de novas oportunidades claras de negócios e o desempenho econômico são os pontos de atenção.

No ano, o município acumula mais admissões que demissões, com um saldo de 134 funcionários. Além disso, houve incremento de 5 novas empresas na cidade durante o ano. De janeiro a fevereiro de 2024, foram registradas 380 admissões formais e 246 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 134 novos trabalhadores. Este desempenho é superior ao do ano passado, quando o saldo foi de 77.

Na grande região de Guarapuava este é o 2º melhor desempenho em termos absolutos. Considerando a geração de vagas pelo tamanho da população, a cidade é a 2º que mais cresce na grande região de Guarapuava.

O PIB da cidade é de cerca de R$ 850,1 milhões de reais, sendo que 52% do valor adicionado advém da agropecuária, na sequência aparecem as participações dos serviços (29,1%), da administração pública (11,3%) e da indústria (7,5%). Com esta estrutura, o PIB per capita de Candói é de R$ 52,7 mil, valor superior à média do estado (R$ 47,4 mil), da grande região de Guarapuava (R$ 40,9 mil) e da pequena região de Guarapuava (R$ 42 mil).

O município possui 3,2 mil empregos com carteira assinada, a ocupação predominante destes trabalhadores é a de professores de cursos livres (219), seguido de faxineiro (196) e de trabalhador volante da agricultura (187). A remuneração média dos trabalhadores formais do município é de R$ 2,8 mil, valor abaixo da média do estado, de R$ 3,3 mil.

A concentração de renda entre as classes econômicas em Candói pode ser considerada normal e é relativamente inferior à média estadual. As faixas de menor poder aquisitivo (E e D) participam com 57,9% do total de remunerações da cidade, enquanto que as classes mais altas representam 8%. Destaca-se que a composição de renda das classes mais baixas da cidade têm uma concentração 14,8 pontos percentuais maior que a média estadual, já as faixas de alta renda possuem participação 18,3 pontos abaixo da média.

Do total de trabalhadores, as três atividades que mais empregam são: administração pública em geral (619), cultivo de soja (239) e atendimento hospitalar (222). Entre os setores característicos da cidade, também se destacam as atividades de cultivo de soja e fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto. A participação do comércio, somado aos serviços de alojamento e alimentação, representa 31% do total de trabalhadores e está concentrada nas clínicas médicas e nos restaurantes e bares, que empregam 338 trabalhadores.

Ao todo, existem 23 modalidades diferentes de comércio na cidade, das 74 possíveis. Com isso, a diversidade do comércio de Candói é considerada alta. Enquanto a diversidade dos serviços é média. Ainda assim, comparando o desempenho da cidade com a média dos municípios com tamanho populacional similar, o nível de diversificação do comércio é superior à média e a dos serviços é semelhante, o que significa maiores oportunidades.

 

ESPAÇOS E EVENTOS CULTURAIS

 

Centro Cultural Doridin Antunes

 

Foi construído em 2011/2012, um espaço foi pensado para abrigar apresentações culturais, teatros, cinemas, banda municipal, museu, aulas de canto, dança, violão, instrumentos de sopro, celebrações dos mais diversos segmentos, reuniões, conferências, palestras, etc.

O Centro tem capacidade para até 400 pessoas sentadas em poltronas reclináveis. Possui camarins, salas de multiuso, banheiros com chuveiros adaptados para atender portadores de necessidades temporárias ou permanentes, elevadores para tais, rampas de acesso, estacionamento interno e externo, saídas de emergência. Este espaço foi inaugurado em dezembro de 2012, só recebeu denominação em 2017 através da Lei Municipal nº 1.417/2017, como se observa a seguir:

 

Centro de Eventos Antônio Loures Alves

 

O Centro de Eventos de Candói está localizado as margens das rodovias Br 373 e Pr 560, no trevo de Santa Clara, uma área de mais de 122 mil metros quadrados, que abriga estacionamento amplo, pista de arremates para leilões de gado e exposição, barracão de indústria e comércio para eventos e exposição, barracão para shows e gastronomia, assim como banheiros e cozinha. Também conta com uma pista de areia para realização de rodeios crioulos, tendo em vista a manutenção da tradição que é presente em nosso município, como as cavalgadas e rodeios de laço e de montaria em touros e cavalos.

Construído em 1998/1999, abriga principalmente a maior festa da região sul do Brasil, a Festa Nacional do Charque. Foi nominado pela Lei Municipal nº 287/99 como CENTRO DE EVENTOS ANTONIO LOURES ALVES.

 

Biblioteca Municipal Elisabete Karan Elias

 

A Biblioteca Municipal Elisabete Karan Elias está aberta para atender toda a comunidade de Candói. Nela é possível encontrar os mais variados títulos, tanto para leitura, quanto para pesquisa, dentre os mais de 16 mil itens do acervo. Além do material de leitura e estudos, o local possui laboratório de informática para acesso a pesquisa, contando com 20 computadores.

A Biblioteca tem um rico potencial que deve ser desfrutado pela sociedade em geral. Dispõe de livros de todas as áreas. Aqueles que precisam fazer pesquisa ou estudar para vestibular podem encontrar vários títulos de conteúdo geral, além de um generoso acervo sobre o Estado do Paraná.

A Biblioteca Municipal fica situada na Avenida Newton Marcondes, 2556, Centro, ao lado da Escola Municipal Ormi França Araújo, conforme se observa a seguir:

 

Associação Paixão Pela Vida

 

A associação foi fundada em 21/08/2014, tendo como objetivo principal, o entretenimento para o público da melhor idade, proporcionando um espaço para palestras, cursos, atividades físicas, danças, interação com outros grupos de outras localidades, e o principal de tudo, curtir a vida com paixão. O centro da associação fica localizada na AV. Heraclides Mendes de Araújo, Centro da praça da família, com reuniões semanais e aos finais de semana as atividades de dança.

 

Centro de Cultura Ucraniana, Alemã, dentre outras

 

Centro Cultural Ucraniano da Sede, está localizado no coração da cidade, no bairro Santa Clara, um espaço apropriado para eventos diversos com uma infraestrutura completa, administrado pela comunidade ucraniana da capela Divino Espírito Santo do Rito Ucraniano, o qual oferece lazer, entretenimento, e principalmente apresentações culturais da comunidade ucraniana.

(acesso:https://www.assembleia.pr.leg.br/storage/ordem_dia/R47BbIVV0rMNaC1oc4CiKCuAGcZSXjr3dRUcBgys.pdf).

Em Candói, há também diversas manifestações culturais e religiosos que preservam a tradição Ucraniana, tais como: celebrações de missas pelo Rito Ucraniano, festas típicas e danças folclóricas. Dá-se destaque, portanto, as comunidades de Samambaial, Rio Novo, São Pedro e Sede, onde há realizações de celebrações e festas tradicionais da cultura Ucraniana.

Há também, na região Administrativa do Rio Novo, uma comunidade que preserva a cultura Alemã, onde se celebram cultos e festas tradicionais.

 

Comunidade Remanescentes Quilombolas

 

No Candói existem três comunidades remanescentes quilombolas: CRQ do Despraiado, CRQ Vila São Tomé e CRQ do Cavernoso. Por meio da formalização das associações, as comunidades participaram e participam de diversos projetos referentes às políticas públicas: municipais, estaduais e federais.

