ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 492/2021

SÚMULA. ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 379, DE 9 DE JULHO DE 2019 , e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art 1º. Esta Lei altera os anexos da Lei Municipal n.º 379, de 9 de julho de 2.019, listados em anexo, os quais passam a vigorar nos termos da presente Lei.

 

Art. 2º. Em razão das medidas de que trata a presente Lei, para apuração do adicional de horas extras prevalece a jornada semanal, conforme disposto nos anexos desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 20 de abril de 2021.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

PLANO DE CARGOS

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

01

Administrador

16

30 horas

08

Assistente Social

15

30 horas

05

Assistente Social II

16

40 horas

01

Bibliotecário

16

40 horas

01

Contador

19

40 horas

02

Contador II

19

40 horas

04

Dentista

19

30 horas

02

Dentista II

21

40 horas

01

Economista

19

30 horas

15

Enfermeiro

19

40 horas

01

Engenheiro Agrônomo

19

30 horas

02

Engenheiro Ambiental

19

30 horas

02

Engenheiro Civil

19

30 horas

01

Engenheiro Florestal

19

30 horas

11

Farmacêutico

16

40 horas

05

Fiscal de Rendas e Tributos

19

40 horas

04

Fonoaudiólogo

17

30 horas

06

Médico Clínico Geral

21

30 horas

02

Médico Ginecologista/Obstetra

21

30 horas

02

Médico Pediatra

21

30 horas

10

Médico Plantonista

22

40 horas

01

Médico Veterinário

16

30 horas

01

Nutricionista

16

30 horas

04

Pedagogo

15

30 horas

03

Procurador

19

20 horas

08

Profissional em Educação Física

15

30 horas

10

Psicólogo

17

30 horas

 

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

 

Nº.Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

05

Agente Administrativo

12

40 horas

02

Auxiliar de Bibliotecário

05

40 horas

04

Auxiliar de Farmácia

02

40 horas

15

Auxiliar de Enfermagem

05

40 horas

02

Caixa

17

40 horas

30

Escriturário

09

40 horas

02

Eletricista

06

40 horas

02

Fiscal de Obras

12

40 horas

02

Fiscal de Posturas

12

40 horas

10

Fiscal de Tributos

12

40 horas

02

Inseminador

12

40 horas

10

Instrutor de Artes e Ofícios

02

40 horas

02

Instrutor de Práticas Esportivas

05

40 horas

02

Professor de Música

12

40 horas

02

Técnico Agrícola

12

40 horas

02

Técnico Ambiental

12

40 horas

03

Técnico em Edificações

12

40 horas

20

Técnico em Enfermagem

12

40 horas

04

Técnico em Esportes

12

40 horas

05

Técnico em Higiene Dental

05

30 horas

05

Técnico em Higiene Dental II

07

40 horas

02

Técnico em Segurança do Trabalho

12

40 horas

05

Técnico em Radiologia

16

20 horas

05

Vigilante Sanitário

06

40 horas

 

GRUPO III – PESSOAL DE NÍVEL PRÁTICO

 

Nº.Cargos

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

Jornada/Semanal

10

Agente Comunitário

04.1

40 horas

02

Agente Sanitário

04

40 horas

14

Agente de Combate a Endemias

04.1

40 horas

36

Agente Comunitário de Saúde

04.1

40 horas

02

Almoxarife

12

40 horas

01

Borracheiro

02

40 horas

10

Carpinteiro

06

40 horas

02

Encanador

03

40 horas

04

Mecânico I

08

40 horas

04

Mecânico II

14

40 horas

20

Motorista de Automóvel

05

40 horas

26

Motorista de Caminhão

06

40 horas

30

Motorista de Ônibus

07

40 horas

10

Motorista de Ambulância

08

40 horas

10

Operador de Máquinas I

08

40 horas

10

Operador de Máquinas II

11

40 horas

12

Pedreiro

06

40 horas

01

Soldador

06

40 horas

06

Telefonista

02

40 horas

 

GRUPO IV – PESSOAL DE APOIO

 

Nº.Cargos

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

Horário/Dia

20

Auxiliar Infantil

01

40 horas

02

Ajudante de Mecânico

02

40 horas

06

Ajudante de Pedreiro

02

40 horas

05

Contínuo

01

40 horas

08

Cozinheiro

01

40 horas

120

Executor de Serviços Gerais

01

40 horas

80

Guardião

01

40 horas

80

Zelador

02

40 horas

05

Recepcionista

02

40 horas


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:D3F95629