ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 381/2025

Ementa: Dispõe sobre a definição dos bairros urbanos do Município, e dá Providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam instituídos, para fins de ordenamento urbano, planejamento administrativo, prestação de serviços públicos e identificação territorial, os seguintes bairros no Município de Catanduvas/PR:

I – Bairro Menino Deus, cujos limites compreendem inicialmente 32 (trinta e duas) quadras e demais glebas, situadas entre a Avenida Brasil – PR-471 e a Rua São Paulo, conforme detalhamento constante no Anexo I desta Lei.

II – Bairro Bela Vista, com 26 (vinte e seis) quadras e demais glebas, situadas entre a Avenida Brasil – PR-471 e a Rua Professor Adauto, conforme detalhamento constante no Anexo II.

III – Bairro Centro, com 41 (quarenta e uma) quadras e demais glebas, situadas entre a Avenida Brasil – PR-471, Rua São Paulo, Rua Minas Gerais e Rua Marta Wendtt, conforme Anexo III.

IV – Bairro Alto Alegre, com 73 (setenta e três) quadras e demais glebas, delimitadas entre a Avenida Augusto Gomes de Oliveira – PR-471, Rua Minas Gerais, Rua Marta Wendtt, Avenida dos Pioneiros e Rua Rui Barbosa, conforme Anexo IV.

V – Bairro Alvorada, com 27 (vinte e sete) quadras e demais glebas, delimitadas entre a Avenida Augusto Gomes de Oliveira – PR-471 e Rua Cícero de Moura, conforme Anexo V.

Art. 2º Os anexos mencionados no artigo anterior integram a presente Lei e descrevem os respectivos loteamentos e quadras que compõem cada bairro.

Art. 3º As delimitações previstas nesta Lei têm como base o perímetro urbano definido pela Lei Municipal nº 331/2024, sendo consideradas para fins de atualização cadastral, planejamento urbano e demais atos administrativos do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 13 de agosto de 2025.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 

LEI Nº 381/2025 – ANEXO I – BAIRRO MENINO DEUS

- Residencial Santo Antônio: Quadras 01, 02, 03, 04, 05 e 06

- Jardim Menino Deus: Quadras 02A, 05A, 28 a 40, 44 e 45

- Jardim Menino Deus – 2ª Parte: Quadras 28A e 46

- Loteamento União: Quadras 01 a 07

LEI Nº 381/2025 – ANEXO II – BAIRRO BELA VISTA

- Jardim Menino Deus: Quadras 41, 42 e 43

- Residencial Darci Borba: Quadras 01 a 06

- Jardim Santa Felicidade: Quadras 01 a 05

- Ecoville Catanduvas: Quadras 01 a 05

- Alto Bela Vista: Quadras 01 e 02

- Bela Vista: Quadras 09, 10 e 11

- São Pedro: Quadra 09A

- Jardim Dona Bela: Quadra 05

LEI Nº 381/2025 – ANEXO III – BAIRRO CENTRO

- Jardim Menino Deus: Quadra 08A

- União: Quadras 08 a 27 (exceto 26)

- União – 2ª Parte: Quadras 11A, 15A e 16A

- Bela Vista: Quadras A, B, C, 01 a 08

- São Pedro: Quadras 01, 02, 03, 03A, 04A, 08A e 33A

LEI Nº 381/2025 – ANEXO IV – BAIRRO ALTO ALEGRE

- União: Quadra 26

- Jardim Área Verde: Quadras 01 a 11, 16 a 22

- Jardim Catanduvas: Quadras 01 a 11, 16 a 22, 27 a 33, 38 a 66

LEI Nº 381/2025 – ANEXO V – BAIRRO ALVORADA

- Jardim Dona Bela: Quadras 01 a 04

- Jardim Área Verde: Quadras 07 e 09

- São Sebastião: Quadras 01 a 05

- Residencial Alvorada: Quadras 01 a 04

- Jardim Catanduvas: Quadras 12 a 15, 23 a 26 e 34 a 37 


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:D49A1DA0