A CRQ Despraiado foi formalizada pela criação da Associação Quilombola em 14 de maio de 2008 e conta com 99 famílias cadastradas que preservam as tradições de seus ancestrais.

A CRQ Vila São Tomé foi reconhecida em 2004 por meio da Fundação Cultural Palmares e conta atualmente com 18 famílias que transmitem o conhecimento sobre ervas medicinais aos seus descendentes.

A CRQ do Cavernoso teve seu reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares em 2004, mas só em 2009, com a formalização da Associação da Comunidade Quilombola, tiveram seus direitos garantidos num âmbito legal. Ao todo são 12 famílias participantes da associação.

 

CTG Esteio da Tradição

 

O ano era 1993, com a formação do novo município de CANDÓI, em uma proposta arrojada do senhor Edison Soares de Araújo, um amante da tradição gaúcha, cavalgadas, tropeadas, rodeios, bailes e festas que envolviam a cultura Rio Grandense. Paranaense de nascimento e criação, mas seguindo os costumes e tradições repassadas por seus pais e avós que cultivavam as tradições do sul do país. Descendente direto do Primeiro colonizador da região, Padre Ponciano Araújo, buscavam se confraternizar e manter as tradições em um CTG volante “Águas do Iguaçu” que era mantido na então Vila da Copel, hoje Reserva do Iguaçu. No comando dos trabalhos estava seu primo Odair Oliveira, porém, sem sede própria, onde se fazia necessário o transporte dos animais para que os treinos e competições de laço pudessem acontecer.

Então, surge a ideia do senhor Edison juntamente com vários colaboradores em fundar e construir uma sede própria para eventos com pista de laço para treinos, competições e rodeios, além de mangueira adequada para alojamento dos animais. Enfim, uma estrutura adequada para realização de eventos relativos a cultura tradicionalista.

Assim, no dia 29/03/1993 eis que se levanta nas dependências da Fazenda Esperança, em 15 dias, o CTG Esteio da Tradição. A construção de CTG mais rápida do Brasil, tendo como seu primeiro patrão o senhor Edison S. Araújo. Teve também a eleição e ingresso de sócios fundadores vitalícios, dentre os quais: Airton Hamud, Aldoino Goldoni Filho, Valdir Fogaça, Dorival Araújo, Sandro Teixeira.

Durante as atividades do CTG, houveram momentos de grandes conquistas pelas invernadas artísticas e campeiras, todavia, a menina dos olhos do CTG sempre foi a invernada artística, conquistando prêmios, inclusive primeiros lugares em várias cidades do estado e da região sul do Brasil.

As dependências do CTG sempre foi palco de grandes eventos, bailes, palestras, reuniões, festas, conferências, e sem dúvidas a principal, a organização e realização da primeira edição da Festa Nacional do Charque em 1998.

Inúmeras cavalgadas e tropeadas, inclusive a organização e realização da primeira edição da Cavalgada da Integração em 1998, evento este que deu início as festividades da I Festa Nacional do Charque. No ano de -----------1996 houve a eleição para escolha do novo patrão do CTG, tendo em vista que o senhor Edison atuou na fundação da 16ª. RT/MTG PR, o qual ficou responsável pela artística e cultural da regional, tendo que repassar o cargo.

Outros patrões sucederam a direção da entidade e cada um conduzindo dentro das suas próprias possibilidades. Hoje a direção do CTG está a cargo do senhor Alisson Roseira, que coordena os trabalhos do Centro de Tradições e investe nas atividades de Laço comprido e Grupo de Danças da invernada artística.

 

Olho D’água São João Maria de Jesus / o Velho Profeta

 

O monge eremita,João Maria de Jesus, surgiu misteriosamente noParanáe Santa Catarina, tendo vivido entre os anos de 1886 e 1908, havendo, na ocasião, uma identificação com o primeiro, de quem utilizava os mesmos métodos, com curas por ervas, conselhos e água de fontes.

Candói está localizado na “ROTA DO TROPEIRISMO”, estrada que compreende a BR 373, que liga a região centro oeste paranaense com a região sudoeste e sul do Brasil, e era utilizada pelos tropeiros e moradores que se deslocavam da região sul para outras regiões do país. Nosso personagem “SÃO JOÃO MARIA DE JESUS” também utilizava esta rota para seus deslocamentos.

Conta à lenda que em suas paradas, São João Maria, fazia fogo apenas queimando “GRIMPAS”, sapés do pinheiro, e nunca queimava lenha em suas fogueiras, e ao ser questionado sobre essa ação, o monge respondeu: “Não queimem os troncos das arvores, estes serão a salvação das futuras gerações...” (referência esta, sobre a importância da preservação das matas, para realização da fotossíntese e purificação do ar que é fundamental para nossa sobrevivência, OXIGÊNIO...) Também conta à lenda que onde fazia sua parada, o santo monge abençoava as nascentes de água e que estas se tornavam, a partir daí, milagrosas e que nunca diminuía ou secava, e todos que dela se utilizassem, por sua fé, seriam curados e abençoados.

Em Candói, existem inúmeras fontes de água que segundo a crença popular, foram abençoados por São João Maria quando por aqui passou, assim como, várias são as fontes de água que jorram sempre na mesma quantidade, embora sejam tempos de estiagem ou chuvarada. Por sua fé é possível alcançar graças e a cura pelos que dela utilizarem.

 

Grupo Folclórico Dança de São Gonçalo

 

Dentre as inúmeras manifestações de fé e de religiosidade em nosso município, se destaca a festa a São Gonçalo. Essa dança que tem origem em Portugal, foi introduzida no Brasil no período colonial, e a data original é dia 10 de janeiro, data esta que marca o dia de seu falecimento no ano de 1259. A partir de 1549 principalmente com a atuação da ordem dos Jesuítas, junto com o catolicismo, chega o culto a São Gonçalo em diversas partes do Brasil.

Sem interrupção à dança possui doze rodas, quanto aos versos, alguns são decorados e outros improvisados pelos guias. Os dançarinos se organizam em duas fileiras, uma de homens e outra de mulheres, voltados para o altar. Na falta de homens, as mulheres ocupam os espaços. A dança é dividida em “VOLTAS ou RODEADAS” variando de região para região, que são sequências de coreografias comandadas pelos violeiros. Após cada “roda ou volta”, são servidos lanches, alimentos aos participantes, sempre oferecidos pelo promesseiro, e durante as voltas podem ser alterados os pares e cada volta dura em torno de 40 minutos.

Os dançarinos se alternam cantando a uma só voz e fazendo movimentos para a esquerda e para direita. No final, podem formar uma roda em que o promesseiro dança segurando a imagem do santo retirada do altar, ou no caso de haver apenas uma imagem para vários promesseiros, o santo vai passando de mão em mão.

Em nosso município, as manifestações e devoção a São Gonçalo acontecem nas comunidades de Despraiado II, Vila Tomé, Alto Rio da Laje e Santa Marta. A devoção a São Gonçalo é repassada de pai para filho dentro da família e é mantida assim a tradição.

