ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
PORTARIA Nº. 098, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a Servidor Municipal e dá outras providências.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal de 1988;

Lei Orgânica Municipal;

CLT – Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;

Lei Municipal n° 041/94 – Estatuto dos Servidores;

Lei Municipal n° 699/2014 – Plano de Cargos e Salários;

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Legislação Vigente e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder, Adicional de Insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, ao Servidor Municipal senhor JEFERSON BRUNHAROTTO, inscrito no Registro Geral sob nº. 7.197.717-0 - SSP/PR e CPF sob nº. 054.250.339-58, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.

 

Art. 2° - O Servidor Municipal de que trata esta Portaria, perceberá o adicional de insalubridade a partir de 03/08/2020.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2020.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:D491CCCB