ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 770.2025 - PERÍMETRO URBANO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Givanildo Trumi, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Esta lei tem por finalidade delimitar o perímetro da área urbana da Sede de Boa Esperança do Iguaçu, Paraná, e dos demais núcleos urbanos.
Art. 2º - O território do Município de Boa Esperança do Iguaçu fica dividido, para fins urbanísticos e tributários, em zonas urbanas, zonas de expansão urbana e zonas rurais.
§1º - As áreas urbanas correspondem às áreas da Sede e dos Distritos;
§2º - A zona de expansão urbana são as áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, empresas (indústria ou comércio) ou outras atividades urbanas que necessitem de ocupação e sejam legais, localizadas dentro das zonas definidas por Lei, ou de área prevista nesta Lei e já estão incorporadas ao mapa do perímetro urbano municipal, porém ainda não estão devidamente aprovadas para ocupação, mas delimitada a qual zona deverá pertencer;
§3º - A área rural corresponde à área do Município subtraída das áreas urbanas e de expansão urbana já previstas em lei e/ou aqui descritas.
Art. 3º - O Perímetro Urbano do Município de Boa Esperança do Iguaçu fica delimitado conforme memorial descritivo no Anexo I da presente Lei.
§ 1º - Segue anexo a esta lei o mapa no qual estão representados graficamente os limites do perímetro descrito no parágrafo anterior;
§ 2º - Com exceção de ampliações destinadas exclusivamente para Zonas Empresariais e Industriais (ZEI), fica vedada qualquer expansão na zona urbana do Município antes que 85% (oitenta e cinco) por cento da área do perímetro urbano seja ocupada com edificações, de acordo com o previsto na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano.
Art. 4º - Os mapas Perímetro Urbano da Sede e Perímetro Urbano dos Distritos farão parte integrante desta lei e não poderão ser interpretados separadamente.
Art. 5º - Qualquer divergência entre os limites dos perímetros descritos acima e os limites descritos nos mapas, prevalecerão os descritos nesta Lei.
Art. 6º - Ficam excluídas dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Boa Esperança do Iguaçu, as áreas enquadradas na legislação federal e as com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros, devidamente comprovada por laudo expedido pelo Município, após a constatação do atendimento dos seguintes requisitos:
I - Possuir no imóvel exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com destinação comercial;
II - Apresentar ao proprietário o respectivo Bloco de Produtor Rural;
Art. 7º - Qualquer alteração e/ou expansão a ser realizada no Perímetro Urbano, após a aprovação desta lei, deverá ser realizada com a apresentação de projeto específico que apresente os seguintes requisitos:
I – Demarcação do novo perímetro urbano;
II – Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III – Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV – Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V – A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio de demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI – Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII – Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
Parágrafo Único: O projeto específico de expansão do perímetro urbano deverá ser instituído por lei municipal e estar em conformidade com as diretrizes do plano diretor. A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 77 de 15 de abril de 2010 e demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
GIVANILDO TRUMI
Prefeito
Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
MUNICÍPIO: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
COMARCA: DOIS VIZINHOS
ÁREA: 5,6241 km²
PERÍMETRO: 13.206,459 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=PP’, localizado ás margens do Rio dos Micos, coordenada UTM Leste/Norte 276.961,4253 e 7.164.281,7769; Deste segue em linha reta com a distância de 472,05 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.969,8292 e 7.164.753,7502; Deste segue em linha reta com a distância de 201,57 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.157,8790 e 7.164.681,1735; Deste segue em linha reta com a distância de 260,47 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.271,4814 e 7.164.915,5604; Deste segue pelo Córrego Veronesi, com a distância de 1.042,31 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.122,7183 e 7.164.450,3287; Deste segue em linha reta com a distância de 158,38 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.082,8995 e 7.164.297,0361; Deste segue em linha reta com a distância de 255,60 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.249,7325 e 7.164.103,3886; Deste segue em linha reta com a distância de 124,53 