ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
RESOLUÇÃO 04/2026-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI

Aprova a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Palmital – PR, por meio do Programa Cuida Mais Paraná, destinados à promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos, referente ao exercício de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PALMITAL – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Deliberação nº 035/2024, do Programa Cuida Mais Paraná, que estabelece o repasse de recursos para a promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos;

CONSIDERANDO o repasse financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao desenvolvimento das ações de atendimento físico à pessoa idosa no Município de Palmital – PR;

CONSIDERANDO a execução da proposta de atendimento físico, com ações voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida, autonomia, socialização e envelhecimento ativo e saudável da população idosa;

CONSIDERANDO a documentação e as informações apresentadas pelo Município referentes à execução física e financeira dos recursos, no período compreendido entre o pagamento do repasse até 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a análise da prestação de contas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, conforme os registros e documentos apresentados e constados na ata sob nº 08/2026 em reunião realizada dia 04 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente à execução da proposta de Atendimento Físico, vinculada ao Programa Cuida Mais Paraná – Promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos, conforme Deliberação nº 035/2024.

Art. 2º A prestação de contas aprovada refere-se ao repasse financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao Município de Palmital – PR, com período de execução e prestação de contas compreendido entre a data do pagamento do recurso e 31 de dezembro de 2025.

Palmital – PR, 04 de novembro de 2026.

 

ANDREA OBAL

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso


Publicado por:
Viviane Aurélio Dutra Franco
Código Identificador:D3D01CBC