ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2025 - VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 042/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, com endereço à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz nº. 591, Centro, CEP: 85.425-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, aqui denominado apenas CONTRATANTE, neste ato legitimamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2. CONTRATADA: a empresa SEGUROS SURA S.A. Pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Padre Antônio José dos Santos, 1530, Cidade Monções. São Paulo – SP CEP:04.563-000, inscrita no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Gerente de Contas a Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, brasileira, casada, securitária, portadora do RG nº 11730164-8, SECC (DETRAN), inscrita no CPF nº 089.785.457- 85 CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Constitui objeto do presente APOSTILAMENTO a readequação da composição da frota segurada, mediante a exclusão de veículos que deixaram de integrar o patrimônio municipal, promovendo a atualização da cobertura securitária da Apólice nº. 8000005895. CLÁUSULA SEGUNDA – VEÍCULOS EXCLUÍDOS e INCLUIDOS: Exclui-se os 02 veículos a seguir do contrato administrativo no. 106/2025, tendo em vista os mesmos foram leiloados através dos Leilões Eletrônicos nº 001/26 e nº 003/26.
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ITEM |
MARCA / MODELO |
ANO |
PLACA / CHASSI |
FRANQUIA |
PRÊMIO |
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10 |
VOLKSWAGEN / SAVEIRO TRENDLINE 1.6 T. FLEX 8V |
2017 2018 |
BBU-7836 / 9BWKB45UXJP077267 |
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- R$ 300,16 |
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14 |
FIAT / STRADA 1.4 MPI FIRE FLEX 8V CS |
2010 2011 |
ATC-9338 / 9BD27803MB7322671 |
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- R$ 281,36 |
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VALOR TOTAL DO PRÊMIO - R$ 581,52 (Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos.) |
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CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E RESTITUIÇÃO: Em decorrência da readequação da frota segurada, após a compensação entre os valores correspondentes às exclusões realizadas, verifica-se redução do prêmio contratado no montante de - R$ 581,52 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), valor que será restituído ao Município, conforme proposta apresentada pela contratada. A Seguradora compromete-se a restituir a Prefeitura Municipal de Anahy o montante proporcional ao período de vigência remanescente dos veículos excluídos, mediante depósito na seguinte conta bancária: Banco do Brasil – 001 - Agência: 1797-3 - Conta Corrente: 30734-3. CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA: O presente apostilamento decorre da necessidade administrativa de adequar a cobertura securitária à frota municipal atual, conforme solicitação da área técnica e resposta da empresa contratada. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Comarca de CORBÉLIA, Estado do Paraná. Anahy-PR, 29 de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:D3DE2F00