ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Câmara Municipal de Barra do Jacaré
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 05/2023 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º, DA LEI 14.133/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 00.814.688/0001-43 Rua Rui Barbosa, 98 Centro /Fone (43) 3537-1213 CEP: 86.385-000
E-mail: contato@camarabarradojacare.pr.gov.br
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 05/2023
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º, da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ/PR, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II, § 3º, da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
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DATA LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
28/11/2023, às 17h00 (via e-mail) |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: |
contato@camarabarradojacare.pr.gov.br |
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LINK DO EDITAL/AVISO: |
www.camarabarradojacare.pr.gov.br |
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste Aviso a Contratação de empresa especializada em realização de pintura interna e externa, pintura de portas de madeira, correção das rachaduras do chão e da parede, diminuição da altura das 7 portas, fixação de soleiras de granito nas passagens das portas, nivelamento da base do piso, alteração dos locais de fiação das caixas de som e aparelhagem de transmissão das sessões, assentamento de piso sobre piso, troca de vasos sanitários e pias. 2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Barra do Jacaré/PR, para exercício de 2023, na classificação abaixo:
1.2. Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
1.2.2. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA.
1.2.3. ANEXO III – MODELO DE CONTRATO.
2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Legislativo Municipal de Barra do Jacaré/PR, para exercício de 2023, na classificação abaixo:
01.031.0001.2-001 - 33.90.30.39.00.00
3. DO PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:
3.1. O presente Aviso ficará aberto por um período de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir
Da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e- mail: contato@camarabarradojacare.pr.gov.br referencialmente fazendo referência a Dispensa.
3.1.1. Data e horário limite para Apresentação da Proposta de Preços, conforme tabela acima.
3.2. Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Qualificação Técnica:
3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ.
3.2.2. Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI.
3.2.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
3.2.4. Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS.
3.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.2.6. Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
3.2.7. Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal).
3.2.8. Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades(RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PROPOSTA DE PREÇOS/COTAÇÃO:
3.2.9. A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no
Anexo III deste Aviso.
3.2.10. As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste Aviso serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
3.2.11. Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Aviso,devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
4. DO PAGAMENTO
4.1. O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de notafiscal e após conferência do setor competente.
4.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1. Poderá o Legislativo revogar o presente Aviso de Dispensa, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
5.2. A Câmara deverá anular o presente Aviso da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
5.3. Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma,salvo por motivojusto decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.
Barra do Jacaré/PR, 23 de novembro de 2023.
WESLLEY ORSINI RIA
Presidente 2023/2024
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Aviso a Contratação de empresa especializada em realização de pintura interna e externa, pintura de portas de madeira, correção das rachaduras do chão e da parede, diminuição da altura das 7 portas, fixação de soleiras de granito nas passagens de porta, nivelamento da base do piso, alteração dos locais de fiação das caixas de som e aparelhagem de transmissão das sessões, assentamento de piso sobre piso, troca de vasos sanitários e pias.
2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS
Produto/Serviço, Descrição Complementar
Contratação de empresa Especializada, com fornecimento de materiais:
Para assentamento de piso sobre piso 165 m².
Pintura externa e interna de todo o prédio do Legislativo, com duas demãos.
Acabamento com rejunte em fixação de 8 soleiras em granito em todas as salas e plenário.
Pinturas de 7 portas de madeira com duas demãos.
Troca de dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias de banheiro, com suporte e conexões.
Correção das rachaduras internas e externas, e nivelamento do piso para posterior assentamento das revestimentas.
Retiradas das portas de madeiras, para cortes ajustados para reposição das mesmas.
Trocas de passagens de fios e cabos para as caixas de som e transmissão das sessões.
Todos os produtos serão vistoriados antes da aquisição, devendo ser de qualidade compatível com o prédio do Legislativo Municipal e escolhido pelo Legislativo.
3. UNIDADE REQUISITANTE
3.1. A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Câmara Municipal de Barra do Jacaré.
4. DA METODOLOGIA
4.1. Será utilizada a dispensa de licitação como forma de contratação, em conformidade com aLei 14.133 de 2021 e artigo 75, inciso II, em razão do valor a ser contratado.
4.2. Em consonância com o § 3º, Art. 75, da Lei 14.133/2021, esta contratação será divulgada aviso no portal de transparência do sitio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Barra do Jacaré,pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa entre as obtidas.
5. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
5.1. A presente contratação se torna necessária e urgente uma vez que é necessário aproveitar o período de recesso parlamentar entre 15 a 30 de zembro de 2023, para que sejam realizadas as reformas e benfeitorias internas do predio da Câmara Municipal, pois a pintura ainda é original do prédio, os pisos estão rachando e descascando, as portas de madeira necessitam de pintura para que sejam preservadas, não é possível fazer a reforma no período de sessões ordinárias, assim programamos uma reforma em período de recesso para não atrapalhar o andamento dos trabalhos legislativos.
5.2. Comprovada o atendimento dos requisitos de habilitação e qualificações mínimas, será motivada a razão da escolha do contratado, sendo que o fornecedor será selecionado medianteobtenção de proposta mais vantajosa para a Administração e o critério de seleção será o menor preço obtido nas propostas, onde os materiais serão escolhidos pelo Legislativo Municipal.
6. DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Os serviços serão prestados da seguinte forma: a contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos, serviços, ou seja, tintas, pinceis, pisos, argamassa, reajuntes, vasos sanitários, pias, conexões, suportes, passagens de fios e linhas de telefone e internet, ou seja, tudo que for necessário para que o Predio do Legislativo esteja em pleno funcionamento após o término da reforma.