metros até o marco " 7 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.184,2947 e 7.163.997,4433; Deste segue em linha reta com a distância de 310,61 metros até o marco " 8 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.233,3184 e 7.163.690,7258; Deste segue em linha reta com a distância de 262,14 metros até o marco " 9 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.333,3009 e 7.163.448,4000; Deste segue em linha reta com a distância de 150,42 metros até o marco " 10 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.190,7838 e 7.163.400,2937; Deste segue em linha reta com a distância de 348,92 metros até o marco " 11 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.316,1644 e 7.163.074,6833; Deste segue em linha reta com a distância de 125,17 metros até o marco " 12 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.437,5075 e 7.163.105,4162; Deste segue em linha reta com a distância de 224,03 metros até o marco " 13 ", coordenada UTM Leste/Norte 278.661,2753 e 7.163.116,3271; Deste segue em linha reta com a distância de 356,31 metros até o marco " 14 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.000,4356 e 7.163.007,1019; Deste segue em linha reta com a distância de 435,98 metros até o marco " 15 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.392,6956 e 7.162.816,8020; Deste segue em linha reta com a distância de 173,67 metros até o marco " 16 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.308,1178 e 7.162.665,1208; Deste segue em linha reta com a distância de 116,74 metros até o marco " 17 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.409,0258 e 7.162.606,4215; Deste segue pelo Rio dos Micos, com a distância de 2.299,89 metros até o marco " 18 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.683,5813 e 7.162.133,9009; Deste segue em linha reta com a distância de 211,33 metros até o marco " 19 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.498,4472 e 7.162.032,4029; Deste segue em linha reta com a distância de 170,50 metros até o marco " 20 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.336,4930 e 7.161.979,0882; Deste segue em linha reta com a distância de 311,93 metros até o marco " 21 ", coordenada UTM Leste/Norte 277.031,9482 e 7.161.911,6049; Deste segue em linha reta com a distância de 484,54 metros até o marco " 22 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.649,5062 e 7.161.614,0806; Deste segue em linha reta com a distância de 164,96 metros até o marco " 23 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.558,0036 e 7.161.476,8257; Deste segue em linha reta com a distância de 125,43 metros até o marco " 24 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.527,4311 e 7.161.598,4768; Deste segue em linha reta com a distância de 186,66 metros até o marco " 25 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.539,6257 e 7.161.784,7337; Deste segue em linha reta com a distância de 480,03 metros até o marco " 26 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.526,7815 e 7.162.264,5934; Deste segue em linha reta com a distância de 205,33 metros até o marco " 27 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.427,5581 e 7.162.444,3540; Deste segue em linha reta com a distância de 116,13 metros até o marco " 28 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.435,1611 e 7.162.560,2358; Deste segue em linha reta com a distância de 30,84 metros até o marco " 29 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.431,3108 e 7.162.590,8382; Deste segue pelo Córrego dos Micos, com a distância de 1.121,81 metros até o marco " 30 ", coordenada UTM Leste/Norte 276.947,0383 e 7.163.537,6982; Deste segue pelo Rio dos Micos, com a distância de 1.237,56 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 5,6241 km².
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO IGUAÇU
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
DISTRITO: IGUAÇU
ÁREA: 0,0787 km²
PERÍMETRO: 1.213,97 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado “ 0=PP ", localizado ás margens do Rio Iguaçu, coordenada UTM Leste/Norte 275.463,2913 e 7.169.103,5191; Deste segue em linha reta com a distância de 151,13 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.441,8529 e 7.168.953,9190; Deste segue em linha reta com a distância de 186,53 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.262,7959 e 7.168.901,6659; Deste segue em linha reta com a distância de 141,64 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.121,2731 e 7.168.896,0231; Deste segue em linha reta com a distância de 259,19 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.093,0814 e 7.169.153,6762; Deste segue pelas margens do Rio Iguaçu, com a distância de 475,50 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,0787 km².