A romaria acontece todos os anos no mês de janeiro, e atrai centenas de pessoas que participam dançando ou acompanhando a dança e o pagamento de promessas e agradecimentos pelas graças alcançadas.

 

Festa Nacional do Charque

 

Charque é uma palavra de origem quíchua que significa carne de gado cortada em mantas, salgada e secada ao sol. O Charque foi o principal alimento dos tropeiros durante as viagens e cavalgadas, por conservar a carne por mais tempo. O município de Candói, por situar-se na rota das estradas das missões, onde transitaram as tropas sulinas com destino à feira de Sorocaba, incorporou esta tradição que hoje constitui um dos seus alimentos típicos. Anualmente, Candói revive as tradições de seus antepassados durante a Festa Nacional do Charque.

A “Festa Nacional do Charque” é sem dúvida um dos maiores eventos que acontecem no nosso município desde 1998. O evento que iniciou com o C.T.G. ESTEIO DA TRADIÇAO, levou o município a figurar no calendário nacional. A Festa acontece no mês de agosto e são servidas refeições com pratos típicos a base de charque como: quirera com charque, almôndega de charque, paçoca de charque, feijão tropeiro, picadinho de charque ao molho, arroz carreteiro de charque, churrasco de charque, mandioca cozida, pirão de charque, batata doce caramelizada, quibebe e arroz branco, além de saladas de diversos tipos.

Fazem parte dos festejos vários shows com artistas renomados, tropeada, concurso de laço e Rainha da Festa, rodeio crioulo de laço comprido edetouros ao estiloestadunidense, exposição de produtos da indústria, comércio e agropecuária do município, expostos em amplos estandes, parque infantil, entre outras atividades de laser e descontração.

Importante destacar que, o município de Candói mantém firme a tradição do tropeirismo e da cultura regional, dos bailes gaúchos e das festas sertanejas, além do fandango e de outras manifestações culturais regionais e religiosas.

 

Cavalgada da Integração

 

Caminhos das tropas

 

Afirmando sua meta geopolítica de expandir o seu reino, a Coroa Portuguesa inicia a construção de uma estrada de São Paulo à região das Missões no RS, e sua posterior ligação com Mato Grosso, e a estrada para Corrientes, na Argentina. A partir da tomada dos campos de Guarapuava a Junta da Real Expedição e Conquista de Guarapuava determinou que o Comandante Diogo Pinto descobrisse um caminho“mais conveniente e de direta comunicação entre a cidade de S. Paulo e o campo das Missões no Rio Grande do Sul”.

Os tropeiros seguiam por antigos caminhos indígenas e outros abertos pelas tropas de mulas e pelas boiadas. Essas trilhas para o Sul eram chamadas genericamente deCaminho das Tropas e compunham-se por quatro vias principais: a de São Borja, que seguia porSanto Ângelo,Palmeira das Missões,Rodeio,Chapecó,Xanxerê ePalmas, onde se bifurcava porUnião da Vitória e Palmeira e a outra que seguia por Candói,Guarapuava,ImbituvaePonta Grossa.

Na segunda metade do século XIX, com a abertura do Caminho das Missões, muitos fazendeiros passaram a se dedicar ao negócio de invernagem de gado, para vender na feira de Sorocaba-SP, como economia subsidiária da cafeeira.

Candói era rota das tropas que saíam de Sorocaba-SP com destino a Viamão/RS e vice-versa e pela necessidade de descanso dos animais, acabou surgindo na década de cinquenta, ao longo das trilhas, os primeiros armazéns de secos e molhados, armarinhos, farmácias, cartório, dando início às trilhas, hoje BR 373 e o início de pequenos núcleos, hoje Lagoa Seca, Cachoeira, Paz, Rio Novo e São Pedro.

 

A cavalgada/tropeada

 

Em1870, aEstrada das Missõesestava aberta ao tráfego e, apesar de mais perigosa devido ao ataque deíndios, foi à preferida pelos tropeiros, porque encurtava o trajeto atéSorocaba, passando porGuarapuavae seus antigos distritos de Palmas, Pinhão, Candói e outros. Além disso, o terreno era mais seco, com grandes extensões de campos e menos rios correntosos que teriam que ser atravessados a nado.

Aumentando o tropeirismo, quase todos os fazendeiros Guarapuavanos tornaram-se tropeiros, abastados comerciantes degado vacum,muarecavalar, transformando suasfazendaseminvernadas. No final doséculo XIX, o tropeirismo tornou-se antieconômico em consequência do transporte do gado porlinhas férrease veículos motorizados. Mas o tropeirismo Guarapuavano, com animais criados na região, continuou até1930.

 

Cavalgada da integração

 

A tropeada é uma tradição cultuada em homenagem ao tropeirismo. Inicia com uma reunião de cavaleiros interessados, os quais partem da sede do município ou de alguma outra região definida pela comissão organizadora e percorrerem parte dos caminhos feitos antigamente pelos tropeiros em nosso município. A tropeada dura cerca de uma semana com pouso nas fazendas e chácaras tradicionais. No pouso os tropeiros comem charque, tomam chimarrão e cachaça, e, ao som de gaita e violão, fazem trovas e contam causos. A I CAVALGADA DA INTEGRAÇÃO foi realizada durante a I Festa Nacional do Charque pelo CTG Esteio da Tradição e anualmente o município de Candói mantem firme essa tradição cultural que se tronou marco, pois não há como falar em festa sem a cavalgada da integração.

 

Rainha da Festa Nacional do Charque

 

Todo o ano acontece o desfile que elege a rainha e as princesas que representam o município nos eventos regionais e principalmente na festa nacional do charque. Garotas que residem no município desfilam e são submetidas a julgamento por uma banca de especialistas em moda, beleza, simpatia e desenvoltura. As três que melhor se destacam e pontuam ficam selecionadas como sendo a rainha, quem obtiver mais pontos e subsequentemente primeira e segunda princesa as seguintes na contagem dos pontos. Seu reinado tem validade de um ano ou até que outra edição da festa se realize.

 

Canta Candói e Canta Cantu

 

O festival de interpretação de música acontece anualmente nas semanas que antecedem a festa de aniversário do município. Em um formato renovado as eliminatórias que aconteciam nas regiões administrativas agora acontecem na sede, são dois dias de ensaio e eliminatórias e a final, tudo em um único final de semana. O festival alcança sempre número recorde de participantes e o nível de interpretação dos candidatos é altíssimo. Ficando dividida em categorias: Mirim, Infanto Juvenil, Gauchesca, Sertaneja, Popular e implantada recentemente a categoria Gospel. E agora a novidade que interliga o festival Canta Candói é as edições do festival Canta Cantu que abrange municípios da região Cantuquiriguaçu.

 

Pesca do Trabalhador

 

Instituído por lei, a pesca do trabalhador é um evento que ocorre todos os anos no dia 01 de maio, em alusão a comemoração do dia do trabalhador. Moradores do município são autorizados a pescar no lago da praça da família, e levar pra casa todo pescado que conseguirem. Isso após fazer suas inscrições e seguirem o regulamento, são quatro baterias de 1h50 min. cada e 120 espaços por bateria, totalizando 480 pescadores que levam em média de cinco a seis quilos de pescado, considerando o evento ocorrido ano passado. Também nessa festa da pescaria ocorre sorteio de brindes que são doados pelos comerciantes e parceiros da associação comercial, ainda são premiados os pescadores que pescarem o maior e menor peixe durante as baterias e um prêmio maior para os que pescarem o maior e menor peixe do dia todo.

