ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
RESOLUÇÃO 04/2026-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI
Aprova a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Palmital – PR, por meio do Programa Cuida Mais Paraná, destinados à promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos, referente ao exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PALMITAL – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Deliberação nº 035/2024, do Programa Cuida Mais Paraná, que estabelece o repasse de recursos para a promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos;
CONSIDERANDO o repasse financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao desenvolvimento das ações de atendimento físico à pessoa idosa no Município de Palmital – PR;
CONSIDERANDO a execução da proposta de atendimento físico, com ações voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida, autonomia, socialização e envelhecimento ativo e saudável da população idosa;
CONSIDERANDO a documentação e as informações apresentadas pelo Município referentes à execução física e financeira dos recursos, no período compreendido entre o pagamento do repasse até 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a análise da prestação de contas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, conforme os registros e documentos apresentados e constados na ata sob nº 08/2026 em reunião realizada dia 04 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente à execução da proposta de Atendimento Físico, vinculada ao Programa Cuida Mais Paraná – Promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio de práticas de atividades físicas e de estímulos cognitivos, conforme Deliberação nº 035/2024.
Art. 2º A prestação de contas aprovada refere-se ao repasse financeiro no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao Município de Palmital – PR, com período de execução e prestação de contas compreendido entre a data do pagamento do recurso e 31 de dezembro de 2025.
Palmital – PR, 04 de novembro de 2026.
ANDREA OBAL
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado por:
Viviane Aurélio Dutra Franco
Código Identificador:D3D01CBC