ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1312/2013

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais).

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais) como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

64.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

04.122.0004.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

02

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

24.000,00

03

ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

04.131.0006.2.009

ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

37.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

 

 

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

89.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente

5.000,00

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

02

DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

03

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERV. PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

242.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

06

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCES. DE DADOS

 

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

22.000,00

07

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0008.2.029

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

 

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

09.271.0015.2.031

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

33.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

230.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

373.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

17.000,00

 

 

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

07

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0014.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.144

PAC II-Programa Proinfância Construção de Creches (e)

5.303.144,80

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0042.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

33,98

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.792

M.Esportes/PELC Infra estrutura Esp.Contrato 263314-33/08 (e)

10.113,59

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.798

M.Esportes/Infra estrutura Esp.Contrato 278890-31/08 (e)

12.758,90

 

 

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.062

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

31.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

295.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.200.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.303

Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente

500.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica- Exercício Corrente

420.000,00

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.496

SUS/Atenção Média Alta Complex. Amb/Hosp - Exerc. Corrente (e)

700.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

101.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

295.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

216.000,00

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente (e)

77.135,86

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente

200.000,00

10.304.0035.2.065

OPERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.497

SUS/Vigilância em Saúde - Exercício Corrente (e)

95.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.500

SUS/Bloco Investimento- Exercício Corrente (e)

30.075,19

10.301.0035.2.095

PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.495

SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente

32.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO

 

08.241.0026.2.086

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

08.243.0028.6.079

SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

24.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

08.244.0025.2.080

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

48.000,00

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)

194.074,53

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.755

MDS/Restaurante Popular - Exercício Anterior (e)

63.692,75

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.784

Projeto Atitude/SECJ - Exercício Corrente (e)

385,70

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.784

Projeto Atitude/SECJ - Exercício Anterior (e)

137.533,15

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.1.795

MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Corrente (e)

42.133,08

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.795

MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Anterior (e)

1.656.446,42

08.244.0025.2.089

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.452.0046.2.092

MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO LIMPEZA PÚBL. E COLETA LIXO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços

30.000,00

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENADORIA ESPECIAL

 

18.541.0053.2.101

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

102.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

 

 

 

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

16.076.527,95

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 1.880.544,81 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 10.699.874,63 (dez milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no de valor de R$ 3.496.108,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos) como segue:

 

 

R E D U Ç Ã O

 

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2.004

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

95.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

04.122.0004.2.145

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ANTI-DROGAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

04.122.0004.2.146

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

04.122.0004.2.147

MANUT.COORDENADORIA DE ASSUNTOS RELACIONADOS A IGUALDADE RACIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

 

 

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

04.122.0008.2.012

SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

13.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.511

Taxas pela Prestação de Serviços

30.000,00

04.122.0008.2.015

CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

50.000,00

02

DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

04

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.022

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

06

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCESS. DE DADOS

 

04.122.0011.2.028

MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

07

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0008.2.029

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

 

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

 

31.91.92

Despesas de Exercícios Anteriores

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500.000,00

32.90.21

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

141.000,00

32.90.22

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

33.90.92

Despesas de Exercícios Anteriores

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

90.000,00

28.846.0015.2.033

AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS

 

46.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

 

 

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0050.2.044

OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.90.61

Aquisição de Imóveis

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.000,00

 

 

 

07

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

02

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.0041.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

27.812.0042.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPORTIVAS

 

33.50.43

Subvenções Sociais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0035.2.038

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente

700.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DIRETORIA GERAL

 

20.605.0054.2.102

MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

143.108,51

 

 

 

 

TOTAL REDUÇÃO

3.496.108,51

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo

Em 27 de Novembro de 2013.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


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Cassio Strapasson
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