ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1564, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

Institui a Semana da Gastronomia no âmbito de Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, e da outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Anderson Mendonça e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Instituí a semana da gastronomia no Município de Quatro Barras.

Parágrafo único. Para fim de comemorações, estabelece-se a segunda semana do mês de maio de cada ano, para celebração da semana da gastronomia.

 

Art. 2º A semana de que se trata essa lei passa a integrar o calendário de eventos do município.

 

Art. 3º A semana Municipal da gastronomia tem como objetivo:

I – Criar políticas públicas para incentivar o comercio gastronômico no município.

II - Para que o executivo municipal, incentive a criação de feiras gastronômicas no município

III – conscientizar o munícipe da importância de fomentar a gastronomia do comercio local, como fonte da crescente econômica do Município, no setor gastronômico

IV - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da gastronomia no município.

V – Fomentar o turismo, gastronômico no município.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras (PR), 04 de abril de 2023.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
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