 

Festa da Padroeira Santa Clara

 

Anualmente no dia 11 de agosto ocorrem as festividades em honra a Santa Clara padroeira do município. São pelo menos 50 dias de peregrinação com a imagem da padroeira em todas as comunidades do município que são 48 no total e no último dia da peregrinação e primeiro dia da novena acontece à carreata e procissão, onde todas as noites acontecem apresentações culturais, festival “CLARA DA CANÇÃO”, e os já tradicionais “PASTEL DE SANTA CLARA”, “BIF COM POLENTA”, “BINGO DO DIZIMISTA”, onde movimenta a cultura, religiosidade e a economia. Momento de fé, oração, descontração e alegria, sendo que em todas as noites tem apresentações de artistas locais, regionais e claro uma boa dança.

 

Banda Municipal Talentos da Terra

 

A Banda Municipal Talentos da Terra é mantida pela Secretaria Esportes e Cultura do Município de Candói. Foi criada no ano de 1997 por meio da Lei Municipal 192/97 e em 1998 iniciou seu funcionamento promovendo a cultura e a educação musical de crianças e adolescentes, tornando-se um patrimônio cultural do município. Instituída pela Administração Municipal, a banda foi criada com o intuito de promover a musicalidade, formação profissional, interação musical, entretenimento, apresentações culturais, em festivais, e proporcionar momentos de aprendizado para crianças e jovens em contra turno escolar. Se mantém há 26 anos com o suporte principal vindo da Secretaria de Esportes e Cultura e com algumas doações de apoiadores e pais dos integrantes. Todos os integrantes participam no modelo voluntariado, por amor a música e se destacam por seu compromisso, dedicação à musicalidade.

 

Museu Virtual de Candoi

 

Com a promulgação da lei 1.730/2023 temos a abertura oficial do Museu Virtual de Candói. Página esta que tem o objetivo de resgatar partes importantes da história de nosso município, relembrar fatos importantes e acontecimentos históricos. Pois se faz necessário essa nostalgia para que futuras gerações saibam de onde viemos e para onde vamos. Hoje o museu resgata o que pessoas fizeram para que tivéssemos o que temos hoje, e num futuro breve alguém estará escrevendo aquilo que nós estamos fazendo hoje.

Esta página não possui vínculo político ou partidário, e as publicações postadas são de interesse da municipalidade com equilíbrio, imparcialidade e decoro. As matérias que envolvam nomes de políticos que já passaram pelo executivo ou legislativo é em vista de sua participação na construção do município, apenas relatando seu currículo e participação, sem menção a mais visando promoção de quaisquer pessoas, mesmo não políticos, apenas em forma de reconhecimento.

Hoje a página “MUSEU CANDOI” expõe fatos históricos e relembra e faz conhecer a quem por ventura não o conheça acontecimentos importantes na formação do nosso município e todo processo de construção de nossa cidade.

 

Associação Artística e Cultural de Candói

 

Esta associação, sem fins lucrativos surgiu da existência de três grupos de artes do município: o grupo de teatro, o grupo de dança de rua adulto e o grupo de teatro infantil em 2005. Ao longo dos anos desenvolveu vários projetos e apresentações de teatro e dança em toda a região.

Durante os mais de 18 anos de existência a associação realizou diversos espetáculos, com peças voltadas à realidade do município e que contribuíram para a preservação da arte do teatro na região e incentivando novos artistas a fazerem parte desta manifestação artística. Dentre as peças está: A PAIXÃO DE CRISTO, ALTO DE NATAL, A FARSA DO ADVOGADO PATHELIM, A FADA QUE TINHA IDEIAS e SORRIA MEU BEM SORRIA, esta última, foi convidada a fazer parte da Programação da Virada Cultural - SESC no ano de 2013 no município de Guarapuava PR. Nesta apresentação da Virada Cultural, o grupo foi bastante elogiado pelos presentes, o que valorizou ainda mais e deu forças para continuar.

A Associação Artística e Cultural de Candói, ainda mantém o desejo de levar a arte do teatro a toda a população, mantendo-se ativo e participante na comunidade local. No ano de 2022 e 2023, após a pandemia do Covid 19, realizou participações nas apresentações da Paixão de Cristo, na Igreja Católica Santa Clara de Candói.

 

Dia da Cultura Evangélica

 

Mediante Lei Municipal nº 1.457, de 02 de julho de 2018, o município instituiu o dia da cultura evangélica, destinado a apresentações culturais voltados a comunidade evangélica da cidade.

O dispositivo permite a realização de eventos destinados a toda população, tais como: shows, palestras, seminários, dentre outros, em data específica, assim como, durante as festividades de aniversário do município, festa nacional do charque ou outro evento municipal, visando a interação e a recreação do meio evangélico e da comunidade em geral.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º. O Plano Municipal de Cultura de Candói define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:

I. A universalização do acesso à cultura;

II. A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III. A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV. A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V. A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI. A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII. A valorização da memória e do patrimônio cultural.

Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

I. Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II. Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III. Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV. Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V. Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais;

VI. Qualificar a gestão na área cultural;

VII. Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII. Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX. Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X. Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI. Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

Art. 3º. O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura através do Departamento de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Candói (PR).

Parágrafo único. O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.

Art. 4º. A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010.

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Art. 5º. Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

I. Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II. Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III. Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV. Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V. Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI. Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Candói, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Candói;

VII. Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII. Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município Candói, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX. Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X. Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Candói com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI. Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII. Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura, por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

Art. 6º. São diretrizes do PMC:

I. Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II. Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III. Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

Art. 7º. São metas e respectivas ações do PMC:

I. Implantar integralmente o Sistema Municipal de Cultura, objetivando sua institucionalização e integração aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura, nos seguintes termos:

a) Implantar o Sistema Municipal de Cultura e manter os elementos necessários que o compõem;

b) Implantar e regulamentar redes de articulação entre os diversos setores da administração pública local e regional;

c) Realizar conferências municipais e audiências públicas com o objetivo de promover a institucionalização da cultura no município;

d) Manter a participação nos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura;

e) Promover a organização e profissionalização artístico-cultural do município de Candói;

f) Criar indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação com revisão periódica;

g) Garantir o pleno funcionamento e o acesso público ao Fundo Municipal de Cultura.

II. Fomentar a área cultural por meio de projetos e ações culturais, nos seguintes termos:

a) Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano;

b) Realizar acordos para a revisão das leis com órgãos responsáveis pelas questões orçamentárias do Município;

c) Garantir a disponibilização de recursos para o desenvolvimento da cultura local, fazendo constar no orçamento os valores a serem destinado anualmente ao Fundo Municipal de Cultura.

