PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ADMINISTRAÇÃO
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2026

 

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.783/2024

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI

 

Licitação conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal nº 814/08/2021, com Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sediadas nos municípios integrantes da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – COMCAM.

 

O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR comunica aos interessados, que fará realizar MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE.

 

OBJETO: Contratação de Empresa, Especializada para Manutenção, Instalação e Reinstalação, Cargas de Gás e Consertos (com fornecimento de peças: troca do motor do ventilador, troca de capacitor, placa, compressor e da hélice) para os aparelhos de Ar Condicionado e Cortinas dos Departamentos Municipais do Município de Rancho Alegre D’Oeste, conforme quantidades e especificações constantes neste edital e seus anexos.

 

Data e Horário do recebimento das Propostas: Das 08h30min do dia 05 de Novembro de 2026 as 08h30min do dia 10 de Novembro de 2026, horário de Brasília.

Data e Hora da Abertura: às 09h00min dia 10 de Novembro de 2026.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail licita.rancho@hotmail.com, nos sites www.ranchoalegredoeste.pr.gov.br. Informações, dúvidas e pedidos de esclarecimentos pelo telefone (44) 3556-1186 ou deverão ser dirigidos ao Departamento de Licitações.

 

Rancho Alegre D’Oeste/PR, 04 de Novembro de 2026.

 

EVERTON CASSIO ZANUTO

Prefeito Municipal