6.2. A contratatada deverá realizar os serviços com materiais de qualidade compatível com o ambiente legislativo, de acordo com a escolha do legislativo.
6.3. A interessada deverá verificar o local onde será realizado o serviço, por meio de visita técnicas para que possa compreender melhor os serviços.
6.4. A Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, quando da emissão da ordem de serviço para início daexecução dos serviços, definirá os dias da semana e horários para execução dos serviços constantes no item.
6.5. A Contratada será responsável por quaisquer danos causados à Contratante por seus funcionários, desde que comprovada sua responsabilidade.
7. DOS MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
7.1. Todos os materiais serão disponibilizados pela Contratada.
8. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
8.1. A execução dos serviços será iniciada em até 05 (cinco) dias após recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho.
8.2. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, à custa da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
8.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
8.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8.5. O prazo de vigência será de 30 dias.
9. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade das entregas realizadas, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/2021.
9.2. A verificação da adequação do fornecimento deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
9.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio, se for o caso, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, conforme § 1º do art. 117 da Lei 14.133/2021.
9.4. A conformidade do material a ser entregue deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
9.5. A Contratada deverá manter preposto aceito pela Contratante, com poderes para solucionar demandas oriundas da execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei 14.133/2021.
9.6. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
9.7. A contratante designará servidor(a) para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/2021.
9.8. A contratante, se for o caso, designará servidor(a) como fiscal substituto para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/2021.
9.9. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/2021.
10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1. O prazo de vigência para a execução dos serviços será 30 dias, a contar da assinatura do contrato, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto noart. 107 da referida norma.
11. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:
11.1. Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os materiais a serem utilizados, sendo eles de primeira qualidade, compatíveis com os padrões de móveis existentes no ambiente Legislativo, local com grande circulação de pessoas, visando um serviço de qualidade e duralibidade ao espaço público, assim de acordo com a qualide dos materiais a serem utilizados e mão de obra estimamos o valor de no máximo R$ 50.000,00, (Ciqneunta mil reais) para todo o objeto desta contratação.
11.2 Tendo em vista que para o objeto a ser contratado é de muita importância para a preservação e manutenção do prédio da Câmara Municipal e só temos o recesso parlamentar para realização, sendo elas nos valores abaixo do limite para contratação por dispensa de licitação, previsto no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, e que neste exercício financeiro não foram realizadas despesas dessa natureza via contratação direta, essa despesa poderá ser realizada namodalidade de dispensa de licitação, com base na previsão legal descrita anteriormente.
12. DA FORMA DE PAGAMENTO
12.1. O pagamento, decorrente dos serviços objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
13. DAS INFRAÇÕES
13.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas nos termos do art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, descumprindo total ou parcialmente as obrigações assumidas.
13.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no Art. 155, da Lei n.º 14.133/2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções e penalidades previstas na lei e normas subsidiárias se for o caso, apuradas através da instauraçãopela administração pública de Processo Administrativo – PAD
13.3. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as penalidades, nos limitesprevistos no art. 156 da lei federal 14.133/2021.
Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, 23 de novembro de 2023.
WESLLEY ORSINI RIA
Presidente 2023/2024
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ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL |
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Dispensa de Licitação nº 05/2023-CMC (Com base no Art. 75, II, § 3º, da Lei 14.133/2021) |
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Objeto: Constitui objeto deste Aviso a Contratação de empresa especializada em realização de pintura interna e externa, pintura de portas de madeira, assentamento de piso sobre piso, troca de vasos sanitários e pias. |
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Apresentamos nossa PROPOSTA conforme o item e preço, estabelecidos no no Avisoe seus anexos, conforme condições no Termo de Referência, especificações mínimas, quantidades e exigências estabelecidas: |
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Lote |
Item |
Qtde. |
Unid. |
Produto/Serviço, Descrição Complementar |
Valor |
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1 |
1 |
1 |
SV |
Contratação de empresa Especializada, com fornecimento de materiais: Para assentamento de piso sobre piso 165 m², porcelanato 90x90, primeira qualidade. Pintura externa e interna de todo o prédio do Legislativo, com duas demãos, tinta acetinada. Acabamento com rejunte em fixação de soleiras em granito em todas as salas e plenário. Pinturas de 7 portas de madeira com duas demãos. Troca de dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias de banheiro, com suporte, conexões e torneiras. Correção das rachaduras internas e externas, e nivelamento do piso para posterior assentamento das revestimentas. Retiradas das portas de madeiras, para cortes ajustados para reposição das mesmas. Trocas de passagens de fios e cabos para as caixas de som e transmissão das sessões. Todos os produtos serão vistoriados antes da aquisição, devendo ser de qualidade compatível com o prédio do Legislativo Municipal e escolhido pelo Legislativo. |
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Valor Total |
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VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$ xx.xxx,xx |
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VALIDADE DA PROPOSTA: 30 (Trinta) DIAS |
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Obs.: Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal, encargos sociais, fretes e outros, correrãototalmente por conta da Empresa contratada, inclusos no valor. |
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Por ser expressão da verdade, firmamos a presente |
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Local, de de 2023. |
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Nome Completo (RG: xx.xxx.xxx-x / CPF: xx.xxx.xxx-x) |
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CNPJ |
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Representante Legal1 |
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1 Obs: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver e/ou papeltimbrado da empresa. |
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Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:D47C1483