III. Fortalecer o sistema de financiamento cultural, atendendo às demandas de todas as regiões do município, nos seguintes termos:

a) Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano;

b) Articular parcerias para o fomento de atividades culturais com as esferas estadual, federal e privada;

c) Implementar, mediante Lei Municipal, o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Candói a ser custeado com recursos do Fundo Municipal de Cultura e outros que possam a ele ser destinados, conforme previsão legal;

d) Implementar o correto funcionamento do Fundo Municipal da Cultura, buscando as necessárias atualizações na Legislação e, posteriormente, selecionando projetos e concursos por meio de editais públicos a serem desenvolvidos, atendendo as demandas por cada segmento cultural disposto pela Lei Municipal nº 1.693 de 29 de março de 2023, e outros que venham a ser instituídos na forma da lei;

e) Criar mecanismos de sensibilização da sociedade civil quanto à importância do investimento na área cultural como forma de acesso à cidadania plena;

f) Incentivar a abertura de espaços públicos ou privados com produtos culturais para venda, em especial as obras de artistas locais que desenvolvem seus trabalhos no município.

g) Envidar esforços em buscar parcerias junto às demais instâncias de governo e ao setor privado em prol revitalização da Estância Santa Clara, atualmente sob a responsabilidade do Governo do Estado do Paraná, para possa ser utilizada com espaço artístico, cultural e turístico do município;

IV. Ampliar e adequar os quadros funcionais na área cultural, atendendo às demandas de cada setor nos próximos dez anos, nos seguintes termos:

a) Implantar no organograma do município vinculado ao órgão gestor de cultura municipal, um Departamento de Incentivo à Cultura, voltado exclusivamente ao desenvolvimento e gestão de editais e mecanismos locais de fomento à cultura, bem como à efetivação da participação dos produtores de cultura do município nestes editais e mecanismos, bem como naqueles desenvolvidos pelas esferas estadual, federal e privada.

b) Estruturar modelos contratuais a serem utilizados na execução de atividades artísticas e culturais em todas as áreas onde houver demanda evidente.

V. Criar e implantar programas de formação e capacitação na área cultural, nos seguintes termos:

a) Oferecer aos agentes e gestores culturais, bem como à sociedade civil, cursos, oficinas e seminários de capacitação e aperfeiçoamento técnico na área artística e cultural;

b) Estabelecer parcerias com instituições (universidades, entre outras) para a formação continuada de gestores culturais e capacitação técnica dos agentes culturais, conservando a transversalidade do conhecimento e a vivência artística;

c) Apoiar e incentivar a pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, por meio de parcerias;

d) Qualificar agentes culturais para o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

e) Qualificar os produtores de arte e cultura, bem como os agentes e gestores culturais, na área de fomento e incentivo à cultura, para que o município se torne competitivo na disputa por recursos destinados a esta área por meio de mecanismos de fomento nas esferas estadual, federal e privada.

VI. Cadastrar, mapear e diagnosticar os dados do setor cultural, nos seguintes termos:

a) Envidar esforços para a implementação de um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) de Candói, de forma integrada aos Sistemas Estadual e Nacional de Informação e Indicadores Culturais;

b) Fazer, manter e atualizar o Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, incentivando que o maior número possível de artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural inscrevam-se neste Cadastro;

c) Buscar maneiras de que o Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, seja acessível para inscrição a todos os artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural, e que esta inscrição possa ser feita tanto de forma online, por formulário próprio, quanto presencial no Departamento de Cultura, ou órgão municipal gestor de cultura que venha a substituí-lo;

d) Desenvolver um banco de dados digital contendo as informações do Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, para que estas informações possam ser acessadas online, a qualquer tempo, pelo público geral, ampliando o mapeamento, diagnóstico e divulgação da cultura no município, bem como facilitando a identificação e a aproximação dos artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural de Irati das oportunidades de emprego e renda ofertadas nas esferas municipal, estadual, federal e privada;

e) Implementar, a partir dos dados atualizados do Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, a Inscrição Municipal dos Produtores de Arte e Cultura do Território, sendo este um documento que servirá aos artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural para fins de comprovação de sua atividade, bem como para criação de uma identidade de classe profissional e formalizada para o setor cultural local;

f) Estimular a abertura de editais direcionados a pesquisas, como forma de coletar dados sobre o setor cultural do município;

VII. Criar, implementar e aperfeiçoar mecanismos de informação e divulgação que atinjam todo o município, nos seguintes termos:

a) Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e informação do órgão gestor de Cultura, utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis;

b) Criar e divulgar uma agenda cultural anual do Município;

c) Envolver os órgãos, gestores e empresários de Turismo na gestão, planejamento e estratégia de divulgação dos equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades;

d) Apoiar a divulgação dos programas culturais criados pelos governos federal, estadual e municipal, bem como pela iniciativa privada, quando estes vierem a beneficiar produtores de arte e cultura locais;

e) Integrar as políticas de comunicação e as políticas de cultura do município, através de regulamento próprio;

VIII. Atualizar a cada quatro anos, em parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores e com o Conselho Municipal de Cultura, os marcos legais da cultura, visando garantir o direito cultural nos seus diversos aspectos (como acesso, diversidade cultural, informação, liberdade de expressão), nos seguintes termos:

a) Discutir e deliberar, nas Conferências de Cultura, sobre os marcos legais da cultura;

b) Encaminhar, por meio do Conselho Municipal de Cultura, as demandas de cultura aos órgãos responsáveis pelas atualizações legislativas;

c) Realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de ajustes nas legislações relativas à atividade cultural.

IX. Buscar a implementação de um Museu Virtual, nos seguintes termos:

a) Elaborar, implantar e consolidar uma web página ou em redes sociais do Museu Virtual com manifestações da cultura e histórias locais;

b) Incentivar a participação popular na formação desta página;

c) Criar um espaço adequado para exposição das peças físicas arrecadadas para o Museu Municipal;

X. Implantar políticas públicas de ações culturais transversais com as demais secretarias de outras esferas de governo, contemplando todas as regiões do município, nos seguintes termos:

a) Avaliar, com a participação da sociedade civil, projetos e programas na área cultural, visando a sua continuidade administrativa;

b) Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços voltadas às artes;

c) Estimular a transversalidade da cultura nas políticas públicas;

XI. Apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural, ampliando a oferta de programas que promovam e protejam as culturas populares, de minorias e de povos tradicionais, nos seguintes termos:

a) Incentivar ações que favoreçam o intercâmbio de conhecimentos, visando a inclusão e a participação de pessoas e de grupos culturais variados;

b) Identificar e reconhecer a atividade dos mestres da cultura popular;

c) Identificar e apoiar as manifestações das comunidades e povos tradicionais;

d) Valorizar e fomentar as manifestações culturais locais, fortalecendo e contemplando a diversidade cultural, com o objetivo de preservar sua memória e identidade;

e) Incentivar e promover ações culturais que contribuam para o fim de todo o tipo de discriminação e garantam os Direitos Humanos;

f) Inserir as expressões e manifestações da cultura negra nas ações culturais pertinentes.

