ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 658/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 975.000,00(novecentos e setenta e cinco mil reais), mediante as seguintes providências:

1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 35.000.00 (trinta e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 18.000.00 (dezoito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 47.000.00 (quarenta e sete mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 72.000.00 (setenta e dois mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 7.000.00 (sete mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSOS 518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 48.000.00 (quarenta e oito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 79.000.00 (setenta e nove mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 25.000.00 (vinte e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 126.000.00 (cento e vinte e seis mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 38.000.00 (trinta e oito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 20.000.00 (vinte mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 16.000.00 (dezesseis mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 7.000.00 (sete mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais) 

TOTAL:........................................ R$ 975.000,00

 

Art. 2º - Constitui recursos para abertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no Artigo Primeiro, nos termos do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial e total das dotações orçamentárias, a seguir descritas:

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 35.000.00 (trinta e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 18.000.00 (dezoito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 47.000.00 (quarenta e sete mil reais)

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 72.000.00 (setenta e dois mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde

VALOR: 2.000.00 (dois mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0701.2.036 – Gestão dos Serviços de Saúde

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSOS 500 – Investimento Rede de Serviços de Saúde – Portaria 203-GM, de 2007

VALOR: 48.000.00 (quarenta e oito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 79.000.00 (setenta e nove mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.038 – Manter as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 25.000.00 (vinte e cinco mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 126.000.00 (cento e vinte e seis mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 38.000.00 (trinta e oito mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.039 – Manter as Equipes do Programa Saúde da Família

ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 20.000.00 (vinte mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 16.000.00 (dezesseis mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 50.000.00 (cinquenta mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0701.2.040 – Manter Consultórios Odontológicos

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 495 – Atenção Básica

VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde

VALOR: 31.000.00 (trinta e um mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0701.2.041 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Sanitária

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde

VALOR: 15.000.00 (quinze mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde

VALOR: 7.000.00 (sete mil reais) 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Fdo Mun. Saúde – Depto Municipal de Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0701.2042 – Manter e Desenvolver Ações de Vigilância Epidemiológica

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica

FONTE DE RECURSOS 497 – Vigilância em Saúde

VALOR: 5.000.00 (cinco mil reais) 

TOTAL DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 975.000,00

 

Art. 3º – Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 650/017 – Plano Plurianual 2018-2021 e Lei Municipal nº 625/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, buscando adequação do planejamento municipal em consonância com as alterações, objeto desta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, em 14 de março de 2018.

 

CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Fernanda Krupeizaki
Código Identificador:D3A68C9E