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO OURO VERDE
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
DISTRITO: OURO VERDE
ÁREA: 1,2152 km²
PERÍMETRO: 6.116,311 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado “ 0=PP ", localizado ás margens do Rio Iguaçu, coordenada UTM Leste/Norte 274.168,3863 e 7.168.005,6984; Deste segue em linha reta com a distância de 426,56 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 274.590,3564 e 7.168.068,1185; Deste segue em linha reta com a distância de 451,19 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 274.979,8365 e 7.167.967,4086; Deste segue em linha reta com a distância de 346,73 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.324,4928 e 7.168.005,2764; Deste segue em linha reta com a distância de 37,88 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.362,1439 e 7.168.009,4132; Deste segue em linha reta com a distância de 360,47 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.547,5543 e 7.167.568,2941; Deste segue em linha reta com a distância de 265,88 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.394,5250 e 7.167.350,8619; Deste segue em linha reta com a distância de 106,24 metros até o marco " 7 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.292,9768 e 7.167.319,6386; Deste segue em linha reta com a distância de 215,09 metros até o marco " 8 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.156,2356 e 7.167.485,6675; Deste segue em linha reta com a distância de 131,37 metros até o marco " 9 ", coordenada UTM Leste/Norte 275.030,2767 e 7.167.522,9786; Deste segue pelas margens do Rio Iguaçu, com a distância de 200,46 metros até o marco " 10 ", coordenada UTM Leste/Norte 274.869,7716 e 7.167.618,0535; Deste segue em linha reta com a distância de 454,87 metros até o marco " 11 ", coordenada UTM Leste/Norte 274.505,0866 e 7.167.346,1883; Deste segue em linha reta com a distância de 418,87 metros até o marco " 12 ", coordenada UTM Leste/Norte 274.092,6730 e 7.167.419,4210; Deste segue em linha reta com a distância de 416,25 metros até o marco " 13 ", coordenada UTM Leste/Norte 273.818,4627 e 7.167.106,2530; Deste segue em linha reta com a distância de 96,30 metros até o marco " 14 ", coordenada UTM Leste/Norte 273.746,8354 e 7.167.041,8828; Deste segue em linha reta com a distância de 144,42 metros até o marco " 15 ", coordenada UTM Leste/Norte 273.609,7365 e 7.166.996,4880; Deste segue pelas margens do Rio Iguaçu, com a distância de 1.695,66 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1,2152 km².
ANEXO IV
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO TESSARO
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
DISTRITO: TESSARO
ÁREA: 0,2979 km²
PERÍMETRO: 3.239,334 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado “ 0=PP ", localizado ás margens do Rio Iguaçu, coordenada UTM Leste/Norte 270.269,6234 7.163.261,3825; Deste segue em linha reta com a distância de 249,76 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 270.234,8751 e 7.163.014,0490; Deste segue em linha reta com a distância de 134,12 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 270.104,8353 e 7.162.981,2219; Deste segue em linha reta com a distância de 131,09 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.974,0833 e 7.162.990,5800; Deste segue em linha reta com a distância de 76,43 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.897,7257 e 7.162.987,2840; Deste segue em linha reta com a distância de 120,08 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.780,2931 e 7.163.012,3493; Deste segue em linha reta com a distância de 234,11 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.547,4711 e 7.162.987,8242; Deste segue em linha reta com a distância de 157,78 metros até o marco " 7 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.391,4876 e 7.162.964,1046; Deste segue em linha reta com a distância de 223,15 metros até o marco " 8 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.172,6039 e 7.162.920,6625; Deste segue em linha reta com a distância de 63,16 metros até o marco " 9 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.113,8808 e 7.162.897,4187; Deste segue em linha reta com a distância de 32,05 metros até o marco " 10 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.102,6792 e 7.162.867,3942; Deste segue em linha reta com a distância de 42,69 metros até o marco " 11 ", coordenada UTM Leste/Norte 269.100,9563 e 7.162.824,6594; Deste segue pelas margens do Rio Iguaçu, com a distância de 1.774,93 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,2979 km².
ANEXO V
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO LAGO AZUL
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
DISTRITO: LAGO AZUL
ÁREA: 0,0965 km²
PERÍMETRO: 1.713,764 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado “ 0=PP ", coordenada UTM Leste/Norte 279.383,9914 7.166.173,4487; Deste segue em linha reta com a distância de 321,84 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.532,4795 e 7.165.887,9088; Deste segue em linha reta com a distância de 155,03 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.686,8040 e 7.165.873,1168; Deste segue em linha reta com a distância de 153,17 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.793,1403 e 7.165.762,8787; Deste segue em linha reta com a distância de 255,83 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.597,4945 e 7.165.598,0390; Deste segue em linha reta com a distância de 129,63 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.601,1909 e 7.165.727,6176; Deste segue em linha reta com a distância de 269,67 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 279.332,2913 e 7.165.747,9858; Deste segue pela rodovia PR-270, com a distância de 428,59 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,0965 km².
https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5455.pdf
ANEXO VI MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE URBANA BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5456.pdf
ANEXO VII MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO IGUAÇU
https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5457.pdf
ANEXO VIII MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO OURO VERDE https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5458.pdf
ANEXO IX MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO TESSARO
https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5459.pdf
ANEXO X MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO LAGO AZUL
https://boaesperancadoiguacu.pr.gov.br/upload/atos/ato_5460.pdf
Publicado por:
Leonira Lepchaki
Código Identificador:D42FB968