XII. Estimular e fomentar a preservação, a conservação, a restauração, a pesquisa, a difusão e o uso do patrimônio cultural (material e imaterial) e natural, nos seguintes termos:

a) Fortalecer a política de preservação do patrimônio cultural;

b) Garantir o uso e a gestão transparentes do Fundo Municipal de Cultura para a conservação e restauração do patrimônio cultural material;

c) Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação e Instituições particulares de ensino para incentivar o trabalho sobre a cultura do Paraná nas escolas do município, por meio de materiais didáticos específicos;

d) Desenvolver ações de valorização, pesquisa, salvaguarda e registro de acervos museológicos do município, garantindo amplo e acesso aos bens culturais;

e) Propor e fiscalizar processos de tombamento e manutenção de bens culturais em âmbito municipal e, se pertinente, em âmbito estadual e federal;

f) Realizar editais para projetos de educação patrimonial, visando a valorização e a preservação do patrimônio cultural e natural;

g) Incentivar a criação de um órgão governamental municipal que seja responsável pelo Patrimônio Cultural do município;

h) Vincular a preservação do patrimônio cultural e natural ao Plano Diretor do Município;

i) Garantir que os imóveis de uso cultural presentes no Município, permaneçam tendo uso prioritário pelo setor da cultura, com finalidade de valorização cultural e histórica da cidade;

XIII. Ampliar políticas públicas de inclusão digital nas áreas urbanas, rurais e em regiões habitadas por povos e comunidade tradicionais, nos seguintes termos:

a) Criar projetos que promovam a apropriação social da tecnologia de informação e que ampliem o acesso à cultura digital;

b) Promover a apropriação das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição, como alternativa do desenvolvimento sustentável e livre;

c) Apoiar o mapeamento dos circuitos de arte digital, assim como de suas fronteiras e das influências mútuas com os circuitos tradicionais.

XIV. Fomentar mecanismos de investimentos para criação, construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais em todas as regiões do município, nos seguintes termos:

a) Dotar os espaços culturais de estrutura adequada ao seu uso (espaço físico, recursos humanos, móveis, equipamentos, acessibilidade e sustentabilidade) respeitando as normas técnicas vigentes;

b) Estimular as empresas locais a investirem em projetos destinados à construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais;

c) Estimular a criação de espaços culturais descentralizados para ampliação e fomento das culturas populares e movimentos culturais de rua, criados por mestres locais, artistas, grupos e entidades sem fins lucrativos;

XV. Implementar programas de formação de público, fomento, divulgação, documentação, descentralização e circulação de bens culturais, nos seguintes termos:

a) Fomentar programas, projetos e ações que atendam ao contido no Plano Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente;

b) Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques culturais e de lazer, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude;

c) Fomentar e incentivar a produção artística e cultural candoiana, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras;

d) Incentivar a criação de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural;

e) Fomentar a criação de unidades móveis itinerantes, que possibilitem a circulação de apresentações artísticas, atendendo as comunidades, especialmente regiões rurais e remotas do município;

XVI. Implementar programas que permitam o desenvolvimento da economia da cultura criativa com o propósito de promover a sustentabilidade da produção artístico cultural do município, nos seguintes termos:

a) Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura;

b) Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentável de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais;

c) Contribuir com as ações de formalização do mercado, possibilitando a valorização do trabalho e o fortalecimento econômico dos setores culturais;

d) Apoiar artistas, artesãos, produtores de cultura e profissionais criativos, oferecendo consultoria e assessoria nas áreas de gestão de projetos;

e) Fomentar a inclusão dos atrativos culturais do município nos roteiros turísticos, favorecendo a sustentabilidade da cultura;

f) Promover o Turismo Cultural, visando o reconhecimento, a valorização e profissionalização da atividade turística cultural como forma de gerar sustentabilidade;

g) Incentivar ações e projetos de desenvolvimento cultural na perspectiva da economia solidária.

XVII. Implementar meios de participação social no processo de elaboração e avaliação das políticas públicas culturais no Município, nos seguintes termos:

a) Envidar esforços para a criação de uma plataforma virtual que possibilite à sociedade civil acompanhar a implementação, no Município, das políticas culturais aprovadas nas Conferências e Audiências Públicas;

b) Estimular a criação de canais de interlocução da sociedade civil com instituições culturais;

c) Promover a articulação do Conselho Municipal de Cultura com o Conselho Estadual de Cultura do Paraná, com o Conselho Nacional de Política Cultural e com outros Conselhos e órgãos colegiados ligados à área da Cultura e outras que tenham relação com a política cultural.

Art. 8º. O monitoramento e avaliação das metas e ações do Plano Municipal de Cultura se dará com base no cronograma constante no Anexo II desta Lei.

§ 1º. Para facilitar o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Cultura, as metas e ações serão divididas em três categorias, conforme a seguir:

I. Curto prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dois anos;

II. Médio prazo - objetivos que podem ser alcançados em quatro a cinco anos;

III. Longo prazo - objetivos que podem ser alcançados em até dez anos.

§ 2º. O Quadro com o cronograma da metas e ações, definirá o prazo de execução, levando-se em conta as categorias descritas no parágrafo anterior.

 

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO

 

Art. 9º. Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Candói disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei.

Art. 10. O órgão gestor municipal de cultura (Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura ou órgão que venha a substituí-la), na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Art. 11. Compete a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura ou órgão que venha a substituí-la, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, utilizando, no que couber, os indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura ou outra que vier a substituí-la e o Conselho Municipal de Cultura realizarão reunião anual para avaliar as ações executadas no período, aplicando-se os indicadores definidos em ato próprio Conselho Municipal de Cultura.

§ 1º. A cada dois anos, será apresentado o relatório de monitoramento e avaliação do PMC na conferência municipal de cultura para aprovação, e quando necessário, propor revisões e/ou alterações.

§ 2º. Para emissão do relatório de monitoramento e avaliação, será utilizado o modelo de documento constante no Anexo III desta Lei.

Art. 13. Considerar-se-á como cumprida quanto houver o atingimento de 100% de cada meta definida neste plano, observando-se, para tanto, os parâmetros de ponderações e indicadores definidos pelo CMC.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14. As Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura deverão ser revisadas e eventualmente atualizadas sempre que necessário por ato do Executivo Municipal, mediante aprovação do Conselho Municipal de Cultura.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de julho de 2024.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

 

ANEXO II

CRONOGRAMA DE METAS E AÇÕES

 

 

 

PREVISÃO DE EXECUÇÃO

SEQ.

META

AÇÃO

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

10º ANO

CAT.

I

Implantar integralmente o Sistema Municipal de Cultura, objetivando sua institucionalização e integração aos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura.

Implantar o Sistema Municipal de Cultura e manter os elementos necessários que o compõem

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P.

Implantar e regulamentar redes de articulação entre os diversos setores da administração pública local e regional;

 

X

X

 

 

 

 

 

 

 

M.P

Realizar conferências municipais e audiências públicas com o objetivo de promover a institucionalização da cultura no município

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

C.P, M.P E L.P

Manter a participação nos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura;

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Promover a organização e profissionalização artístico-cultural do município de Candói;

 

 

 

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Criar indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação com revisão periódica;

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

C.P, M.P E L.P

Garantir o pleno funcionamento e o acesso público ao Fundo Municipal de Cultura.

