ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 841 DE 16 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica alterado o Quadro de Pessoal do município de Tunas do Paraná.

 

Art. 2º. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I. Auxiliar de enfermagem;

 

II. Dentista;

 

III. Médico;

 

IV. Técnico em Patologia; e

 

V. Recepcionista de Unidade de Saúde.

 

Parágrafo único. Os cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente quando vagarem.

 

Art. 3º. Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos de provimento efetivo:

 

I. Dentista – Programa Saúde da Família (PSF), para: Dentista da Atenção Básica;

 

II. Enfermeiro Padrão, para: Enfermeiro(a) da Atenção Básica;

 

III. Médico – Programa Saúde da Família (PSF), para: Médico da Atenção Básica; e

 

IV. Técnico em Enfermagem, para: Técnico(a) em Enfermagem na Atenção Básica.

 

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal nº 746/2019.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Tunas do Paraná, 16 de abril de 2021.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:D3CF0508