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

II

Fomentar a área cultural por meio de projetos e ações culturais

Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Realizar acordos para a revisão das leis com órgãos responsáveis pelas questões orçamentárias do Município

 

X

 

 

 

X

 

 

 

X

C.P, M.P E L.P

Garantir a disponibilização de recursos para o desenvolvimento da cultura local, fazendo constar no orçamento os valores a serem destinado anualmente ao Fundo Municipal de Cultura

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

III

Fortalecer o sistema de financiamento cultural, atendendo às demandas de todas as regiões do município

Realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na cultura para o desenvolvimento humano

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Articular parcerias para o fomento de atividades culturais com as esferas estadual, federal e privada

 

 

X

 

 

X

 

 

X

 

M.P e L.P

Implementar, mediante Lei Municipal, o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Candói a ser custeado com recursos do Fundo Municipal de Cultura e outros que possam a ele ser destinados, conforme previsão legal

 

 

X

X

 

 

 

 

 

 

M.P

Implementar o correto funcionamento do Fundo Municipal da Cultura, buscando as necessárias atualizações na Legislação e, posteriormente, selecionando projetos e concursos por meio de editais públicos a serem desenvolvidos, atendendo as demandas por cada segmento cultural disposto pela Lei Municipal nº 1.693 de 29 de março de 2023, e outros que venham a ser instituídos na forma da lei

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Criar mecanismos de sensibilização da sociedade civil quanto à importância do investimento na área cultural como forma de acesso à cidadania plena

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Incentivar a abertura de espaços públicos ou privados com produtos culturais para venda, em especial as obras de artistas locais que desenvolvem seus trabalhos no município

 

 

 

 

 

 

X

X

X

X

L.P

Envidar esforços em buscar parcerias junto às demais instâncias de governo e ao setor privado em prol revitalização da Estância Santa Clara, atualmente sob a responsabilidade do Governo do Estado do Paraná, para possa ser utilizada com espaço artístico, cultural e turístico do município

 

 

 

 

 

X

X

 

 

 

L.P

IV

Ampliar e adequar os quadros funcionais na área cultural, atendendo às demandas de cada setor nos próximos dez anos

Implantar no organograma do município vinculado ao órgão gestor de cultura municipal, um Departamento de Incentivo à Cultura, voltado exclusivamente ao desenvolvimento e gestão de editais e mecanismos locais de fomento à cultura, bem como à efetivação da participação dos produtores de cultura do município nestes editais e mecanismos, bem como naqueles desenvolvidos pelas esferas estadual, federal e privada

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

C.P

Estruturar modelos contratuais a serem utilizados na execução de atividades artísticas e culturais em todas as áreas onde houver demanda evidente

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

V

Criar e implantar programas de formação e capacitação na área cultural

Oferecer aos agentes e gestores culturais, bem como à sociedade civil, cursos, oficinas e seminários de capacitação e aperfeiçoamento técnico na área artística e cultural

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Estabelecer parcerias com instituições (universidades, entre outras) para a formação continuada de gestores culturais e capacitação técnica dos agentes culturais, conservando a transversalidade do conhecimento e a vivência artística

 

 

X

 

 

 

X

 

 

 

M.P e L.P

Apoiar e incentivar a pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, por meio de parcerias;

 

 

 

 

 

 

X

X

X

X

L.P

Qualificar agentes culturais para o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

 

 

X

 

 

X

 

 

X

 

C.P, M.P E L.P

Qualificar os produtores de arte e cultura, bem como os agentes e gestores culturais, na área de fomento e incentivo à cultura, para que o município se torne competitivo na disputa por recursos destinados a esta área por meio de mecanismos de fomento nas esferas estadual, federal e privada

 

 

X

 

X

 

X

 

 

 

C.P e M.P

VI

Cadastrar, mapear e diagnosticar os dados do setor cultural

Envidar esforços para a implementação de um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) de Candói, de forma integrada aos Sistemas Estadual e Nacional de Informação e Indicadores Culturais

 

 

 

 

 

X

X

 

 

 

L.P

Fazer, manter e atualizar o Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, incentivando que o maior número possível de artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural inscrevam-se neste Cadastro

 

 

 

X

x

x

x

x

x

x

M.P e L.P

Buscar maneiras de que o Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, seja acessível para inscrição a todos os artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural, e que esta inscrição possa ser feita tanto de forma online, por formulário próprio, quanto presencial no Departamento de Cultura, ou órgão municipal gestor de cultura que venha a substituí-lo

 

 

 

X

X

X

X

X

X

X

M.P e L.P

Desenvolver um banco de dados digital contendo as informações do Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, para que estas informações possam ser acessadas online, a qualquer tempo, pelo público geral, ampliando o mapeamento, diagnóstico e divulgação da cultura no município, bem como facilitando a identificação e a aproximação dos artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural de Irati das oportunidades de emprego e renda ofertadas nas esferas municipal, estadual, federal e privada

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

M.P

Implementar, a partir dos dados atualizados do Cadastro de Integrantes e Grupos da Comunidade Cultural de Candói, a Inscrição Municipal dos Produtores de Arte e Cultura do Território, sendo este um documento que servirá aos artistas, produtores de cultura e entidades do setor cultural para fins de comprovação de sua atividade, bem como para criação de uma identidade de classe profissional e formalizada para o setor cultural local

 

 

 

 

 

 

X

 

 

 

L.P

Estimular a abertura de editais direcionados a pesquisas, como forma de coletar dados sobre o setor cultural do município

 

 

 

X

 

 

X

 

 

X

M.P e L.P

VII

Criar, implementar e aperfeiçoar mecanismos de informação e divulgação que atinjam todo o município

Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e informação do órgão gestor de Cultura, utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis

 

X

X

 

 

 

 

 

 

 

M.P

Criar e divulgar uma agenda cultural anual do Município

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Envolver os órgãos, gestores e empresários de Turismo na gestão, planejamento e estratégia de divulgação dos equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades

 

 

x

X

x

x

x

x

x

x

C.P, M.P E L.P

Apoiar a divulgação dos programas culturais criados pelos governos federal, estadual e municipal, bem como pela iniciativa privada, quando estes vierem a beneficiar produtores de arte e cultura locais

 

x

x

X

x

x

x

x

x

x

C.P, M.P E L.P

Integrar as políticas de comunicação e as políticas de cultura do município, através de regulamento próprio

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

M.P

VIII

Atualizar a cada quatro anos, em parceria com a Câmara Municipal dos Vereadores e com o Conselho Municipal de Cultura, os marcos legais da cultura, visando garantir o direito cultural nos seus diversos aspectos

Discutir e deliberar, nas Conferências de Cultura, sobre os marcos legais da cultura

 

x

 

X

 

x

 

x

 

x

C.P, M.P E L.P

Encaminhar, por meio do Conselho Municipal de Cultura, as demandas de cultura aos órgãos responsáveis pelas atualizações legislativas

 

 

 

X

 

 

x

 

 

x

M.P e L.P

Realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de ajustes nas legislações relativas à atividade cultural.

 

 

x

 

x

 

x

 

x

 

M.P e L.P

IX

Buscar a implementação de um Museu Virtual

Elaborar, implantar e consolidar uma web página ou em redes sociais do Museu Virtual com manifestações da cultura e histórias locais

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

Incentivar a participação popular na formação desta página

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

Criar um espaço adequado para exposição das peças físicas arrecadadas para o Museu Municipal

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

L.P

X

Implantar políticas públicas de ações culturais transversais com as demais secretarias de outras esferas de governo, contemplando todas as regiões do município

Avaliar, com a participação da sociedade civil, projetos e programas na área cultural, visando a sua continuidade administrativa

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

M.P e L.P

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços voltadas às artes

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

M.P

Estimular a transversalidade da cultura nas políticas públicas

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

L.P

XI

Apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural, ampliando a oferta de programas que promovam e protejam as culturas populares, de minorias e de povos tradicionais

Incentivar ações que favoreçam o intercâmbio de conhecimentos, visando a inclusão e a participação de pessoas e de grupos culturais variados

 

 

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Identificar e reconhecer a atividade dos mestres da cultura popular

 

 

 

 

X

 

 

 

 

X

M.P e L.P

Identificar e apoiar as manifestações das comunidades e povos tradicionais

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

M.P e L.P

Valorizar e fomentar as manifestações culturais locais, fortalecendo e contemplando a diversidade cultural, com o objetivo de preservar sua memória e identidade

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

C.P, M.P E L.P

Incentivar e promover ações culturais que contribuam para o fim de todo o tipo de discriminação e garantam os Direitos Humanos

 

 

X

X

X

X

X

X

X

X

M.P e L.P

Inserir as expressões e manifestações da cultura negra nas ações culturais pertinentes

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

XII

Estimular e fomentar a preservação, a conservação, a restauração, a pesquisa, a difusão e o uso do patrimônio cultural (material e imaterial) e natural

Fortalecer a política de preservação do patrimônio cultural

 

X

 

 

X

 

 

X

 

 

C.P, M.P E L.P

Garantir o uso e a gestão transparentes do Fundo Municipal de Cultura para a conservação e restauração do patrimônio cultural material

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação e Instituições particulares de ensino para incentivar o trabalho sobre a cultura do Paraná nas escolas do município, por meio de materiais didáticos específicos

 

 

 

X

 

X

 

X

 

X

M.P e L.P

Desenvolver ações de valorização, pesquisa, salvaguarda e registro de acervos museológicos do município, garantindo amplo e acesso aos bens culturais

 

 

 

X

 

 

X

 

 

X

M.P e L.P

Propor e fiscalizar processos de tombamento e manutenção de bens culturais em âmbito municipal e, se pertinente, em âmbito estadual e federal

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Realizar editais para projetos de educação patrimonial, visando a valorização e a preservação do patrimônio cultural e natural

 

 

X

 

X

 

X

 

X

 

M.P e L.P

Incentivar a criação de um órgão governamental municipal que seja responsável pelo Patrimônio Cultural do município

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

Vincular a preservação do patrimônio cultural e natural ao Plano Diretor do Município

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

C.P

Garantir que os imóveis de uso cultural presentes no Município, permaneçam tendo uso prioritário pelo setor da cultura, com finalidade de valorização cultural e histórica da cidade

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

C.P, M.P E L.P

XIII

Ampliar políticas públicas de inclusão digital nas áreas urbanas, rurais e em regiões habitadas por povos e comunidade tradicionais

Criar projetos que promovam a apropriação social da tecnologia de informação e que ampliem o acesso à cultura digital

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

M.P

Promover a apropriação das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição, como alternativa do desenvolvimento sustentável e livre

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

M.P

Apoiar o mapeamento dos circuitos de arte digital, assim como de suas fronteiras e das influências mútuas com os circuitos tradicionais

 

 

 

 

 

 

X

X

 

 

L.P

XIV

Fomentar mecanismos de investimentos para criação, construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais em todas as regiões do município

Dotar os espaços culturais de estrutura adequada ao seu uso (espaço físico, recursos humanos, móveis, equipamentos, acessibilidade e sustentabilidade) respeitando as normas técnicas vigentes

 

 

X

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Estimular as empresas locais a investirem em projetos destinados à construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais

 

 

 

 

 

 

 

X

X

 

L.P

Estimular a criação de espaços culturais descentralizados para ampliação e fomento das culturas populares e movimentos culturais de rua, criados por mestres locais, artistas, grupos e entidades sem fins lucrativos

 

 

 

 

X

X

 

 

 

 

M.P e L.P

XV

Implementar programas de formação de público, fomento, divulgação, documentação, descentralização e circulação de bens culturais, nos seguintes termos

Fomentar programas, projetos e ações que atendam ao contido no Plano Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques culturais e de lazer, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude

 

 

 

X

X

 

 

 

 

 

M.P

Fomentar e incentivar a produção artística e cultural candoiana, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras

 

 

 

X

 

X

 

X

 

X

M.P e L.P

Incentivar a criação de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Fomentar a criação de unidades móveis itinerantes, que possibilitem a circulação de apresentações artísticas, atendendo as comunidades, especialmente regiões rurais e remotas do município

 

 

 

 

 

 

 

X

X

 

L.P

XVI

Implementar programas que permitam o desenvolvimento da economia da cultura criativa com o propósito de promover a sustentabilidade da produção artístico cultural do município

Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura

 

 

X

 

 

X

 

 

X

 

M.P e L.P

Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentável de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais

 

 

 

X

 

 

X

 

 

 

M.P e L.P

Contribuir com as ações de formalização do mercado, possibilitando a valorização do trabalho e o fortalecimento econômico dos setores culturais

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

M.P

Apoiar artistas, artesãos, produtores de cultura e profissionais criativos, oferecendo consultoria e assessoria nas áreas de gestão de projetos

 

 

 

X

 

 

X

 

 

X

M.P e L.P

Fomentar a inclusão dos atrativos culturais do município nos roteiros turísticos, favorecendo a sustentabilidade da cultura

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

C.P, M.P E L.P

Promover o Turismo Cultural, visando o reconhecimento, a valorização e profissionalização da atividade turística cultural como forma de gerar sustentabilidade

 

 

 

X

 

X

 

X

 

X

M.P e L.P

Incentivar ações e projetos de desenvolvimento cultural na perspectiva da economia solidária

 

 

 

 

 

 

X

 

X

 

L.P

XVII

Implementar meios de participação social no processo de elaboração e avaliação das políticas públicas culturais no Município

Envidar esforços para a criação de uma plataforma virtual que possibilite à sociedade civil acompanhar a implementação, no Município, das políticas culturais aprovadas nas Conferências e Audiências Públicas

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

LP

Estimular a criação de canais de interlocução da sociedade civil com instituições culturais

 

 

 

 

 

 

X

 

 

 

L.P

Promover a articulação do Conselho Municipal de Cultura com o Conselho Estadual de Cultura do Paraná, com o Conselho Nacional de Política Cultural e com outros Conselhos e órgãos colegiados ligados à área da Cultura e outras que tenham relação com a política cultural

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

C.P, M.P E L.P

 

LEGENDA:

 

C.P = CURTO PRAZO

M.P = MÉDIO PRAZO

L.P = LONGO PRAZO

 

ANEXO III

MODELO PARA MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO

 

 

 

%

%

%

%

%

%

%

%

%

%

% TOTAL

META

AÇÃO

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

10º ANO

I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

V

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IX

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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XIII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XIV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVII

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 04 de julho de 2024.

 

Aldoino Goldoni Filho

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:D391C598